DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000044. Contratado: Gilberto Lourenco
Fernandes. CPF nº xxx.637.087-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
(Pnud),
CNPJ
03.723.329/0001-79.
Objeto
da
Contratação:
Desenvolvimento de estudos para gerar subsídios técnicos à adoção de soluções de
Inteligência Artificial - IA para a evolução do Observatório Nacional de Transporte e Logística
- ONTL, considerando desde o estado de conhecimento do ONTL e do setor de transporte
do Brasil, a seleção, a estruturação até a implantação de um modelo de IA. Objeto do
Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 28/02/2025. Valor Total do Contrato: Não
houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 24/01/2025.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 278928. Objeto: Contratação de empresa para recuperação de
pilares da estrutura de concreto armado do espelho d'água do Edifício Sede do Banco
Central em Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Sbs
Ed.sede
Qd.3,
Bloco
b
1º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 21/01/2025) 179087-17804-2025NE000001
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 223.434. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50019/2023. Objeto:
Acrescentar ao seu objeto o incremento da capacidade líquida de armazenamento de cada
storage DELL ECS do BCB em 1.068 TiB, passando dos atuais 7.475 TiB líquidos para 8.543
TiB líquidos em cada site do BCB em Brasília, Sede e UniBacen. Contratada: DECISION
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.535.902/0001-10. Base legal:
art. 65, inciso I, alínea "b", e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
atualizações. Publicação do Contrato Original: DOU de 23.1.2023, Seção 3, pág. 104. Valor
do Aditivo: R$ 2.699.500,00. Vigência: 23.1.2025 a 19.1.2028. Assinatura: 23.1.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 206367. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50057/2023-12. Objeto: prestação de
serviços de locação de empilhadeiras elétricas balanceadas patoladas e paleteiras
hidráulicas manuais, sem disponibilização de mão
de obra para operação dos
equipamentos, com fornecimento de baterias, carregadores, materiais e insumos e
incluindo substituições dos equipamentos, baterias e carregadores e treinamentos dos
operadores, para utilização nas operações de carga e descarga do MECIR/GTREC, localizado
no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Recife (PE). Contratada: S3 COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.132.617/0001-26. Publicação do contrato original: DOU de
14.2.2023, seção 3, pág.112. NE: 90201/2025. Valor: R$ 135.400,68. Vigência: 10.2.2025 a
9.2.2026. Assinatura: 22.1.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 281919. Contrato: Bacen/ADSPA-281919-2025. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ
34.006.497/0001-77. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 24/01/2025.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
273312 - Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789). Assuntos: alteração do controle societário com
a saída de sócio e concentração do controle em David Joseph Safra, Jacob Joseph Safra,
Esther Safra Dayan e Vicky Safra, com a consequente alteração de controle de suas
controladas, Banco J. Safra S.A. (CNPJ 03.017.677), Safra Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários Ltda. (CNPJ 01.638.542), Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores (CNPJ
65.913.436), Banco Alfa S.A. (CNPJ 03.323.840), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento
e Investimentos (CNPJ 17.167.412), Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (CNPJ
62.063.177),
Alfa Arrendamento
Mercantil S.A.
(CNPJ 46.570.800),
Banco Alfa de
Investimento S.A. (CNPJ 60.770.336), Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.
(CNPJ 62.178.421), Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 45.437.547) e
Safra Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 58.330.558), com efeitos a partir de 14.1.2025
(Contrato de Compra e Venda de Ações e outras Avenças de 19.7.2024; Primeiro Aditamento
ao Acordo de Acionistas de 14.2.2019, firmado em 19.7.2024); alteração do capital de
R$19.196.134.192,06 para R$13.012.235.445,99 (AGE de 19.7.2024). Data: 13.12.2024.
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
275512 - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203). Assunto:
alteração do capital de R$532.381.308,81 para R$536.345.216,20 (AGO de 29.4.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 22.1.2025.
271748 - F&F Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 38.653.626). Assunto: autorização para
funcionar como instituição de pagamento, na modalidade credenciador; sede em Itajaí (SC);
capital social de R$2.010.000,00; controlador: Vitamir Scanagatta. Decisão: Chefe. Data:
23.1.2025.
278747 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Nordeste - Sicoob Centro
Nordeste (CNPJ 03.102.185). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão:
Gerente-Técnico da GTREC. Data: 23.1.2025.
278801 - BRCondos Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 49.933.388). Assunto: alteração
do capital de R$2.000.000,00 para R$3.200.000,00 (AGE de 12.11.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTPAL. Data: 23.1.2025.
280843 - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG (CNPJ 38.486.817).
Assunto: alteração do capital de R$2.241.462.410,72 para R$2.316.371.787,82 (AGE de
19.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 23.1.2025.
273198 - Cobansa Companhia Hipotecária (CNPJ 53.263.331). Assunto: alteração do capital
de R$11.000.000,00 para R$4.161.640,42 (AGE de 20.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 24.1.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.740, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de janeiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo Banco Central
.Posição
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.03/11/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.741, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de janeiro de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/1/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 24/1/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/1/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 28/4/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
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