DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO: Nº 001.023/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 PROCESSO
ADMINISTRATIVO 056/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA CNPJ: Nº
12.122.065/0001-99 e AMAZONIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 01.163.981/0001-50,
OBJETO: aquisições de medicamentos e produtos hospitalares, laboratoriais e correlatos
para o Município de Zé Doca - MA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos, FONTE DE RECURSO: FMS VALOR: de R$
1.009.247,00 (Um Milhão e Nove Mil e Duzentos e Quarenta e Sete Reais), PRAZO DE
FORNECIMENTO: conforme Clausula Contratual. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI CO,
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Secretário
Municipal de Saúde Sr. Emannuel Paullino Sousa Morais Portaria nº 11/2025, e Sr. David
Gomes de Abreu, Representante Legal, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do
Município. Zé Doca - MA, 23 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO: Nº 002.023/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 PROCESSO
ADMINISTRATIVO 056/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA CNPJ: Nº
12.122.065/0001-99 e RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 39.960.498/0001-70,
OBJETO: aquisições de medicamentos e produtos hospitalares, laboratoriais e correlatos
para o Município de Zé Doca - MA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos, FONTE DE RECURSO: FMS VALOR: de R$
1.002.150,77 (Um Milhão e Dois Mil e Cento e Nove Mil e Duzentos e Quarenta e Sete
Reais), PRAZO DE FORNECIMENTO: conforme Clausula Contratual. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:
Secretário Municipal de Saúde Sr. Emannuel Paullino Sousa Morais Portaria nº 11/2025, e
Sr. Marcelo André Freitas Giusti, Representante Legal, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro
Próprio do Município. Zé Doca - MA, 23 de janeiro de 2025.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado da Licitação com modalidade Pregão Eletrônico Nº 021/2024 o
qual teve sua abertura dia 15 de janeiro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), onde
reuniram-se a Sra. Pregoeira, nomeado pelo Decreto Municipal 076/2024, tendo como
objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDI-
CAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CBAF)/
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA"; Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Quantidade de itens: 91
(noventa e um). Teve como vencedora as empresas: P & P DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 52.808.009/0001-27, arrematou os itens 1 - 10 - 12
- 18 - 27 - 32 - 36 - 37 - 46 - 48 - 81 - 88 com valor total final de R$ 41.744,50 (quarenta
e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). BELMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 54.388.280/0001-86, arrematou
os itens 3 - 15 - 16 - 21 - 34 - 42 - 51 - 55 - 56 - 57 - 60 - 64 - 65 - 67 - 69 - 70 - 73 -
74 - 75 com valor total final de R$ 41.195,80 (quarenta e um mil, cento e noventa e cinco
reais e oitenta centavos). GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
inscrita no CNPJ 42.092.374/0001-24, arrematou os itens 9 - 29 - 82 - 85 valor total final
de R$ 11.013,32 (onze mil, treze reais e trinta e dois centavos). CIRURGICA ASSIS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ 39.610.184/0001-47,
arrematou os itens 20 - 40 - 52 - 87 com valor total final de R$ R$ 7.988,00 (sete mil e
novecentos e oitenta e oito reais). ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ 41.347.974/0001-23, arrematou o item 23
com valor total final de R$ R$ 8.075,00 (oito mil e setenta e cinco reais). JT
MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 51.892.897/0001-46, arrematou os itens 28 - 33 -
39 - 41 - 47 - 54 - 66 - 78 - 79 - 84 - 90 com valor total final de R$ 57.772,00 (cinquenta
e sete mil r setecentos e setenta e dois reais). INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ 32.138.304/0001-06, arrematou os itens
68 - 71 - 89 com valor total final de R$ 21.430,19 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta
reais e dezenove centavos). ATIVIDADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ 33.772.464/0001-75, arrematou o item 91 com valor
total final de R$ 53.020,00 (cinquenta e três mil e vinte reais). O item 61 foi declarado
fracassado e os itens 2, 4 ao 8, 11, 13, 14, 17,19, 22, 24 ao 26, 30, 31, 35, 38, 43 ao 45,
49, 50, 53, 58, 59, 62, 63, 72, 76, 77, 80, 83, e 86 foram declarados fracassados.
Adjudico e Homologo a presente licitação, Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito.
Brasnorte-MT, 24 de janeiro de 2025.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D'OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025
Licitação: Tomada de Preço nº 04/2023; Pessoa Jurídica Contratada: MC TERRA P L A N AG E M
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME; CNPJ: 09.356.670/0001-10; Objeto: Contratação de
licitante remanescente para conclusão da obra de pavimentação asfáltica no Distrito São
José do Pingador do Município de Lambari D'Oeste - MT, em atendimento ao Contrato de
Repasse nº 928413/2022/MDR/CAIXA; Vigência: De 15 DE janeiro de 2025 até 15 de janeiro
de 2026; Valor Global: R$ 366.833,54 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta
e três reais e cinquenta e quatro centavos). Prefeitura Municipal: 24 de janeiro de 2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Lambari D´Oeste - MT, através de seu Agente de
Contratação/Pregoeiro, em uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado da licitação na modalidade "Concorrência Eletrônica nº
02/2024, que tem por objeto a "contratação de empresa para execução de obra de
construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Lambari D'Oeste/MT,
em atendimento ao Contrato de Repasse nº 946333/2023/MDASCF/CAIXA, do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome, representado pela
Caixa Econômica Federal, nos termos do Projeto Executivo de Engenharia" do tipo menor
preço global, conforme discriminado no Termo de Referência, Anexo I do Edital, cujo
certame, a empresa WP CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.648.863/0001-59,
localizada na Rua Carlos Laet, s/nº, esquina com a São Paulo, Centro, Salto do Céu/MT, CEP
78.270-000, sagrou-se vencedora com o valor global de R$ 464.580,00 (quatrocentos e
sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais).
