DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de permissão Especial de Uso - TPEU nº 07-
393010/2024, publicado no D.O.U. de 26/01/2024, Seção 3, página 123, formalizado com
a permissionária EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL,
CNPJ/MF sob o nº 03.982.931/0001-20, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de
domínio da rodovia federal BR-463/MS, trecho: ENTR BR-163 (DOURADOS (P/ CAARAPÓ))
- ENTR MS-380(B) (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (PONTA PORÃ); subtrecho: ENTR MS-280 (P/
LAGOA BOREVI) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (BODOQUENA), PNV/SNV: 463BMS0150/0170,
Localização: Lado Esquerdo: do km 101,049 ao km 101,167; Lado Direito: do km 101,167
ao km 108,528 e travessia subterrânea no km 101,167, perfazendo a área total da
ocupação de 3.774,50m² (três mil, setecentos e setenta e quatro metros quadrados e
cinquenta centímetros), com fundamento nos Artigos 8º e 9º da Resolução nº 07/2021,
publicada no DOU em 04/03/2021, devido a alterações dos projetos de abastecimento de
água para o município de Ponta Porã. PROCESSO Nº: 50619.000534/2023-41. DATA DA
ASSINATURA: 23/01/2025.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90317/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50619001643202466. , publicada no D.O.U de 01/10/2024 . Objeto: Contratação de
empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e
Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-262/MS , segmentos km 366,80 ao km
489,60 ; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso
do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção
Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos. Novo Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às
17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO
GRANDE - MS. Entrega das Propostas: 27/01/2025 às 08h00. - .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/01/2025) 393010-39252-2025NE000002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006620/2024-97.
Inexigibilidade Nº 192/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT.
Contratado: 22.988.000/0001-84 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade de
oliveira-mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2025 a . Valor
Total: R$ 4.000,00. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 379/2023.
Nº Processo: 50606.005221/2021-66.
Pregão. Nº 146/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA.. Objeto: 2º termo aditivo
de adequação com reflexo financeiro positivo ao contrato ut6-379/2023. O valor total do
contrato, a preços iniciais, será aumentado de r$ 1.638.587,21 (um milhão, seiscentos e
trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) para r$
1.883.061,02 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, sessenta e um reais e dois
centavos), face ao acréscimo de r$ 244.473,81 (duzentos e quarenta e quatro mil,
quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos).. Vigência: 21/01/2025 a
04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.883.061,02. Data de Assinatura:
21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 393031
Nº
Processo:
50606004705202431.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em prestação de serviços continuados de apoio administrativo, secretária e
serviços especializados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
às necessidades da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, localizada em
Belo Horizonte e da Unidade Ferroviária localizada na cidade de Juiz de Fora/MG.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Líder,
N°197
-
Belo
Horizonte,
Aeroporto
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de serviços
comuns..
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais (substituta)
(SIASGnet - 24/01/2025) 393031-39252-2025NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-001/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITÁH BATISTA,
Carteira de Identidade n° 4821722.
PERMISSIONÁRIA: TMZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.921.507/0001-92,
representada neste ato pelo representante legal Sr. MAURO EMÍDIO REZENDE, carteira de
identidade 1605838 SSP/GO.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-001/2025 na faixa de domínio
da Rodovia federal BR-230/PA, para implantação de acesso de uso comercial com ocupação
nas imediações do km 126,280 ao km 126,680, numa extensão total de aproximadamente,
400m, por uma largura de 5,50m, perfazendo uma área total de aproximadamente,
2.200,00 m².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgão da
Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art.
6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. PROCESSO Nº: 50602.002245/2024-46.
Belém - PA, 24 de janeiro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa RDC
OUTDOOR - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 46.875.848/0001-65, pela ocupação
irregular por construção à faixa de domínio da rodovia federal BR-287/RS, km 245,01, no
município de Santa Maria/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular nº
020-S.R/UL - SANTA MARIA-RS/ANO2024 (SEI nº 19765317), emitida pela Unidade Local do
DNIT em Santa Maria/RS, em 11/12/2024. Ainda, NOTIFICA a empresa RDC OUTDOOR -
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro
dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso
administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência
de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o
notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou
ulsantamaria.rs@dnit.gov.br. Processo 50610.007053/2024-27.
Em 23 de janeiro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão
Especial de Uso nº 10-302/2024, publicado no D.O.U nº 225, de 22 de novembro de 2024,
página 189, seção 3. PROCESSO: 50610.001229/2021-94. DATA: 22/01/2025
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90276/2024-10
UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, por
Ordem Judicial conforme consta no processo nº 5060886-28.2024.4.04.7100/RS, foi a
PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ
27.394.840/0001-32, com o valor de R$ 38.004.463,25 (Trinta e oito milhões, quatro mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), critério de julgamento
menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos
administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.
Em 24 de janeiro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-002/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de
Santa Catarina, IZALDO CARLOS KONDLATSCH. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO DM LTDA ,
neste ato representada pela Sócia, a Sra. ALANA CRISLANA FARIAS ULKOWSKI. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por
implantação de acesso comercial na altura do km 3+850, no município de Navega n t e s / S C,
perfazendo uma área total de 377,50 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001058/2024-96. 23/01/2025. Eng°. IZALDO
CARLOS KONDLATSCH - Superintendente Regional do DNIT/SC- Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.001475/2024-88.
Dispensa Nº 90275/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC -
DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-
317/AC, com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: Divisa
AM/AC - Fronteira Brasil/Peru, Subtrecho: acesso leste Epitaciolândia - Fronteira BRA/PER,
Segmento: km 292,90 ao km 408,86. Extensão: 115,96 km; código 317bac0480 -
317bac0530 - 317bac0550 - 317bac0610, sob a coordenação da Superintendência Regional
do DNIT no estado do Acre.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 23/01/2025 a
22/06/2028. Valor Total: R$ 112.469.336,86. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a TCE
ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ n.º 76.436.146/0001-46.
Objeto: Adequar os
índices de
reajustamento de Manutenção e de Serviços com Aço para Obras de Arte Especiais e Obras de
Artes Especiais sem Aço, em virtude da descontinuidade do Índice de Obras Rodoviárias - Obras-
de-Arte Especiais - DNIT, com adoção de nova metodologia de cálculo, e do índice Manutenção;
incluir o índice do INCC - Índice Nacional de Custos da Construção para reajustamento de
Instalação de Canteiro de Obras e Acampamentos e Recebimento do trecho; reajustar os preços
contratuais. Fundamento: Artigo 81, incisos IV e VI e § 7º, da Lei 13.303/2013, combinado com
os artigos 117, incisos IV e VI, e 124 do RILC. Valor: R$ 10.773.237,72 (dez milhões, setecentos
e setenta e três mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). Data da assinatura:
23/01/2025. Processo nº 50050.002207/2023-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2021, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC
- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o
CONSÓRCIO TT- FIOL LOTE 6F-A, CNPJ n.º 44.532.631/0001-27. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, passando de 24/03/2025 para
24/03/2027; prorrogar o prazo de execução do contrato por 24 (vinte e quatro) meses,
passando de 24/12/2024 para 24/12/2026; alterar o projeto, com a consequente adequação
da planilha e critérios de medição; incluir cláusula de reserva de direitos. Fundamento:
Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/2013, artigos 114 e 117 do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos. Data da assinatura: 23/01/2025. Processo nº 51402.103107/2020-79.
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