DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G46, FRMEV02726472024, 606-82; TRANSPORTADORA
CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RMH9J59, FRMEV02749092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89,
RKW4G40, FRMEV02567982024, 606-82; TRANSBETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
07.123.694/0001-01, IDX3A44, FRMEV02685112024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA,
12.989.850/0001-43, JCV7C57, FRMEV02731642024, 606-82; JAK8I39, FRMEV02720802024,
606-82; 
TRANS
GEMEOS 
TRANSPORTES
LTDA, 
19.195.501/0001-07,
MJK1F70,
FRMEV02731952024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02,
ASM8076, FRMEV02641002024, 606-82; TRANSLINI TRANSPORTES LTDA, 93.745.339/0001-
06, IZF3J34, FRMEV02660312024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90,
JCY0C33, FRMEV02733192024, 606-82; POMPEI TRANSPORTES LTDA, 19.312.049/0001-08,
FZW3I70, FRMEV02756802024, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE 
EMBALAGENS 
LIMITADA, 
82.164.856/0001-67, 
QJO0E82,
FRMEV02758842024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QTK6F63,
FRMEV02735532024, 
606-82; 
OURO 
SAFRA 
S/A, 
07.191.228/0001-55, 
FCO6814,
FRMEV02761522024, 606-82; TOUR BIKE BRASIL LTDA, 37.325.665/0001-85, RMG8E31,
FRMEV02732422024, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44,
SFK9F18, FRMEV02729152024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-
65, DFT8A22, FRMEV02767482024, 606-82; RAFAEL BUCIOL, ***.606.018-**, FSR7498,
FRMEV02765752024, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, SXA4J17,
FRMEV02763582024,
606-82;
RODOBARNI 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.121.367/0002-93, 
RCB7J60, 
FRMEV02764972024,
606-82; 
TMC-TRANSPORTE
MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QHM9B45, FRMEV02715132024, 606-
82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2736, FRMEV02732252024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURICIO DA SILVA MONTEIRO, ***.738.920-**, IPO9614, FRMEV02544792024,
606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYV1E23, FRMEV02596132024,
606-82; RYM1F96, FRMEV02630182024, 606-82; RYT4F94, FRMEV02583262024, 606-82;
LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS, ***.918.839-**, MDD4I30, FRMEV02588972024, 606-
82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA
DE MADEIRAS, FERRAGENS E
TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV02605172024, 606-82; MARIA
APARECIDA DE SOUZA BORGES, ***.854.246-**, HNB9B86, FRMEV02631392024, 606-82;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV02646872024, 606-82;
MASTERCARGO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
73.260.390/0001-02,
RHX9B34,
FRMEV02669862024, 606-82; MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, IQP2167,
FRMEV02685612024, 606-82; NOELI CRESTANI VALIATI, ***.369.150-**, RHF9B43,
FRMEV02687142024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHQ2F12,
FRMEV02755122024, 
606-82;
MARIO 
OLBERMANN,
***.491.850-**, 
MIX6A92,
FRMEV02759002024, 606-82; LIZILUZ METAIS LTDA, 16.830.983/0001-23, MGU3H87,
FRMEV02736182024, 606-82; MGU3H87, FRMEV02730392024, 606-82; LUIZ HENRIQUE
MARTINS, ***.994.169-**,
IQR1H56, FRMEV02757572024,
606-82; MARIA
SALETE
PELLIZZONI BARP, ***.779.710-**, JAI0C98, FRMEV02759822024, 606-82; LUAN VITOR
NUNES SOUZA, ***.042.735-**, PKK3B16, FRMEV02719482024, 606-82; MARCIO GRANDO
TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IVM4A44, FRMEV02722442024, 606-82; M J
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV02749352024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO 
