DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas
atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-
Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar os Srs. DARIA OLIVEIRA DE SOUZA e
ROBERTO CARLOS FEITOSA LEMOS, denunciantes nos autos do Processo Ético-Profissional nº
24/2023, para que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste
Edital, apresentem suas alegações finais ao processo em questão. Os autos estão à disposição,
podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027,
pelo e-mail: secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo
Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como
por não acusar recebimento das notificações por meio de whatsapp e e-mail e para que
chegue ao conhecimento da mesma, publica-se este Edital, na forma da lei. Dra.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e
consoante o disposto nos artigos 23 parágrafo único, 24 incisos I e II, e 25 parágrafo único,
do mencionado dispositivo legal, CONVOCA os 193.775 médicos regularmente inscritos
neste Regional e que estejam quites com suas anuidades, para participarem da Assembleia
Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 10 de março (segunda-feira), em
primeira convocação às 18h30, em sua sede, situada na Rua Frei Caneca, nº 1282,
Consolação, São Paulo e em segunda convocação às 19h00, no mesmo local, tendo como
Ordem do Dia a seguinte pauta: a) Prestação de Contas do exercício de 2024; b) Alienação,
locação e permuta de bens imóveis do Cremesp, que poderão ser ofertados como dação
em pagamento na aquisição de novos imóveis, em decorrência das atuais dimensões não
comportarem o atendimento e a estrutura administrativa adequada, bem como de bens
móveis; c) Outros assuntos.
São Paulo, 22 de janeiro de 2025.
ÂNGELO VATTIMO
Presidente do CREMESP
IRENE ABRAMOVICH
Diretora 1º. Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 0350015.00000027/2022-54. Adesão n º 01/2022. Partes: CRMV-PB, inscrito
no CNPJ 08.680.886/0001-73 e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA DENOMINADA CONTRATADA, inscrita no CNPJ 05.340.639/0001-30 -
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de frota de
veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de
pagamento por meio eletrônico, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e
aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico
e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza
continuada, para atender às necessidades do CRMV-PB. Fundamento Legal: Lei 10.520/02
e a Lei 8.666/93. Renovar com vigência: 12 meses. Valor da Gestão de Frota - Estimativa
Anual: R$ 50.000,00. Fonte: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.001 - Combustíveis e Lubrificantes
Automotivos. Valor da Manutenção - Estimativa Anual: R$ 35.000,00. Fonte:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Valor Total Estimado Anual: R$
85.000,00. Data de vigência: 26/01/2025 até 26/01/2026.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389187
Nº Processo: 0530014.00000002/2025-83. Objeto: Aquisição de veículos para
representação institucional,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Admar Gonzaga 755, 2º andar, Itacorubi,
Florianópolis/SC ou https://www.crmvsc.gov.br ou site do PNCP. Entrega das Propostas:
a partir de 23/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MOACIR TONET
Presidente do CRMVSC
EDITAL
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina -
CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968,
regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo
Plenário nos autos do Processo Ético-Profissional N.º 0530029.00000010/2024-38, aplica
a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" o(a) Med.-Vet. Cristiane
Parisotto, inscrito no CRMV-SC, sob o n.º 08740, por infração ao Código de Ética
Médico-Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV N.º 1330/2020 apurada no processo
supracitado e multa no valor de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos) reais.
