DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº SUPER: 50903.000541/2023-37. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao
Contrato de Administrativo N° 001/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ n° 07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 454ª Reunião Ordinária, realizada em 06/12/2024. OBJETO:
O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do
Contrato Administrativo n.º 001/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
07/02/2025. VALOR: R$ 5.323.649,48 (cinco milhões trezentos e vinte e três mil seiscentos
e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba);
DANILO MOITINHO BARBOSA (Sócio-Administrador).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002061/2022-20. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo N° 048/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PRIIME TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n° 34.953.930/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela
Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 458ª Reunião Ordinária,
realizada em 26/12/2024. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 048/2023 por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 20/01/2025.- Não há acréscimo de valores decorrente
do presente Aditivo em razão deste ter se dado em razão da necessidade de conclusão do
objeto do referido Contrato em sua Cláusula Segunda. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba);
PETERSEN ERNANI POIA (Sócio-Administrador).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo n.º SEI 50903.000090/2022-57. Espécie: Apostilamento ao Contrato
048/2022. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
Contratada: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 00.078.296/0001-63. Autorizado pelo:
Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária no dia 22/01/2025. Objeto: Aplicar reajuste de
4% (quatro por cento) sobre o valor do contrato, corrigido em 05/2023 na 1ª repactuação,
aplicado a partir de 15/05/2024 com impacto retroativo nos valores das medições
referentes aos meses de maio/2024, junho/2024, julho/2024, agosto/2024, setembro/2024.
E também 4,5% (quatro e meio por cento) sobre o valor vigente do contrato, corrigido em
05/2023 na 1ª repactuação, aplicado a partir de 01/10/2024 com impacto retroativo nos
valores das medições referentes aos
meses de outubro/2024, novembro/2024,
dezembro/2024 e provisionamento orçamentário no período de janeiro/2025 á maio/2025
conforme os itens 8.1 e 8.3 da cláusula oitava do contrato 014/2023. Assinatura:
22/01/2025. Signatários: José Raimundo Moura da Costa e Luiz Humberto Lisboa Castro
(Gerente de Infraestrutura e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 - SEI 9290576
Espécie: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 - SEI 9290576
PROCESSO SEI: 50903.002027/2024-17. NOME DO CREDOR: FUNDICAO ESTILO DE MERITI
LTDA. CNPJ Nº: 10.446.320/0001-23. OBJETO: Aquisição de 100 (Cem) Moedas
Comemorativa.
FUNDAMENTO
LEGAL:
Dispensa de
Licitação
com
fundamento
no
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado
o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$
7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da
emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
especializados de levantamentos hidrográficos multifeixe, Categorias "A" e "B", a fim de aferir
a execução da dragagem marítima de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia
de evolução e berços de atracação, reestabelecendo a cota de projeto de - 10,00 m DHN no
Porto Organizado de Ilhéus. Sagrou-se vencedora a empresa SPECTRAH OCEANOGRAFIA E
MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ nº 09.450.148/0001-00; pelo valor de R$285.000,00 (duzentos e
oitenta e cinco mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi
homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 460ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214/2024
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 23/01/2025, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil,
sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE
VIGILÂNCIA ARMADA PARA DOIS (2) POSTOS NO PORTO DE NATAL EM REGIME DE ESCALA
12X36H GUARNECIDOS 24/7. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 572.049,60 (quinhentos e
setenta e dois mil e quarenta e nove Reais e sessenta centavos) a empresa INTER FO R T
SEGURANÇA DE VALORES LTDA- CNPJ: 04.008.185/0001-31.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE
ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DO TMP
(TERMINAL MÁRITIMO DE PASSAGEIROS) DO PORTO DE NATAL. O Edital encontra-se
disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das
Propostas terá início em 27/01/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia
06/02/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília / D F.
Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Presidente da CPL
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 50902003419202411; Contrato nº 001/2025, Contratante: Administração do Porto
de Maceió-APMC; inscrição CNPJ sob o nº 34.040.345.0003-52, Contratada: W A Oliveira,
inscrição CNPJ sob o nº 36.724.550/0001-09; Objeto: fornecimento de máquina de café
expresso e aquisição dos grãos de café do Gabinete da Administração do Porto de Maceió;
Prazo: 12 (doze) meses; Valor global: R$ 5.100,00; Data da Assinatura: 22.01.2025; Signatários:
Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Williams Amorim Oliveira - Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 22/2024.
