DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/ANAC/2025
A Diretoria Colegaida da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput e inciso
XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.000078/2025-
25, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Deliberativa, realizada em 21 de janeiro de 2025,
torna público o presente Edital de Chamamento Público relativo ao programa Aeroportos
Sustentáveis - Edição 2024-2025, estabelecendo os critérios de avaliação e convidando os
operadores aeroportuários nacionais para participarem do programa.
O inteiro teor deste Edital encontra-se disponível na página "Legislação" desta
Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Digital: 297/24-17 - Espécie: Termo de Convênio nº 001/2025, datado de
17/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FUN DAÇ ÃO
PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL. Objeto: Cooperação técnica e financeira para
desenvolvimento do projeto Conecta Santos - inovando com 5G, pelo prazo de 36 (trinta
e seis) meses, com aporte financeiro da APS no valor de R$ 29.988.592,98 (vinte e nove
milhões e novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa
e oito centavos), aporte econômico (disponibilização de recursos materiais, humanos e/ou
tecnológicos) da FUNDAÇÃO no montante estimado de R$ 844.354,31 (oitocentos e
quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos),
sendo o valor total de R$ 30.832.947,29 (trinta milhões oitocentos e trinta e dois mil
novecentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 323/2024, de 12/11/2024, consoante autorização da Diretoria-Executiva
da APS, nos termos do deliberado em sua 2490ª Reunião (Ordinária), realizada em
11/12/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 704ª Reunião
(Ordinária), realizada em 19/12/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves
de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e
os Srs. Irineu Mario Colombo e Eduardo de Miranda, Diretores da FUNDAÇÃO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 534/23-79. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/01/2025, ao
contrato SPA/050.2023, datado de 02/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e MGDATA TECNOLOGIA LTDA. - ME. Objeto do Termo: Autorizar o
acréscimo de 25,00% (vinte e cinco inteiros por cento) no valor mensal do Contrato
SPA/050.2023, equivalente a R$ 71.750,00 (setenta e um mil e setecentos e cinquenta reais),
em razão da necessidade de proteção (backup de dados) em mais 250 contas do Microsoft
Office 365, objetivando atendimento de demanda de ingresso de novos funcionários por
meio do concurso público, passando o seu valor global de R$ 413.280,00 (quatrocentos e
treze mil e duzentos e oitenta reais) para R$ 485.030,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil
e trinta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 330/2024 de 19/11/2024, e
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2494ª Reunião (Ordinária), realizada em 10/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Thiago dos Santos Nunes, Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 4/23-66. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/01/2025, ao contrato
SPA/053.2023, datado de 23/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. -
APS e TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA. - EPP. Objeto do Termo:
Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual
vigente, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 01/2025, de 02/01/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de
Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas
dos Administradores, em seu despacho de 07/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sra. Delene Carolina Fernandes Porto, Sócia Administradora da
Contratada.
Processo Digital: 476/23-55. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 23/01/2025, ao
contrato APS/064.2024, datado de 01/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e EGW FACILITIES LTDA. - ME. Objeto do Termo: Fica alterada a C L ÁU S U L A
QUARTA - PAGAMENTO do Contrato SPA/064.2024, que passa a vigorar com a seguinte
redação: O pagamento mensal dos serviços executados e dos materiais efetivamente
fornecidos será efetuado no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do dia
seguinte à apresentação, pela Contratada, da respectiva Fatura/Nota Fiscal, juntamente
com o "Demonstrativo de Medição" dos serviços e materiais fornecidos depois de
conferidos e aceitos pela Fiscalização da APS, observados os critérios de medições
estabelecidos. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 363/2024, de 23/12/2025,
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2496ª Reunião (Ordinária), realizada em 17/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Victor Henrique Zanata Silva, Sócio Administrador da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 6/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1063688. Processo Digital: 397/24-61. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes
de passagens nacionais e internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e
condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 27/01/2025 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco
- Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a
partir de 27/01/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 19/02/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARCOS CASTRO ALVES
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 03001.001296/2022-88.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado:
00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Supressão de
1 (um) posto do cargo de "assistente técnico especializado pleno", correspondente à redução
de 10,4% (dez virgula quatro por cento) anual, equivalente ao valor de r$ 145.869,25 (cento e
quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com efeito a
partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b" §1º e
2º, da lei n. 8.666/1993.. Vigência: 23/01/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.403.092,11. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 129/ADLI-2/SBIP/2024
Informamos que o Diretor Comercial da Infraero revogou o certame em
epígrafe por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2025/00100, datado de 23/1/2025.
Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1050758).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente da Comissão
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 251/ADLI-2/SBRJ/2024
Informamos que a Gerente de Negócios Comerciais do SBRJ revogou o certame
em epígrafe por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2025/00099, datado de
23/1/2025. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1060187).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo
de Contrato
nº 231-ST/2024/0210.
Contratante: Infraero
- CNPJ:
00.352.294/0210-37. Contratada: Parecis Perfuracao de Pocos e Sondagens Ltda. CNPJ:
31.386.206/0001-25. Obj.: Contratação de serviço técnico especializado para obtenção de
outorga de direito de uso de recursos hídricos para água subterrânea de dois poços
existentes no Aeroporto junto ao órgão ambiental estadual (SEMA/MT), limpeza e
desinfecção dos poços, análise físico-química e microbiológica da água e serviços
complementares, no Aeroporto de Sorriso (SBSO). Processo: DL-e Nº 187/ADLI-1/SEDE/2024.
Valor Global: R$ 39.000,00. Vig.: 180 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/ADCO/MNES/2025
Lct-e nº 235/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: W.S.S. dos Santos Instrumentos de
Medição, CNPJ Nº 11.087.627/0001-48. Contratação de empresa para serviços de
calibração de sensores e instrumentos meteorológicos e de medição e ensaio, pelo sistema
de registro de preços, nos moldes da lei n. 13.303/2016, no valor de R$ R$ 122.499,00.
Vigência: 12
meses a
contar desta
publicação. Informações:
www.infraero.gov.br,
www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
CLARKSON LUZ
Gerente MNES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0005-SV/2025/0001
Espécie: 1º TA ao TC nº 0006-SV/2024/0001, Contratada: GUARDSEG VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 05.891.583/0001-01. Objeto: Prorrogação Contratual por mais 12
meses, com início em 01/03/2025 e término previsto para 28/02/2026 e Inclusão de
Cláusula Resolutiva, ref. Rescisão de Contrato por parte da Infraero. Fonte de Recursos
209.31105.012-1 - 20128-5. Fund. Legal: Art. 71 da Lei 13303/2016 c/c Art. 100 do RILCI.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 007/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00008. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento e execução de serviço de instalação de 5 (cinco) refletores LED
400W nos postes de iluminação de pátio do Aeroporto de Torres/RS - SSTE. Contratada:
ATS TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ nº 15.699.884/0001-91. Valor global: R$ 4540,00.
Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 219 /
311070403/ 205130. Autorização em 24/01/2025 por CLARKSON LUZ- Gerente DE
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo
nº
SUPER:
50903.000728/2024-11.
Espécie:
Contrato
de
Administrativo N° 003/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: SHOCK ENGENHARIA
LTDA, CNPJ N°- 20.170.250/0001-87.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua
453ª Reunião Ordinária, realizada em 19/11/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SER V I ÇO S
TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO A ELABORAÇÃO DA REVISÃO
DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PPCI O QUAL DEVE
CONTEMPLAR, AINDA, IMPRETERIVELMENTE, O DIMENSIONAMENTO DOS SISTEMAS DE
SPRINKLER'S
PARA
OS
ARMAZÉNS
DO
PORTO
DE
ILHÉUS,
SABENDO-SE
DA
INDISPENSABILIDADE DESSES DISPOSITIVOS PARA AS REFERIDAS ÁREAS. O OBJETO DEVE
CONSIDERAR, COMO DOCUMENTO-BASE NORTEADOR, O PROJETO DE INCÊNDIO MAIS
RECENTE APROVADO, COM A DEVIDA GERAÇÃO DO ATESTADO DE CONFORMIDADE DE
PROJETO (ACP) DO PORTO DE ILHÉUS - CODEBA CONFORME LEI ESTADUAL Nº 12.929 DE
27/12/2013, DECRETO ESTADUAL Nº 16.302 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, NBR-9077/2001. DATA
DE ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA
CASTRO (Diretores da Codeba); CARLOS ZAIDAN MALUF BENITEZ (Sócio-administrador).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001333/2021-93. ESPÉCIE: 3° Termo
Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 030/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS
DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO
LTDA, CNPJ n° 03.758.809/0001-75. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva
da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em
26/12/2024. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto prorrogar por mais 12 (doze)
meses: - a vigência, cujo prazo terá fluência a partir de 03/01/2025; - o prazo de
execução, com termo inicial em 08/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da
Codeba); REINALDO FERREIRA COSTA CARVALHO (Sócio-administrador).
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