MOACIR TONET
Presidente do CRMVSC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina
notifica, acerca dos autos de multas, e defesa administrativa as seguintes pessoas
jurídicas-CNPJ: INDUSTRIA DE EMBUTIDOS OESTE LTDA 08.980.067/0001-41; VILSON
BERNARDINO LUIZ 44.569.908/0001-96; SUPERMERCADO MAVILI LTDA 83.542.407/0004-
10; AGROVETERINÁRIA DELPUBEL LTDA 26.143.730/0003-05; GISLAINE CARNEIRO DE
OLIVEIRA
LIMA
31.645.897/0001-34;
BOCA
DA
SERRA
ALIMENTOS
LTDA
41.221.324/0001-37; PET S & TOPET S PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 29.613.217/0001-
59;
JESSICA
ROSA
DE
AQUINO
COMÉRCIO
16.897.885/0002-94;
CONSULTÓRIO
VETERINÁRIO LUCIANA VELASQUES CERVO 827.XX.XXX-87; AMOPET NUTRIÇÃO ANIMAL
LTDA 24.105.200/0001-77; PET MENU ALIMENTAÇÃO NATURAL LTDA 31.811.549/0001-
90; AGROPECUÁRIA CRIS E CESAR LTDA 05.423.999/0001-03; GISELLE FERREIRA ME
06.101.284/0001-99; DE
CARLI VETERINARIUS
LTDA 43.724.451/0001-84;
FRANGOS
MURARA LTDA 82.698.119/0001-44; VETLIMA LATIN AMERICA LTDA 28.630.565/0002-52;
VANDERLEI BALBINOT 24.189.687/0001-13; que se encontram em local incerto e não
sabido.
MOACIR TONET
Presidente do CRMVSC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato firmado com a empresa Clínica SSMA Ltda; CNPJ nº 52.601.134/0001-61;
Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina Ocupacional de
modo a elaborar, cumprir, coordenar e executar o programa de gestão de saúde e
segurança
do trabalho,
incluindo atendimento
ao
e-social; Amparo
Legal: Lei n°
14.133/2021, art. 75, II; Processo Administrativo: 0430025.00000200/2024-21; Vigência:
08/01/2025 a 07/01/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.003 - Outros
Serviços de Consultoria - PJ; Valor total: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); Nota
de Empenho: 22/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Adriana
Fontoura de Melo, pela Contratada.
Espécie: Contrato firmado com a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda; CNPJ nº
00.604.122/0001-97; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, em rede de postos
credenciados, dos veículos oficiais do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021;
Processo Administrativo: 430032.00000022/2024-12; Vigência: 08/01/2025 a 07/01/2026;
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.01.001.001
-
Combustíveis
e
Lubrificantes
Automotivos; Valor total: R$ 83.312,40 (oitenta e três mil trezentos e doze reais e quarenta
centavos); Nota de Empenho: 19/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da
Conceição e, Fernando Tannús Narduchi, pela Contratada.
Espécie: Contrato de Adesão firmado com a empresa Núcleo de Informação e Coordenação
do Ponto Br - NIC.br; CNPJ nº 52.601.134/0001-61; Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de registro de domínio de site .org.br para o site
oficial do CRMV-RJ (crmvrj.org.br); Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 74, I; Processo
Administrativo: 0430033.00000011/2024-61; Vigência: 14/01/2025 a 13/01/2028; Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ; Valor
total: R$ 112,00 (cento e doze reais); Nota de Empenho: 18/2025; Signatários: pelo
Aderente, Diogo Alves da Conceição e, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br
- NIC.br, pela Proponente.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 7º Termo aditivo ao contrato nº 016/2023 com a empresa Vivacom Comércio e
Serviços Ltda; CNPJ nº 10.996.691/0001- 89; Objeto: Contratação de empresa responsável
pela execução da obra de reforma do imóvel do CRMV-RJ, situado à Rua da Alfândega nº
91/14º, 15º e 16º andares; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo:
0430024.00000526/2024-47; Vigência: 01/01/2025 a 31/05/2025; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.02.01.01.001-005 - Obras em andamento; Do valor total do contrato celebrado
em 13/06/2023, saldo restante R$ 333.347,16 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e
quarenta e sete reais e dezesseis centavos); Notas de Empenho: 283/2023 e 276/2024;
Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Diego Macaciel Arruda
Rodrigues, pela Contratada.
