DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODAIR VIEIRA DE MENDONCA, ***.777.458-**, OYY4C73, FRMEV03190582024,
606-82;
NUNES
PEREIRA
TRANSPORTES
-
LTDA,
13.904.733/0001-00,
SFX1G50,
FRMEV03249692024, 606-82; OCEANO FABRICACAO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA,
32.237.057/0001-03,
OZP8D30,
FRMEV03243442024,
606-82;
O.
J.
MARTELLI,
15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV03171472024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE
VIAGENS,
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
17.360.151/0001-53,
RAO7A93,
FRMEV03097822024,
606-82;
NUTRILAVRAS
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
30.149.615/0001-45, HEX8F85, FRMEV03333622024, 606-82; NS TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 27.468.139/0001-10, PKO1D71, FRMEV03294482024, 606-82; NTT TRANSPORTE
LTDA, 28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV03294582024, 606-82; NUTRACOM INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 25.859.018/0005-06, PUV4B19, FRMEV03194412024, 606-82; NUNES E
VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV03183792024, 606-82;
OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV03292752024, 606-82;
O. F. PIRES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 16.672.573/0001-00,
EPK6A08, FRMEV03338882024, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89,
RFE6A39,
FRMEV03381142024,
606-82;
NOVA
TRANSPORTE
MULTIMODAL
LTDA.,
06.139.591/0001-69, RXM3I29, FRMEV03227892024, 606-82; OESTE AGENCIA DE VIAGENS
E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, SPC8B79, FRMEV03327182024, 606-82; O L EO S U L
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
42.740.040/0001-10,
MHC6A73,
FRMEV03290532024, 606-82; NUTRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.575.511/0001-
29, TAJ0G70, FRMEV03261692024, 606-82; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, NBG5J67,
FRMEV03194622024, 606-82;
NP TRANSPORTES
E COMERCIO
DE VIDROS
LTDA,
78.838.653/0001-31, MKO3765,
FRMEV03283122024, 606-82;
NRJ TRANSPORTE
DE
CARGAS LTDA, 32.553.151/0001-63, QUY6D92, FRMEV02979102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31240/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, RCK1H40, FRMEV03023072024, 606-
82; QCD3A85,
FRMEV03024382024, 606-82;
BCM7I39, FRMEV03258732024,
606-82;
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB2850, FRMEV03262122024, 606-82;
RXT4B84, FRMEV03260502024, 606-82; RXY4B78, FRMEV03381682024, 606-82; QJB2850,
FRMEV03242872024, 606-82; SXE6E68, FRMEV03286322024, 606-82; OLIVEIRA S I LV A
COMERCIO DE FRIOS LTDA, 15.315.067/0001-92, RCQ5B19, FRMEV03170852024, 606-82;
ONOFRE ANTONIO SOBRINHO, ***.144.086-**, LXU9E75, FRMEV03149132024, 606-82; ON
PETRO - DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHM4H86,
FRMEV03082622024, 606-82; OPE - CONSTRUCOES LTDA, 02.421.884/0001-83, OGH1D52,
FRMEV03255192024, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-
07, RRQ6D90, FRMEV03240652024, 606-82; RRR6A90, FRMEV03240162024, 606-82; OPR
LOGISTICA PONTUAL LTDA, 02.017.835/0001-80, JAJ2C24, FRMEV03250332024, 606-82;
ORCATRANS LTDA, 02.075.309/0001-76, PVJ0938, FRMEV03226522024, 606-82; ORION
AUTO CENTER
LTDA, 10.788.903/0001-32,
MLH5B50, FRMEV03068152024,
606-82;
ORANGE
TOUR
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
46.054.542/0001-48,
DJE1I01,
FRMEV03253042024, 606-82; OLIVER OLIMPIO MACHADO, ***.596.159-**, MGC3643,
