DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-PE
Processo nº 02019.002712/2023-94.
A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para identificação e
possível apresentação de resposta sobre medida aplicada por esta autarquia e justificada com base no art. 82 do Decreto nº 6.514/2008, bem como no art. 72, II, da Lei n. 9.605/08, dos
itens devidamente relacionados abaixo:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO
.Nº DO TERMO
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
.CASA GRANDE OBRAS E SERVIÇOS LTDA
.46.301.517/0001-11
.02019.002712/2023-94
.Itambé - PE
.ZCFBJ1EN
.07° 24' 48"S 35°06'42"W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa
Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo
correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletrônico-
disponível-para-usuários-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: Supes.pe@ibama.gov.br.
DANIEL BRANDT GALVÃO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.003012/2023-58;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente
Substituto Rodrigo Dutra da Silva, CPF nº ***.034.***-00, e de outro lado Vitor Hugo
Ramos de Goes, CPF/CNPJ Nº ***.753.***-49, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Rio Grande do Sul; VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 21.285,36 (vinte e um mil e duzentos e oitenta e cinco
e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 4
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21612642/2025-Supes-RS; DATA DAS
ASSINATURAS: 23/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2025 a 23/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
237.203,40. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20826645/2025
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio),
torna público o Edital de Chamamento Público n° 20826645/2025, para celebrar Acordo de
Cooperação Técnica com vista à realização de ações de apoio à gestão do Parque Nacional
da Serra da Bodoquena. As instituições parceiras interessadas em participar do processo de
seleção deverá atender às especificações constantes no Edital de Chamamento Público,
publicado 
no
site 
oficial
do 
ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-
informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1. As propostas
serão recebidas no
período de 27 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2025, até às 18:00h, horário de
Brasília, preferencialmente por e-mail (parna.bodoquena@icmbio.gov.br) ou por correio
e/ou pessoalmente no seguinte endereço: Parque Nacional da Serra da Bodoquena -
ICMBio, Rua Olívio Jacques, 795, Vila Donária, Bonito/MS, CEP 79.290-000. Telefone para
contato (62) 99109-8223.
A COMISSÃO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02070.006443/2022-20.
Pregão. Nº 42/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 -
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato n.º 03/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de fevereiro de 2025 até
03 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.057.508,29.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02070.010261/2022-53.
Pregão. Nº 38/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
19.159.789/0001-56 - ELETRON ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2023, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 3 de fevereiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 148.428,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 3/2013.
Nº Processo: 02151.000081/2013-72.
Dispensa. Nº 48/2013. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: RUTH LO U R E I R O
MARTINS. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 03/2013, nos termos do Inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência:
01/06/2024 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.891,52. Data de
Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E
MONITORAMENTO DE MERCADO
AVISO Nº 2/2025-COPRE/SRG-ANM/DIRC
REUNIÃO PARTICIPATIVA ANM nº 2/2025
A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado
da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Reunião Participativa
ANM nº 2/2025. A Reunião Participativa visa proporcionar esclarecimentos e interações
com os regulados para apresentação de proposta normativa sobre o tema Desistência
Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral. A Reunião Participativa nº
2/2025 será realizada virtualmente no dia 05 de fevereiro de 2025, das 14h30min às
17h, 
na
plataforma 
Teams,
com 
acesso
através 
do
link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDUzZjgyZGUtZmI2Ni00NmM4
LWFlZTgtZjM3YWFkMzU3OTlk% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21-
749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%222190a4f0-4ff7-4c53-92ba-
490a99c3c60b%22%7d
FABIANA DI LÚCIA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9002/2024.
Nº Processo: 48600.203008/2023-98.
Pregão. 
Nº 
32/2023.
Contratante: 
ESCRITÓRIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
54.553.490/0001-82 - LACTEA CIENTIFICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
por mais 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo o período de 25/01/2025 a
25/01/2029, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; reajustar em,
aproximadamente, 3,88% apenas os serviço de manutenção preventiva, itens 4, 23, 26 e 36
do contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de
janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros a partir de 25/01/2025.
Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2029. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 195.294,38.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9007/2024.
Nº Processo: 48600.203008/2023-98.
Pregão. Nº 32/2023.
Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo
o período de 25/01/2025 a 25/01/2029, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei
nº 8666/93; reajustar
em, aproximadamente, 3,88% apenas para
o serviço de
manutenção preventiva, item 20 do contrato original, em razão de variação do
IPCA/IBGE acumulado no período de janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos
financeiros a partir de 25/01/2025. Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2029. Valor Anual
Atualizado do Contrato: R$ 38.706,05. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9003/2024.
Nº Processo: 48600.203008/2023-98.
Pregão. Nº 32/2023.
Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
06.099.967/0001-59 - ASTRO 34 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo o período
de 25/01/2025 a 25/01/2029, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº
8666/93; reajustar em, aproximadamente, 3,88% apenas os serviço de manutenção
preventiva, itens 7 e 29 do contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE
acumulado no período de janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros
a partir de 25/01/2025. Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2029. Valor Anual Atualizado do
Contrato: R$ 96.539,20. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495650
Número do Contrato: 61/2021.
Nº Processo: 48086.003117/2021-10.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 20.246.451/0001-10 - GARANTIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços referente ao ano de 2023 e 2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 234.528,60. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).