DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANA ÍRIS MORAIS PESSOA
40491511
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
12
06/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 747,96
MOZART FERREIRA ALVES
300.912-1-3
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLÍCIA COMUNITÁRIA
3
01/06/2018 a 
06/06/2018
R$ 149,58
ELAINE CRISTINA 
NOBRE DE SOUSA
30184610
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SUBTENENTE POLICIAL 
MILITAR - CHST PM 2018 
- TURMA I... GRUPO - 9
40
01/06/2018 a 
30/06/2018
R$ 996,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 242
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.165,88
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230 e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, inscrito no CNPJ sob o Nº 
07.682.651/0001-58, com sede na Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457, Centro, CEP 62.640-000, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, 
RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações, do Decreto 
Estadual n.º 31.621/2014, da Lei Estadual nº 15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), da Lei Estadual n.º 15.930/2015 (Lei Orçamentária 
Anual de 2016), do PPA 2016-2019 e do Processo Administrativo nº 3889525/2018. II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da 
quantia de R$ 18.985,19 (dezoito mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) ao valor total do Convênio nº 05/2017, que consiste na 
construção do Centro de Esporte em Praça - Praça Mais Infância no Município de Pentecoste, e a aquisição de bens materiais, que consistem em mobiliários 
urbanos, incluindo equipamentos de ginástica, playground e esculturas urbanas para a respectiva praça. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado. IV - DATA E ASSINANTES: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e João Bosco Pessoa 
Tabosa - Prefeito de Pentecoste.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2017
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede na Av. Moisés Moita, 785 – Planalto – CEP:62.320-000 
e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
– DAE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente 
Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado 
em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado 
no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 64 do IPECE, e 
do Processo Administrativo nº 4240883/2018. II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 47.219,31 (quarenta e 
sete mil, duzentos e dezenove reais e trinta e um centavos) ao valor total do Convênio nº 019/2017, que consiste na construção do Centro de Esporte para 
Futebol – Areninha, no Município de Tianguá. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Convênio supracitado. IV - DATA E ASSINANTES: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, José 
Jaydson Saraiva de Aguiar - Prefeito de Tianguá e Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2018 IG Nº972055
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA: PNEUCAR 
COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, com sede na Avenida Oliveira Paiva, 233 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 26.373.893/0001-04. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
PNEUS, PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social – STDS, de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170002 - SEPLAG e seus anexos, a Ata de 
Registro de Preços nº 06/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. 
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º 
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 77.966,79 (Setenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0 47200002.
08.243.072.21977.03.339030.10000.0 47200002.08.242.072.18856.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072.17578.03.339030.11000.0 47200002.08.244
.072.21980.03.339030.10000.0 47200002.08.244.072.18844.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072.22885.03.339030.29200.1 47100003.11.334.078.2
2833.03.339030.28282.1 47100001.08.122.500.22268.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de Julho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maximiliano Ferreira Custodio - Pneucar Comercio e Serviços Eireli - EPP.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLAGAÇÃO
PROCESSO Nº4014252/2017
O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, 
cumpriu todas as exigências do procedimento da COMPARAÇÃO DE PREÇOS – CP Nº 20170012/CEL 04/STDS/CE - RELANÇAMENTO, objetivando a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO INICIAL PARA GESTORES E COLABORADORES QUE INTEGRAM 
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO CTA - CEFIT, vem adjudicar e homologar a licitação 
para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Contratação e Aquisições do BID, segundo autoriza o § 
5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E 
EVENTOS EIRELI, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 53.842,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Fortaleza, 19 de 
julho de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de julho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018