FRMEV03290652024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, OVC2F11,
FRMEV03291082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE LUIZ DRESCH DA SILVEIRA, ***.944.940-**, IYZ4I11, FRMEV03404592024,
606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RRJ9F18, FRMEV03357562024, 606-82; JOSE
GERALDO GUIMARAES, ***.632.666-**, GXM1316, FRMEV03356812024, 606-82; JOSE
OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MJO5610, FRMEV03387142024, 606-82;
JOSE ENIO DA SILVA, ***.472.040-**, NXT5E49, FRMEV03387102024, 606-82; JO S EC L E R
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.820.375/0001-60,
PEP2I69,
FRMEV03309642024,
606-82;
MKL2I24,
FRMEV03327482024,
606-82;
MTR6J14,
FRMEV03341432024, 606-82; MIX2727, FRMEV03341472024, 606-82; JOSE CLAUDINO
FURLANETO, ***.348.269-**, LYV2111, FRMEV03337902024, 606-82; JOSIEL DOS SANTOS
SPARRENBERGER,
***.707.850-**,
MBJ5D42,
FRMEV03399252024,
606-82;
JOSE
RODRIGUES SALOMAO, ***.646.938-**, NZI5E94, FRMEV03389962024, 606-82; JOSE VITOR
DOMINGUES, ***.254.809-**, QTK9E23, FRMEV03340432024, 606-82; JOSE MANF R I N AT O
TRANSPORTES, 03.083.632/0001-54, RJI5H71, FRMEV03362142024, 606-82; JOSE DE
BARROS CAVALCANTI, ***.663.191-**, AUB4J42, FRMEV03339752024, 606-82; JOSIANE
PATRICIA FERREIRA SILVA LTDA, 19.942.082/0001-11, ATL0905, FRMEV03360362024, 606-
82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV03329682024, 606-82;
JOSE
ROBERTO
RODRIGUES
02000141706,
41.767.919/0001-92,
OTJ3H07,
FRMEV03291042024, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES ,
32.740.520/0001-27, IWD2D77, FRMEV03360752024, 606-82; JOSIVAL DE LIMA X AV I E R ,
***.878.768-**, BUD2F74, FRMEV03428062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOHNSON MAGNO LIMA DO NASCIMENTO, 27.492.803/0001-67, BBS0E25,
FRMEV03399422024, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, DRM8E28,
FRMEV03313332024, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IJT2B51,
FRMEV03386662024, 606-82; JOSE CARLOS MEDEIROS JUNIOR, ***.355.400-**, IFF7H81,
FRMEV03358552024, 606-82; JONAS VIEIRA DOS SANTOS, ***.083.909-**, AQU6J77,
FRMEV03389492024,
606-82;
JOSE
ALDICLE
BARRETO,
***.808.905-**,
FGH1B62,
FRMEV03324412024, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04,
IZJ2A71, FRMEV03348182024, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, ***.413.789-**,
SXJ0B46, FRMEV03305762024, 606-82; JOELSON FIGUEREDO, ***.644.559-**, OZ M 4 D 3 0 ,
FRMEV03340722024,
606-82;
JORDAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46, QCW1018, FRMEV03388542024, 606-82; JOSE CAIRO DUTRA VIEIRA,
***.073.206-**, NMT3H25,
FRMEV03410682024, 606-82;
JOAQUIM MARIO
VIEIRA
TRANSPORTES, 06.237.779/0001-40, FTT2A62, FRMEV03363182024, 606-82; JOSE CARMO
DE GODOI, 56.455.587/0001-88, GJB2F31, FRMEV03339522024, 606-82; JOSE BR A N DA L I S E ,
***.394.749-**, OBK6G06, FRMEV03318802024, 606-82; OBK6H36, FRMEV03320962024,
606-82; JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, ***.346.569-**, HTP5281, FRMEV03298082024,
606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EOE2F10, FRMEV03312042024,
606-82; JOGASA
SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA,
93.529.469/0001-01, JCW7J36,
FRMEV03297322024, 606-82; JOCELINO DE VASCONCELOS CARDOSO, ***.306.291-**,
NJP4993, FRMEV03300652024, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
12.508.177/0001-82, IVW6743, FRMEV03313402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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