DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase
aberta), obedecendo ao disposto no Edital da Leilão Eletrônico SPU nº 015/2025,
disponível no Portal VendasGov - Imóveis, estando ofertado para venda o imóvel da
União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item .Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Preço
Mínimo
. .01
.Campinas/SP
.Rua 
Dr.
José
Rocha
Junqueira,
s/n,
Bairro
Swift
.159.749
.3º 
Cartório
de Registro de
Imóveis 
de
Campinas/SP
.Fração 
de
Terreno
994,54 m2
.R$
668.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de
27/01/2025, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av.
Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail
(alienacao.spusp@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2452 / 2676.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas
pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou
telefone, pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.117982/2023-76. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE:
União. OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA TERESA GALVÃO PINTO - CPF: ***.795.331-**.
OBJETO: Fazenda Santo Antônio, Estrada São Miguel dos Campos a Roteiro, KM 08, s/n, na
zona rural, no município de ROTEIRO, no estado de Alagoas.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.705,88 m²
FRAÇÃO IDEAL: 1,0
VALOR DO IMÓVEL: R$ 205.285,30
FINALIDADE: para fins agrícolas.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 23/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO: Termo de Outorga de permissão de uso (47813723)
PROCESSO: 19739.067962/2024-28
INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: SPEED SPORTS MARKETING LTDA, CNPJ: ***66.602/0001-**.
OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na Avenida Clóvis Arrais Maia, 4567,
Antônio Diogo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m2;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuita.
FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na
Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de janeiro de 2025, Termo 47813723.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não
obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP no 5647.0002154-83, tendo como responsável no Sistema Integrado de
Administração Patrimonial - SIAPA, LUCILLO DE SOUZA, portador do CPF nº xxx.432.767-xx,
solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência,
localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar,
Centro, Vitória/ES,
CEP 29.010-190,
para tomar ciência
das Notificações
SEI nº
66/2022/NUDEP/SPU-ES/SPU/SEDDM-ME (25391051); SEI nº 151/2024/SECAP/CO O R / S P U -
ES/SPU-MGI (43655266) e SEI nº 5/2025/SECAP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI (47621230),
constantes do Processo SEI nº 10154.132231/2022-03, que trata de regularização de
ocupação, cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5647.0002154-83 e
imissão da posse de imóvel pela União sito à Rua Prefeito Epaminondas de Almeida, nº
573, Olaria, Loteamento Parque Areia Preta, Quadra 7, Lote P/3, Guarapari/ES, com
inscrição imobiliária: 01.01.077.0030.000, impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias,
em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após
realizar diversas tentativas de entrar em contato com SOLIMAR VALADARES SANTOS,
solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência,
localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar,
Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação (numerada) 305
(46497464), referente ao Processo SEI nº 10154.135851/2020-24, que trata de
regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua do Carnaval, nº 52, Itapuã, CEP
29101-626, cadastrado sob Inscrição Municipal nº 01.08.028.0028.001, impreterivelmente
no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa.
ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após
realizar diversas tentativas de entrar em contato com CLINIO LEOPOLDO SHIMI DT ,
solicita
o
comparecimento
ao 
Serviço
de
Destinação
Patrimonial,
desta
Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da
Economia, 7º
andar, Centro,
Vitória/ES, CEP
29.010-190, para
tomar ciência da
Notificação
(numerada) 
244
(45445906), 
referente
ao
Processo 
SEI
nº
10154.137838/2020-18, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito
à Rua Maria Gripe Emerichi (Rua Maria Grippi Emmerik), nº 66, Itapuã, CEP 29101-629,
impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa.
ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.142376/2021-23
INSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE ÁGUA CLARA/MS - CNPJ **.*84.066/0001-**
OBJETO: Ações Técnicas conjuntas para a promoção da regularização fundiária de imóveis
residências oriundos da extinta RFFSA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117.206,00 m2 (conforme informações CIDI NBP 4005264)
FINALIDADE: Desenvolvimento de ações técnicas conjuntas para auxílio da União/SPU-MS,
na efetivação da regularização fundiária da antiga Esplanada de Água Clara/MS.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 42 famílias, conforme total de terrenos transferidos para a
SPU/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465/2017, Lei 14.133/2021 e Portaria SPU/ME 2.826/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2024
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: documento eletrônico incluso no processo (47802677)
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 19739.118378/2023-67
INTERESSADO: A UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Termo de Reversão de Imóvel, Livro nº 31, de Folhas nº 137, referente ao imóvel
denominado antigo Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, localizado na Avenida Júlio
César com a Av. Senador Lemos, Bairro Souza, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP
nº 0427.01056.500-8, com área de 110.348,48m², registrado em nome da União Fe d e r a l ,
na Matrícula nº 307.095, Livro nº 2-RG de Folhas nº 01 no Cartório de 2º Ofício de Registro
de Imóveis de Belém, instruído no Processo Administrativo n° 19739.118378/2023-67.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 06/03/2024, nas Folhas nº 137,
do Livro nº 31, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 1/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa
nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987,
alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA a Sra. ELISANGELA DO BOMFIM
SOUSA, CPF: ***.442.404-**, Notificação SEI nº 126/2024/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI,
ocupante de área da União, situada à Rua Professor João Lélis de Luna Freire, S/N, Jardim
Jericó, Cabedelo-PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da
SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no
PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da
multa aplicada no período de 13/05/2021 a 13/12/2024, calculada no valor de R$ 95.095,85
(noventa e cinco mil e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) com os devidos
acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento
administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.069222/2024-26.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.104813/2023-72
ESPÉCIE: APOSTILA 001/2025 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a União e a
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná.
IMÓVEL: Terreno com benfeitorias, localizado na Rodovia BR-116, Km 84, Trecho São
Paulo-Curitiba, Bairro Santa Monica, no Município de Colombo, Estado do Paraná,
cadastrado sob o RIP utilização nº 7513000225004.
OBJETO: Retificação do título de propriedade de imóvel da União objeto do Termo de
Entrega firmado em 27, de dezembro de 2023, lavrado no Livro PR-19, às folhas 17 a 22,
entre a União e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do
Paraná, para constar que para o imóvel registrado sob a Transcrição nº 18.526 no Serviço
de Registro de Imóveis da Comarca de Colombo/PR, foi aberta a Matrícula nº 80.415 no
Serviço de Registro de Imóveis de Colombo/PR.
ASSINATURA: 21/01/2025 - Livro da Apostilas nº 002, à folha 001 da SPU/PR.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 00366.001714/2013-19
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45115429) firmado em 24 de julho de
2020, lavrado no Livro nº 15, Fls 80-83 em Guaraqueçaba/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.126,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$1.312,92 (um mil trezentos e doze reais e noventa e dois
centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de julho de 2020, lavrado no Livro nº 15, Fls 80-83, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 00366.001715/2013-63
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45115337) firmado em 09 de setembro de
2020.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3012 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$1265,04 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais e quatro
centavos)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de setembro de 2020 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.000577/2014-25
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-
**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº45836320) firmado em 07 de maio de
2014, lavrado no Livro nº 12, Fls 167-169 em Mangueirinha/PR