Lambari D´Oeste - MT, 24 de janeiro de 2025.
EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de Lambari D´Oeste - MT, através de seu Agente de
Contratação/Pregoeiro, em uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados, o resultado da licitação na modalidade "Concorrência
Eletrônica nº 03/2024, que tem por objeto a "contratação de empresa para execução de
obra de construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS em
Lambari 
D'Oeste/MT, 
em
atendimento 
ao 
Contrato 
de
Repasse 
nº
946154/2023/MDASCF/CAIXA, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Família e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos do
Projeto Executivo de Engenharia" do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, conforme discriminado
no Termo de Referência, ANEXO I do Edital, cujo certame, a empresa WP CONSTRUTORA
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.648.863/0001-59, localizada na Rua Carlos Laet, s/nº,
esquina com a São Paulo, Centro, Salto do Céu/MT, CEP 78.270-000, sagrou-se vencedora
com o valor global de R$ 547.130,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento trinta
reais).
Lambari D´Oeste - MT, 24 de janeiro de 2025.
EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025 - SRP
A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através
do Pregoeiro Sr. Benjamim da Silva Queiroz, nomeado pela portaria 50/2025, torna público
aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°
01/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL ODONTOLOGICO E PRODUTOS PARA
ABASTECIMENTO DA FARMACIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE
NOBRES, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. Inicio de Recebimento das Propostas:
27/01/2025 a partir das 14h00min. Fim de Recebimento das Propostas: 07/02/2025 até as
8h40min. Início da Disputa: As 9h do dia 07/02/2025. Local: www.bnc.org.br. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações
Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação deverão ser solicitados via
plataforma ou obtidos no horário das 07h às 13h, pelo telefone: (65) 99251-9403, deverão
ser devidamente protocolados na plataforma. O edital encontrar-se-á a disposição dos
interessados
no
portal
www.bnc.org.br, 
ou
através
do
site
https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Pregao-eletronico/.
Nobres - MT, 24 de janeiro de 2025.
BENJAMIM DA SILVA QUEIROZ
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 2/2025
Credenciamento Nº 01/2025.
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através do
Agente de Contratação Sr. Benjamim da Silva Queiroz, nomeado pela portaria 50/2025, torna
público
aos 
interessados,
que
realizará
licitação 
na
modalidade
Inexigibilidade/Credenciamento N° 02/2024. Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS LEVES E
PESADOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE NOBRES/MT. Início de Recebimento dos documentos para
habilitação poderão ser encaminhados a partir do dia: 28/01/2025 a 28/01/2026, no Email:
comissao.contratacao@nobres.mt.gov.br, ou entregue pessoalmente na sala de licitações e
contratos da Prefeitura Municipal de Nobres/MT, localizada na rua Ludgardes Hoffmann Riedi,
s/nº, Bairro Jardim Paraná, das 08:00h às 13:00h. Para todas as referências de tempo será
observado o horário Brasília/DF. Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes
à especificação poderão ser obtidos no horário das 08h às 13h, pelo telefone: (65) 99251-9403
ou via e-mail: licitacao@nobres.mt.gov.br. O edital encontrar-se-á a disposição dos
interessados 
no
site 
https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes-e-
Contratos/Chamamento-para-credenciamento/.
Nobres - MT, 24 de janeiro de 2024.
BENJAMIM DA SILVA QUEIROZ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP
O Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, instituída pela Portaria n.º 058/2024/GAPRE, comunica aos
interessados que será aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
002/2025 - REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
CAMINHÃO PIPA 0KM A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA
MARINGÁ - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital.
*DO INICIO DO RECEBIMENTO: 28/01/2025 AS 14hs00min.
*DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: 10/02/2025 AS 09hs00min.
*ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2025 AS 09hs30min.
*INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10/02/2025 AS 10hs00min.
OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA.
Endereço eletrônico: Este pregão será
regido pela plataforma da BLL
(www.bll.org.br) e pela Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e demais disposições
Legais aplicáveis.
INFORMAÇÕES: O Edital contendo as instruções estará à disposição dos
interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT no site
http://www.novamaringa.mt.gov.br/Transparencia, plataforma da BLL https://bll.org.br/.
Informações pelo telefone (66) 98157-0021 ou através de solicitação pelo e-mail:
licitacao@novamaringa.mt.gov.br.
Nova Maringá-MT, 24 de janeiro de 2025.
ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - SRP
O Município de Nova Canaã do Norte -MT, através de sua Pregoeira, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade
de PREGÃO em sua forma ELETRONICA sob o nº 003/2025; TIPO: Menor Preço por
item; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de combustível diesel S10, diesel S500, gasolina, etanol e Arla 32 a
granel para atender as necessidades das Secretarias municipais do município de Nova
Canaã 
do 
Norte/MT; 
ABERTURA 
DA 
SESSÃO 
DE 
LANCES: 
07/02/2025 
às
09h00min(Horário Brasília -DF); REALIZAÇÃO: Por meio do Site www.bll.org.br; INTEGRA
do
EDITAL: 
por
meio 
do
site: 
www.bll.org.br
e 
no
site 
da
Prefeitura:
www.novacanaadonorte.mt.gov.br.
Nova Canaã do Norte-MT, 24 de janeiro de 2025.
ELAINE DOS REIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 051/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT.
CONTRATADO: M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO LTDA
CNPJ: 40.901.429/0001-74
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA AO CONTRATO ORIGINAL Nº 51/2024, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
CONFORME CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.
Vigência: 27/01/2025 A 26/02/2025.
Novo Santo Antônio - MT, 23 de janeiro de 2025.