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato nº 014/2023 firmado com a Empresa LM Fluminense
Serviços de Limpeza Ltda; CNPJ nº 03.990.682/0001-15; Objeto: Serviços continuados de
recepção, limpeza e conservação e copeiragem nas dependências do CRMV-RJ; Amparo
Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000332/2024-47; Vigência:
03/01/2025 a 02/05/2025; Dotação Orçamentária: Dotação nº: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.081 -
Locação de Mão-de-Obra de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Serviço
Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.082 - Locação de Mão-de-Obra de Limpeza e
Conservação - Serviço Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.085 - Locação de Mão-de-
Obra de Limpeza e Conservação - Serviço Terceirizado - PJ; Valor Total: R$ 77.430,20
(setenta e sete mil e quatrocentos e trinta reais e vinte centavos); Notas de Empenho:
72/2025, 73/2025, 74/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e,
Julio Cesar Menezes Viana, pela Contratada.
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato nº 01/2023 com a empresa Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais; CNPJ nº 61.198.164/0001-60; Objeto: Prestação de serviço de seguro de
veículos da frota de automóveis do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo
Administrativo: 0430024.00000420/2024-31; Vigência: 18/01/2025 a 17/01/2026; Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 - Seguros em Geral - PJ; Valor total: R$ 16.885,00
(dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais); Nota de Empenho: 17/2025; Signatários:
pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Paulo Roberto de Carvalho, pela
Contratada.
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato nº 7/2023 com a empresa Iagente Tecnologia Ltda;
CNPJ nº 10.209.085/0001-76; Objeto: Serviço de envio de e-mails em massa (mailing) para
o
CRMV-RJ;
Amparo
Legal:
Lei
n°
8.666/93;
Processo
Administrativo:
0430024.00000537/2024-45; Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026; Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ; Valor total: R$
4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais); Nota de Empenho: 82/2025; Signatários: pelo
Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Mario Luiz Romero Cavalcanti, pela
Contratada.Diogo Alves da Conceição, Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO publicado no DOU de 24/01/2025, Seção 3, pág. 182, onde se lê:
AVISO DE LICITAÇÃO leia-se: AVISO DE ELEIÇÃO.
(P/ Codou)
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 010111.000083/2023-38. Contrato Administrativo nº 8/2024. Objeto: atividades
de assessoria técnica, elaboração de estudos preliminares, anteprojeto, projeto executivo,
para posterior execução de serviços de reforma das instalações da Delegacia do CRN-1 no
Estado
do
Tocantins.
Contratada:
FUMAGALLI
ARQUITETURA,
URBANISMO
E
AGRIMENSURA LTDA - CNPJ nº 04.124.105/0001-03. Valor Global: R$ 2.600,00. Vigência:
180 (cento e oitenta) dia, a partir de 20/12/2024. 22 de janeiro de 2025. Raquel Adjafre da
Costa Matos. Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 010111.000042/2023-41. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor
mensal do Contrato nº 10/2023, de prestação de serviços contínuos de contabilidade
pública, assessoria contábil e financeira. Contratada: ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA
LTDA - CNPJ nº 37.076.874/0001-32. Valor Global: R$ 106.308,72. Vigência: de 18/12/2024
a 18/12/2025 22 de janeiro de 2025. Raquel Adjafre da Costa Matos, Presidente
Extrato de Termo Aditivo 03/2025 ao CONVÊNIO Nº01/2022. Espécie empresa especializada
para prestação de serviços de assistência odontológica aos funcionários do CRM-PA.
Conveniado:
CONSELHO
REGIONAL
DE
MEDICINA
DO
ESTADO
DO
PARÁ-CNPJ
15.330.178/0001-78. Convenente: COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA -
UNIODONTO - BELÉM, CNPJ 15.308.521/0001-88. ALTERAÇÃO DE VALOR - REAJUSTE de 6.53%,
Indice IGPM de 01/01/2025, valor unitário de R$20,24 aos titulares e aos dependentes, valor
mensal de R$1.376,32, com valor global de R$16.515,84 pelo período de 12(doze) meses.
Signatários: Conveniado-Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-Presidente do CRM-PA.
Convenente: Dr. ARIOSTO MARIA CHAVES DIAS - Diretor da UNIODONTO -BELÉM.
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