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DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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133
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENVENUTO TRANS LTDA, 28.165.233/0001-63, IKG4I68, FRMEV02699032024,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV02708402024,
606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYD8H98, FRMEV02646572024,
606-82; RAJ6F62, FRMEV02690542024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IXL8451, FRMEV02659372024, 606-82; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY1C25, FRMEV02674942024, 606-82;
BL2 TRANSPORTES LTDA, 37.801.033/0001-40, FSX0D22, FRMEV02731712024, 606-82; BMT
LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DWH5J62, FRMEV02751572024, 606-82;
BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV02708372024, 606-82;
JBV1B59, FRMEV02726692024,
606-82; JBA1A59, FRMEV02749272024,
606-82; BH
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
15.280.888/0001-30,
RVK7G78,
FRMEV02709192024, 606-82; TCE5i12, FRMEV02737352024, 606-82; BELAVIA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 02.635.221/0001-61, EHQ7G14, FRMEV02702782024, 606-82; BIMBO -
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, MIJ6E30, FRMEV02655342024, 606-82;
BEA8I94, FRMEV02655292024, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39,
IXA8E25, FRMEV02670602024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59,
RXV6C03, 
FRMEV02688472024, 
606-82; 
BLR
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
11.222.752/0001-13, 
DKH5G74, 
FRMEV02747062024, 
606-82; 
BERTOLIN 
E 
CRUZ
TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, AUE8I64, FRMEV02707112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RLJ8F24,
FRMEV02717932024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW9D47,
FRMEV02656172024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, RAX2E93, FRMEV02724542024, 606-82; BAN7060, FRMEV02687962024,
606-82; BAN7260, FRMEV02742642024, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS
LTDA, 33.142.718/0001-71, SUL1E85, FRMEV02704122024, 606-82; BAGATINI T R A N S P O R T ES
LTDA,
50.412.059/0001-65,
MMK1E20, 
FRMEV02693052024,
606-82;
IVL2B85,
FRMEV02702842024, 606-82; ATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.252.346-**, LIX6281,
FRMEV02702272024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11,
RMX1F47, FRMEV02697472024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53,
REA1I49, FRMEV02716842024, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, EAU8955,
FRMEV02723062024, 606-82; AVANILDO JOSE DE MEDEIROS FILHO, ***.049.541-**, JJK7I94,
FRMEV02657922024, 606-82; ATACADO E VAREJO GUINE LTDA, 42.970.459/0001-68, SHS5C67,
FRMEV02726712024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYS0H54,
FRMEV02734732024, 606-82; BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA, 02.295.941/0001-25, RXL3F79,
FRMEV02737722024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, RTU6I74,
FRMEV02683292024,
606-82; AXON
LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0001-90,
AXL7H66,
FRMEV02748272024, 606-82; ATIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 22.266.476/0001-01,
MJF4I45, FRMEV02743252024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00,
QIW5I25, FRMEV02720392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, JUB7C50, FRMEV02516462024, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG2G20, FRMEV02531632024,
606-82; RYF7F70, FRMEV02403262024, 606-82; RYH7H70, FRMEV02419422024, 606-82;
JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV02568932024,
606-82; 
JP 
BRISTOT 
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.582.001/0001-30, 
