DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700081
81
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$48.795.000,00 (quarenta e oito milhões setecentos e noventa e cinco mil reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de fevereiro de 2020, lavrado no Livro nº 17, Fls
163-165, da SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 19739.161234/2023-21
Partícipes: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco e o MUNICÍPIO DO RECIFE.
Objeto: ZEIS denominada Brasília Teimosa - ETAPA 1, não cadastrada nem caracterizada,
com área inicialmente aprovada de 84.494,99m², onde localiza-se a "Comunidade Brasília
Teimosa", com o objetivo de titular aproximadamente 693 lotes e 997 unidades
habitacionais passíveis de regularização.
Número de famílias beneficiadas: Aproximadamente 693 lotes e 997 unidades habitacionais
passíveis de regularização.
Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017.
Vigência: 2 anos.
Data da assinatura: 15/01/2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.124550/2023-11
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: TECIDOS CARDOSO S/A - CPF/CNPJ **.772.***/0001-23
OBJETO: Rua Carioca (antiga Travessa Carioca), n° 72, Santo Antônio, Recife-PE, CEP50020-
620, Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0149640-42.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.344,00 m2, sendo da
União 583,10 m2, com fração ideal de 1,0000000 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.241,88
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim comercial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de janeiro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 384 e 385, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.162814/2022-54
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: Senhora MARIA DO SOCORRO DE BRITO ROCHA, portadora do
CPF ***.733.283-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul
Lopes, nº 1905, Condomínio Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Corinto, Apartamento 902,
Bairro Jóquei, CEP 64.049-548, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal
correspondente a área da União de 0,0007890 (54,92% de 0,0014367) e fração ideal da área
alodial de 0,0006477 (45,08% de 0,0014367) proveniente de uma área primitiva de 23.437,90m²,
devidamente registrado no Cartório da 2º Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, no Livro
de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob a matrícula nº 89.159, datado de 05/01/2009, Inscrição
Municipal nº 319.954-1 e, cadastrado no SIAPA sob o RIP 1219 0101676-32.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 163,59 m2
VALOR DO IMÓVEL: 9.510,74 (nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e quatro centavos).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/01/2025, no Livro nº PI-001-AF/SPU, às folhas 230, da SPU-PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.002131/2008-51
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
OBJETO: Retificação de coordenada (Ponto 28) constante na cláusula segunda, do Contrato
de Cessão de Uso Onerosa, sob o Regime de Arrendamento, Livro 10 - Termos Diversos e
Escrituras, fls. 123/126 e averbações constantes, fazendo constar: onde se lê, Ponto 28
(coordenadas UTM - N:6845983,218 e E:717255,488), leia-se ponto 28 (coordenadas UTM
- Sad-69 - N: 6845983,218 e E: 717315,558).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, Lei n.° 14.133/2021
LAVRATURA DO ATO: Em 22 de janeiro de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 69, da SPU/SC.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.081191/2024-88
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
do Estado de Santa Catarina - CNPJ nº **.*66.126/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Jogue Limpo com o Ambiente", na Praia Central, Garopaba/SC
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 105,00m²
VALOR DO IMÓVEL: 77.915,00
FINALIDADE: Realização de evento recreativo e educacional
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/01/2025 (01 dia)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.047474/2024-02;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Henrique Maynard Garcez Vieira; CPF: ***.804.325-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 1121. Casa 33,
Condomínio Portal do Atlântico, Bairro: São José dos Náufragos, CEP: 490056-453, Aracaju-
SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0126166-09;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 19.847,56 m²; Área total do lote: 250,10 m²; Área
total da União: 6.879,17 m²; Fração Ideal: 0,025594 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$26.349,14 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e
catorze centavos) (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 22/01/2024; processo SEI 19739.047474/2024-02; Certidão (SEI nº 47793532).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10680.101108/2022-84.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração de carga
horária de posto de lavador de veículos, de 44 horas semanais para 40 horas semanais, nos
termos do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 20/02/2025 a
29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.489.377,88. Data de Assinatura:
20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10480.100933/2022-18.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNAN B U CO.
Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: .O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais
12(doze) meses. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 250. 436,16. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10480.100933/2022-18.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNAN B U CO.
Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2023 por
mais 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/02/2025 a
31/01/2026. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
239.741,06. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10260.228425/2024-50.
Inexigibilidade Nº 175/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A.. Objeto: Fornecimento de energia
elétrica para a ART/Itapeva e ART/Registro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 15.336,17. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10260.228428/2024-93.
Inexigibilidade Nº 176/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a GRTb/Pres. Prudente.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 44.331,73. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.001416/2024-16.
Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a PSFN/Pres. Prudente.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 67.764,36. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 205/2022.
Nº Processo: 10880.101398/2022-18.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 01/03/2025 a 29/04/2025.. Vigência: 01/03/2025 a 29/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.867.870,32. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes de naturezas
diversas (mobiliário, médico-hospitalar, elétricos, informática e eletrônicos), para os órgãos
participantes da licitação (SRA/MS, SPU/MS e SRT/MS)
EVANDRO CASTILHO LEITE
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/01/2025)
Fechar