DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, ***.484.244-**, CZZ7J61, FRMEV02393382024,
606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV02411912024, 606-
82; ROBERTO CARLOS FRANCISCO LEITE, ***.984.876-**, GYI8B86, FRMEV02484462024,
606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYT2D09, FRMEV02401152024, 606-82;
RYK8I04, FRMEV02420732024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-
81, JBO7B89, FRMEV02389182024, 606-82; IZJ3B11, FRMEV02499602024, 606-82; JBP6F63,
FRMEV02495762024,
606-82;
JBO7B91,
FRMEV02430052024,
606-82;
JCB4J82,
FRMEV02388362024,
606-82;
JBD1D60,
FRMEV02461582024,
606-82;
JBO7B94,
FRMEV02406612024,
606-82;
RIVELINO
STOLFI,
***.507.169-**,
HBQ4F41,
FRMEV02430232024, 606-82; RICARDO DONIZETE ALVES, ***.833.616-**, GXM5B43,
FRMEV02426822024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-
36, QIH5A35, FRMEV02432622024, 606-82; RICARDO LUIZ SCHEIBLER, ***.939.730-**,
BYA3I07, FRMEV02452342024,
606-82; RICARDO
MORAIS BATISTA,
***.816.601-**,
NZZ1A56, FRMEV02461072024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69,
FED2F80, FRMEV02424582024, 606-82; MMM8C49, FRMEV02424592024, 606-82; QJO5B10,
FRMEV02424612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, ***.690.827-**, , FREVP00824132024,
773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP00833182024,
773-0; ANDREA RODRIGUES DE LIMA, ***.019.157-**, , FREVP00802162024, 773-0;
AGOSTINHO KRYSZYSYN, ***.253.299-**, , FREVP00815072024, 773-0; ADAO DE B O R BA
TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, , FREVP00828712024, 773-0; ADRIANO WAGNER
DE PAIVA, ***.680.386-**, , FREVP00826962024, 773-0; ADEMARIO MENDONCA LIMA ,
***.161.995-**, , FREVP00820802024, 773-0; ANDREIA CRISTINA JUAIS 83886273920,
39.540.386/0001-60,
,
FREVP00822722024,
773-0;
AUTOSPORT
PICK-UPS
LTDA,
42.649.385/0001-62, , FREVP00823102024, 773-0; ALVARO ALVES, ***.915.901-**, ,
FREVP00823832024, 773-0; AEDY COMERCIO REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E
MAQUINAS LTDA, 07.770.493/0001-98, , FREVP00821002024, 773-0; ARILVANDER DE
OLIVEIRA ALVES, ***.376.002-**, , FREVP00833032024, 773-0; 52.732.524 DANIELA GARCIA,
52.732.524/0001-70,
, FREVP00831302024,
773-0; ANA
PAULA
DA SILVA
LOPES,
***.487.177-**, , FREVP00835132024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMEN T O,
***.445.457-**, , FREVP00835522024, 773-0; A M SILVA COMERCIO E INTERMEDICAO DE
VEICULOS LTDA, 47.250.494/0001-26, , FREVP00827532024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00838722024, 773-0; AG DA SILVA O
MENSAGEIRO LTDA, 13.911.782/0001-62, , FREVP00837372024, 773-0; ALVARO MOREIRA ,
***.245.428-**, , FREVP00849122024, 773-0; AT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
35.155.188/0001-21, , FREVP00848212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52,
FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C41,
FRMEV02390332024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53,
FRMEV02395132024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR1D85, FRMEV02390232024,
606-82; MAGMA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV02473992024, 606-82; MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV02412132024, 606-82; MASER
TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, SYJ2E79, FRMEV02436582024, 606-82; MARIO
SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RAY6F09, FRMEV02454082024, 606-
82; RRJ0G69, FRMEV02453602024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA,
83.073.262/0001-03,
MLJ9G60,
FRMEV02470602024,
606-82;
MIM7E01,
FRMEV02510022024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10,
FRMEV02461162024, 606-82;
MARCO AURELIO
FERNANDES LOPES,
***.415.510-**,
JAG7F58,
FRMEV02468682024,
606-82;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV02462682024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPH3I49,
FRMEV02413982024,
606-82;
RAT9D29,
FRMEV02412992024, 606-82; RRN1D50, FRMEV02490962024, 606-82; MANU E GABI
TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYO6H38, FRMEV02500232024, 606-82; MARNI
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 47.825.702/0001-78, PRD2I40, FRMEV02473092024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTRELL
TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
MLA5395,
FRMEV02445472024, 606-82; RENOVARE
TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69,
IPK1F23, FRMEV02458362024, 606-82; IZP7F19, FRMEV02530852024, 606-82; R I G AT R A N S
TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAC9I72, FRMEV02473362024, 606-82; JCD3B34,
FRMEV02491002024, 606-82; JAL6J01, FRMEV02401382024, 606-82; RAFAEL BUCIOL ,
***.606.018-**, FWY7I89, FRMEV02421792024, 606-82; RILLER MARCIO NONATO SILVA,
***.593.268-**, NZA0A45, FRMEV02484792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-40, QIX4C82,
FRMEV02584032024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .,
01.602.498/0004-78,
RHJ2E30,
FRMEV02717992024,
606-82;
BEW2H30,
FRMEV02727252024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU5H39,
FRMEV02724122024, 606-82; JBE4A68, FRMEV02742992024, 606-82; VMG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA.,
14.781.362/0001-71, RYN0G69,
FRMEV02741562024, 606-82; WSP
TRANSPORTES LTDA, 22.218.817/0001-73, QUW0106, FRMEV02719082024, 606-82; WIGMS
TRANSPORTES LTDA, 23.484.365/0001-34, DQL8F42, FRMEV02626532024, 606-82; ZANCA
FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV02658452024,
606-82; WILLIAN CRISTYAN DA SILVA, ***.301.914-**, PGU2I60, FRMEV02591062024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
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