IZA0G35,
FRMEV02561112024, 606-82;
JOSIVAN SOARES
DE ANDRADE,
10.305.884/0001-46,
ELQ9B74, FRMEV02710712024,
606-82; JOSUE
EDGARD NASSAR,
***.295.439-**,
BBQ7J53, FRMEV02433222024, 606-82; JOVANE TENFEN, ***.725.789-**, QEQ5B54,
FRMEV02604012024, 606-82; JOVIANO DE SOUZA CAMPOS, ***.636.226-**, HBN5969,
FRMEV02676622024, 606-82; JR FLORAMBIENTAL
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
44.483.166/0001-81, THJ1E16, FRMEV02686902024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA,
***.938.761-**, RAY8A60,
FRMEV02745082024, 606-82;
JOSEVANDO NASCIMENTO
NUNES, ***.409.695-**, SJU1I51, FRMEV02497912024, 606-82; JOVANDO CORREIA
MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV02626062024, 606-82; JR LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, MIP2E47, FRMEV02459422024, 606-
82; JOTA WS TRANSPORTES LTDA, 10.159.407/0001-10, RYS9I59, FRMEV02698732024,
606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27,
QIW9I00, FRMEV02704952024, 606-82; JPRM TRANSPORTES LTDA, 48.904.846/0001-82,
MWP2I33, FRMEV02593372024, 606-82; JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA ,
03.836.993/0001-24, 
PUZ1D25, 
FRMEV02645702024, 
606-82; 
JR 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES LTDA, 43.682.225/0001-88, HKE0C90, FRMEV02609972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ATANAZIO 
DOS
SANTOS
NETO, 
***.413.789-**,
SXJ0B46,
FRMEV02630422024, 606-82; JOSE DORIVAL DOS SANTOS, ***.903.100-**, IHZ8A45,
FRMEV02704002024, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**,
QBT2B36, FRMEV02474042024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-
65, IYS4B34, FRMEV02715972024, 606-82; JOSE ALCIDES BONELLA HORTIFRUTI LTDA ,
96.669.288/0001-60, FFB4A37, FRMEV02658982024, 606-82; JOSE ARRIEL COFFEE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, RTN6J97, FRMEV02673862024, 606-82; JOSE B R A N DA L I S E ,
***.394.749-**, OBK6G06, FRMEV02615632024, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO
ALVES, 
***.022.174-**,
AZL0E40, 
FRMEV02460272024,
606-82; 
OEP0D38,
FRMEV02460302024, 
606-82; 
JOSE 
ALVES 
SOARES, 
***.384.758-**, 
BUP8257,
FRMEV02485152024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, IZL9A01,
FRMEV02485462024, 606-82; JBK9A86, FRMEV02751392024, 606-82; JOSE CARLOS DOS
SANTOS PEREIRA, ***.089.349-**, MIY2H81, FRMEV02555842024, 606-82; JOSE BONFIM
GONCALO DA SILVA, ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV02482252024, 606-82; JOSE
ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV02677482024,
606-82; JOSE CARLOS MULLER, ***.957.299-**, MMM2A67, FRMEV02752962024, 606-82;
JOSE ALOISIO CARDOSO, ***.497.085-**, QMG1B50, FRMEV02688772024, 606-82; JOSE
APARECIDO PEREIRA, ***.364.369-**, ASU4A29, FRMEV02601562024, 606-82; JOSE ENIO
DA SILVA, ***.472.040-**, NXT5E49, FRMEV02730122024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE
JESUS, ***.761.601-**, FEI8I56, FRMEV02427072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELSON 
ADRIANO 
DALTOE, 
14.939.378/0001-60, 
RBE2B99,
FRMEV02459752024, 606-82; RAB9A12, FRMEV02601192024, 606-82; JOAO PEDRO
NASCIMENTO, ***.924.700-**,
IJN9718, FRMEV02516882024,
606-82; JOEL
RAMOS
GUIMARAES, ***.160.558-**, AFS4070, FRMEV02697862024, 606-82; JOEL STROBEL ,
***.531.490-**, QCO2855, FRMEV02603602024, 606-82; JOMAVE TRANSPORTES LTDA ,
41.817.223/0001-23, 
LNT3E61, 
FRMEV02604252024, 
606-82; 
JOAOZINHO 
MORAIS,
***.903.339-**, 
MKM6C58, 
FRMEV02625642024, 
606-82; 
JOAQUIM 
TEODORO
GUIMARAES NETO, ***.043.001-**, HRO7J80, FRMEV02632572024, 606-82; JOAO PRADO
FILHO, ***.430.201-**, KFB1416, FRMEV02619062024, 606-82; JOAO VITOR MACHADO

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