Nº Processo: 50905.003202/2024-73. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
16.935.205/0001-07 - CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA-EPP. Objeto: Prestação
dos serviços de avaliação patrimonial com fundamentação técnica para a determinação do
valor recuperável dos ativos (impairment test), revisões de vida útil e de valor residual.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº
10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº
5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor
Total do Contrato: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 08/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 45/2020. Nº Processo: 50905.003070/2020-56. Inexigibilidade de
Licitação Nº 10/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 17.424.963/0001-15 - HENSOLDT DO BRASIL SEGURANÇA E D E F ES A
ELETRÔNICA E OPTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
45/2020 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 25 de novembro de 2024.
Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 25/11/2024 a 24/11/2025.
Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 25/11/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194068
Número do Contrato: 791/2021.
Nº Processo: 08067.001861/2021-85.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado:
10.369.790/0001-30 - NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo aditivo é a
prorrogação por mais 02 (dois) meses do prazo de vigência e reajuste do contrato
administrativo de serviços continuados nº 791/2021. Vigência: 27/02/2025 a 27/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.078,30. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO
FEDERAL
O Ministério da Previdência Social (MPS) torna pública a retificação dos
subitens 13.3, 13.3.2 e dos conhecimentos específicos de Legislação referente ao SUS,
constantes do subitem 14.2.3, do Edital nº 2 - MPS, de 16 de dezembro de 2024, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
13.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público
publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mps_24.
[...]
13.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral
poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que
não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do
concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais.
[...]
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[...]
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SUS: [...] 5 Avaliação e Gestão da Saúde no SUS. 6
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 7 Política Nacional de Saúde Mental e Rede
de Atenção Psicossocial. 8 Lei nº 13.709/2018 no contexto do SUS. 9 Telemedicina e
Telessaúde. 10 Impacto da COVID-19 no SUS. 11 Reabilitação pós-COVID e saúde mental.
[...]
(*) Republicado por erro material publicado no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2024, Seção 3, página 136.
CARLOS ROBERTO LUPI
Ministro de Estado da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Denides Ricarda
Conceicao Araujo (NB: 0504572865, CPF: 007*****91, Protocolo: 86071411); Joselita
Passos Rodrigues (NB: 7042330324, CPF: 073*****27, Protocolo: 1075169202); Edna de
Fatima Dorati Almeida (NB: 7047387936, CPF: 346*****45, Protocolo: 1359955792);
Francisco Vicente da Silva (NB: 1343300000, CPF: 876*****68, Protocolo: 484415428);
Maria Imaculada dos Santos dos Anjos (NB: 7047906437, CPF: 284*****99, Protocolo:
1240280628, Representante Legal: Francisco Ribeiro dos Anjos, CPF 210*****68); Maria
Helena de Oliveira Capusso (NB: 7073241455, CPF: 805*****68, Protocolo: 744160661);
Erilano Barbosa Leandro (NB: 6319329550, CPF: 361*****95); Jose Carlos da Silva Teixeira
(NB: 1250099452, CPF: 016*****76, Representante Legal: Maria da Penha Ferreira da
Silva, CPF 371*****72); Douglas de Lima Mateus (NB: 6447457640, CPF: 177*****77);
Joao Marcos de Souza Martins (NB: 6446303711, CPF: 165*****57); Lauro Grande (NB:
7029692072, CPF: 099*****00); Magnolia Santos Oliveira (NB: 7039683386, CPF:
880*****04, Protocolo: 1710737731); Wood Bernardo Dolney Jacques (NB: 7038086589,
CPF:
535*****98,
Protocolo:
612079094, Representante
Legal:
Falie
Jacques, CPF
239*****25); Denides Ricarda Conceicao Araujo (NB: 0504572865, CPF: 007*****91,
Protocolo: 86071411); Maria da Conceicao Meireles (NB: 7141407856, CPF: 026*****00,
Protocolo: 772852742); Alain Robert Edouard Louis Vallee (NB: 7140526169, CPF:
533*****04, Protocolo: 2134991395); Ueslei Adriano Lopes (NB: 1222052277, CPF:
701*****20, Protocolo: 1813432964); Maria Jose Souza Goncalves (NB: 7135017022, CPF:
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