DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
ANTONIO
GARCIA
CASAVECHIA,
***.480.401-**,
QIX4J90,
FRMEV02567672024,
606-82;
INGRID
OLIVEIRA
SILVA,
***.216.146-**,
GVQ4C02,
FRMEV02601072024, 606-82; ELIZAN CARLOS DE OLIVEIRA DOS ANJOS, ***.283.691-**,
AZZ2H60, FRMEV02600052024, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, ***.044.691-
**,
JHZ6H94,
FRMEV02633222024,
606-82;
JONAS
EVANDRO
AZEVEDO
LTDA,
31.788.099/0001-61, RMP2J79, FRMEV02650422024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GHJ5923, FRMEV02662142024, 606-82; ETU6C38,
FRMEV02667732024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2F26,
FRMEV02657592024, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-85,
QHN8F29, FRMEV02657212024, 606-82; EUCLIDES JOAQUIM PRUDENCIO, ***.398.839-**,
LQZ2G66, FRMEV02756472024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36,
JAZ9B60, FRMEV02723992024,
606-82; JANNING TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
54.907.650/0001-44, DTV6F14, FRMEV02725812024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA,
08.749.540/0001-84,
RDL3B22,
FRMEV02754152024,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
PNV1B81,
FRMEV02735082024,
606-82;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RUT2C71, FRMEV02758142024,
606-82;
GONCALVES
&
MICHELENA
LTDA.,
30.776.898/0001-55,
FQT2I08,
FRMEV02699522024,
606-82;
ALVIO
CESAR
KERPEN,
***.567.030-**,
DVJ2J72,
FRMEV02704812024, 606-82; ADELSON ESTEVES DA SILVA, ***.835.038-**, DTD0620,
FRMEV02766002024, 606-82; GISELE APARECIDA MARTINS, 19.518.245/0001-33, ETU5256,
FRMEV02692472024, 606-82; INDUSTRIAL DO MATE CMG LTDA, 22.761.131/0001-24,
IKD3F85, FRMEV02704602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, MIQ4A69,
FRMEV02554012024, 606-82; AUSTIN POWDER BRASIL LTDA, 06.155.946/0001-03, ERP8B72,
FRMEV02576972024,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98, RAC2A05, FRMEV02588942024, 606-82; AUTOMARCAS LAVA JATO E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.081.295/0001-42, ISH6D37, FRMEV02593822024, 606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCO9585,
FRMEV02640932024,
606-82;
QCX0D68,
FRMEV02643052024,
606-82;
QCL2113,
FRMEV02643802024, 606-82; RAS2I83,
FRMEV02645962024, 606-82; AGRO-SULGUIA
TRANSPORTES LTDA, 38.258.916/0001-19, HMV7F27, FRMEV02642572024, 606-82; AYARA
APARECIDA NEVES NOBRE LTDA, 44.821.597/0001-00, ASQ2F22, FRMEV02648462024, 606-
82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, ***.999.940-**, ERU7J80, FRMEV02659762024, 606-82;
DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, IYR3D30, FRMEV02670852024, 606-
82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436,
FRMEV02690192024, 606-82; CERAMICA BRASIL NOVO LTDA, 01.972.387/0001-00, HJI1A18,
FRMEV02686052024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, FGA5E42, FRMEV02759042024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0002-22, SFB1B59,
FRMEV02755462024, 606-82;
BENNY TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.499.866/0001-29,
ACU5A54,
FRMEV02760052024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
FRIDOLINO
LTDA,
86.739.315/0001-70,
QHN1A98,
FRMEV02735512024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWA9E29,
FRMEV02727152024, 606-82; A.G. EING TRANSPORTES LTDA, 42.845.924/0001-39, RYE4B03,
FRMEV02731082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.376/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO BERTICELLI, ***.621.491-**, AIU0F04, FRMEP00290522024, 683-12; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ7E55, FRMEP00291672024, 683-12;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXX6I01,
FRMEP00279572024,
683-12;
FYN9E81, FRMEP00291982024,
683-13;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
ZAPPELLINI
LTDA,
75.553.115/0007-06,
RLF6C65,
FRMEP00290682024, 683-12; JAIR BATISTA ROCHA TRANSPORTES, 07.504.858/0001-32,
EKH2G62, FRMEP00291142024, 683-12; 30.655.425 WAGNER MESSIAS VIEIRA MARTINS,
30.655.425/0001-08, PYW4H45,
FRMEP00293622024, 683-12;
SIDNEY FRONZA
PIM,
***.229.629-**, OWK6I62, FRMEP00294342024, 683-11; TRANSPORTADORA LOPES &
FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RFA2D39, FRMEP00280222024, 683-12; LEOPOLIS
PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEP00296292024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33,
FRMEV02427142024,
606-82;
RODOFAMA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV02465002024, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE
VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, EXJ7C16, FRMEV02455672024, 606-82; RODOGRAOS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV02394032024,
606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCV2680,
FRMEV02394482024,
606-82;
QCJ2680,
FRMEV02500212024,
606-82;
RODOFON
TRANSPORTES
LTDA,
35.807.939/0001-47, MHD3452,
FRMEV02398252024,
606-82;
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, QKA8E40, FRMEV02409002024,
606-82; RODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.486.833/0001-20, MIF5H47,
FRMEV02418792024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTES , LOGISTICA E LOCACAO LTDA ,
34.119.545/0001-33, NZS0B24, FRMEV02407342024, 606-82; RODOMACRO TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, EDU4H31, FRMEV02432662024, 606-82; RODONIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV02431382024,
606-82;
RODOFAIXA
TRANSPORTES
LTDA,
00.672.491/0001-17,
BEF1497,
FRMEV02458872024, 606-82; RODOMAG TRANSPORTES LTDA, 55.849.117/0001-36,
QRF0J69, FRMEV02415202024, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.001.084/0001-52,
OBO2796,
FRMEV02501272024,
606-82;
RAL1F90,
FRMEV02450032024,
606-82;
OBL4G66,
FRMEV02450132024,
606-82;
RODONOVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYD0A50, FRMEV02450652024,
606-82;
RODOMINI TRANSPORTES
E CARGAS
LTDA, 85.288.264/0001-45,
QIT7284,
FRMEV02732392024, 606-82; RODOLIGA
TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
JBM9G67, FRMEV02499832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29,
FRMEV02454172024, 606-82; PORTO CAMINHOES INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ,
19.354.230/0001-87, GHS9I56, FRMEV02502202024, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RXM1F52,
FRMEV02417592024,
606-82;
PORTOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.746.756/0001-23,
RDY1A16,
FRMEV02422702024,
606-82;
PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, NLD9507, FRMEV02431142024, 606-82; R C
A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F15, FRMEV02417882024, 606-82; RAFAEL
DALBEN,
***.592.331-**,
QCD5134,
FRMEV02420772024,
606-82;
R
M
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