JOSE 
ROCHA 
DA
SILVA, 
***.675.448-**, 
RAN1086,
FRMEV02598442024, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, ***.133.450-**, IRN2I78,
FRMEV02629812024, 
606-82; 
LAUDIR
TERRIBILE, 
***.315.130-**, 
QCB6H62,
FRMEV02643062024, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, ***.022.174-**, OEP0D38,
FRMEV02756602024, 
606-82; 
JOSE 
OTAVIO 
MARTINS, 
***.997.279-**, 
ASY6C36,
FRMEV02759272024, 
606-82;
LIMA 
CARGO
EXPRESSO 
TRANSPORTES
LTDA 
.,
18.506.328/0001-40, RBD5J59, FRMEV02736402024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MLX6328, FRMEV02761502024, 606-
82; 
JOSELE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
05.366.188/0001-00, 
AZN0540,
FRMEV02706002024, 606-82; EVALDO BALSANULFO MATOS, ***.293.438-**, QOK9F65,
FRMEV02768952024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 06.234.164/0001-60, GAT1F63,
FRMEV02704462024, 606-82; HOLLIENS DE OLIVEIRA NETO, ***.993.679-**, ANS5A18,
FRMEV02697672024, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, OBM2E50,
FRMEV02722842024, 606-82; LEANDRO MARCELINO MACHADO, ***.108.779-**, IPW1H01,
FRMEV02702502024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AYC4C01,
FRMEV02720712024, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA,
19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV02770522024, 606-82; INDUSPEL TRANSP O R T ES
LTDA, 11.177.838/0001-71, RHB5G38, FRMEV02718632024, 606-82; JOSE VALDIR DO
NASCIMENTO, 08.859.378/0001-57, QJG8F65, FRMEV02769282024, 606-82; KOLS SERVICOS
E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.885.972/0001-90, RRW3D25,
FRMEV02763912024,
606-82; 
JUNIOR
TOMASI, 
***.443.360-**,
IVG8D27,
FRMEV02745472024, 606-82; LATICINIOS CENCI LTDA, 91.842.591/0001-08, JAR4G62,
FRMEV02748982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STI4E26,
FRMEV02720952024, 
606-82; 
EAD9758,
FRMEV02770112024, 
606-82; 
BELLAVER
TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCV3G29, FRMEV02771072024, 606-82; DELISUL
ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV02771292024, 606-82; 53.472.688
THIAGO SACRAMENTO AMARAL, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV02720152024, 606-
82; BRYMF SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.810.907/0001-30, HCJ9010, FRMEV02720192024,
606-82;
ARTEFATOS
DE
CIMENTO RAIMONDI
LTDA,
80.738.016/0001-35,
QJM2F15,
FRMEV02727422024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, ***.197.236-**, PVJ8993,
FRMEV02761742024, 606-82; CESAR ANTONIO FOGGIATTO, ***.824.259-**, AFM2824,
FRMEV02761582024, 606-82; ADILSON CARVALHO FARIA, ***.878.416-**, GYI8F21,
FRMEV02762212024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
SPN1B40, FRMEV02762152024, 606-82; DIELSON PASCOAL DE SANTANA, ***.399.804-**,
PFR1092, 
FRMEV02770812024, 
606-82; 
51.730.250 
EGNALDO 
JOAO 
ANTONIO,
51.730.250/0001-18, MBA0I36, FRMEV02710782024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0001-36, JBA0C31,
FRMEV02722382024, 606-82;
A APARECIDO
PINT O,
33.947.199/0001-19, QOC5A37, FRMEV02764332024, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS
LTDA, 12.105.381/0001-52,
RXS8A76, FRMEV02763062024,
606-82; CELIO
DALAZEN
TREVISOL, 20.916.968/0001-70, RYG9B83, FRMEV02771772024, 606-82; CEREALISTA ALANO
LTDA, 
04.206.591/0001-09, 
RLJ0G24, 
FRMEV02767132024, 
606-82; 
DALABONA
TRANSPORTES 
LTDA, 
16.712.601/0001-67,
RDT0B68, 
FRMEV02770702024, 
606-82;
ALESSANDRA TIBINCOSKI MASON, 14.620.739/0001-00, QHC7978, FRMEV02774632024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo

                            

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