DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 - PMJA/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2024
O Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREG ÃO,
na forma ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO POR LOTE, objetivando o REGISTRO DE
PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE
REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA,
INCLUINDO SERVIÇOS DE BORRACHARIA, RETÍFICA, LANTERNAGEM, PINTURA, CAPOTARIA ,
NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Data e horário
do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 11/02/2025. Data e horário do
início da disputa: 08h00min do dia 11 de fevereiro de 2025, através do Portal de Compras
Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021, Decreto
Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 099/2023. Outros esclarecimentos
necessários deverão se dirigir na Sede da PMJA, no horário das 08h00min às 12h00min, em
dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem
como através do telefone/fax (84) 3535-0005. A Retirada do Edital e seus anexos deverá
ser através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através
do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através
do site institucional www.jardimdeangicos.rn.gov.br/.
Jardim de Angicos-RN, 24 de janeiro de 2025.
AÉCIO DORNELLES FERNANDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN, através do seu agente de
contratação, torna público que realizará a licitação, acima epigrafada conforme OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviço comum de engenharia, sob demanda,
para reforma, ampliação e manutenção corretiva e preventiva em todos prédios públicos,
praças, logradouros, vias, calçamento públicos em geral, adequação de edificações, das
unidades administrativas, vias urbanas, infraestrutura, dos demais equipamentos públicos
urbanos, comunitários, pavimentação convencional, pavimentação método bripar,
pavimentação asfáltica em CBUQ, com fornecimento de material, equipamentos e mão de
obra, em atenção à demanda da Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras/RN, na forma
estabelecida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
(SINAPI). Início de acolhimento das propostas: 09:00 horas do dia 27/01/2025 - termino:
09:00 horas do dia 10/02/2025. E Abertura das propostas: às 09:00 horas do dia
10/02/2025, início da sessão de disputa de preços: às 09:01 horas do dia 10/02/2025.
HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 13:00 horas, no
setor de licitações, localizada na Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras, rua Francisco
Tomaz, 99, Lagoa de Pedras - RN, 59244-000 - Ou pelo fone (0xx84) 3286-0029 - pelo e-
mail: 
licitacaocompras2025@gmail.com 
ou 
pelo 
site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Lagoa de Pedras/RN, 24 de janeiro de 2025.
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.04.007 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.09.04.007.01 
REGULADOR:
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MAJOR
SALES/RN
FORNECEDORA: MARCOS JULIANO DA SILVA EPP "RUMO CULTURAL" OBJETO: A aquisição
pelo 
sistema 
de 
registro 
de 
preços 
de 
equipamentos, 
material 
permanente,
eletrodomésticos, utensílios de cozinha e correlatos, a fim de atender demanda especifica
da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Major Sales/RN, com recursos
próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA 2024/2025 ITENS: 0004,
0009, 0010, 0013, 0014, 0020, 0021, 0022, 0027 E 0041 DISPUTADOS. VALOR R$:
364.710,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Dez Reais) Vigencia: 12
meses. DATA DA ASSINATURA, 18/11/2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva
Fernandes - Marcos Juliano da Silva - CONTRATADA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.04.007 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.09.04.007.02 
REGULADOR:
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MAJOR
SALES/RN
FORNECEDORA: D F DE S SILVA "BAZAR ALTERNATIVO" OBJETO: A aquisição pelo sistema de
registro de preços de equipamentos, material permanente, eletrodomésticos, utensílios de
cozinha e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios
que deverão ser consignados na LOA 2025 ITENS: 0001; 0002, 0003, 0005, 0006, 0007,
0008, 0012, 0015, 0018, 0023, 0024, 0025, 0026, 0028, 0031, 0035, 0036, 0037, 0038,
0039, 0040, 0044, 0045, 0046 E 0047 DISPUTADOS. VALOR R$: 199.485,73 (Cento e
Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Três Centavos)
Vigencia: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 18/11/2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo
de Paiva Fernandes - Diosneci Ferreira de Sena Silva - CONTRATADA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.04.007 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.09.04.007.03 
REGULADOR:
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MAJOR
SALES/RN
FORNECEDORA: FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA OBJETO: A aquisição pelo sistema
de registro de preços de equipamentos, material permanente, eletrodomésticos, utensílios
de cozinha e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios
que deverão ser consignados na LOA 2025 ITENS: 0016, 0017 E 0019 DISPUTADOS. V A LO R
R$: 32.800,00 (Trinta e Dois Mil e Oitocentos Reais) Vigencia: 12 meses. DATA DA
ASSINATURA, 18/11/2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Aldemir
Formigari - CONTRATADA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.04.007 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.09.04.007.04 
REGULADOR:
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MAJOR
SALES/RN
FORNECEDORA: IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDA OBJETO: A aquisição pelo sistema de
registro de preços de equipamentos, material permanente, eletrodomésticos, utensílios de
cozinha e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios
que deverão ser consignados na LOA 2025 ITENS: 0033 DISPUTADOS. VALOR R$: 43.542,00
(QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). Vigencia: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA, 18/11/2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes -
Willian dos Santos Brites - CONTRATADA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.04.007 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.09.04.007.05 
REGULADOR:
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MAJOR
SALES/RN
FORNECEDORA: LICITAINFO LTDA 52.277.278/0001-04 OBJETO: A aquisição pelo sistema de
registro de preços de equipamentos, material permanente, eletrodomésticos, utensílios de
cozinha e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios
que deverão ser consignados na LOA 2025 ITENS: 0030, 0034, 0042 E 0043 DISPUTADOS.
VALOR R$: 68.600,00 (Sessenta e Oito Mil e Seiscentos) Vigencia: 12 meses. DATA DA
ASSINATURA, 18/11/2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Eluan
Funes - CONTRATADA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.04.007 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.09.04.007.06 REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN FORN EC E D O R A :
TODON COMERCIAL LTDA 46.961.564/0001-91 OBJETO: A aquisição pelo sistema de registro de
preços de equipamentos, material permanente, eletrodomésticos, utensílios de cozinha e
correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser
consignados na LOA 2024/2025 ITENS: 0011 DISPUTADOS. R$: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil
Reais)Vigencia: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 18/11/2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo
de Paiva Fernandes - Marcos Juliano da Silva - CONTRATADA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.04.007 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.09.04.007.08 
REGULADOR:
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MAJOR
SALES/RN
FORNECEDORA Nº 01: CREATECH COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI OBJETO: A
aquisição pelo sistema de registro de preços de equipamentos, material permanente,
eletrodomésticos, utensílios de cozinha e correlatos, a fim de atender demanda especifica
da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Major Sales/RN, com recursos
próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA 2025 ITENS: 0032
DISPUTADO. VALOR 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais) Vigencia: 12 meses. DATA DA
ASSINATURA, 18/11/2024. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Cinthia
Maria Pimentel Pieroni - CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1-PE/2025
A Secretária Municipal de Educação de Marcelino Vieira-RN, Zilmar Galdino da
Rocha em cumprimento a Lei Federal 14.133/2021 art. 28, inciso I, publica o Pregão
Eletrônico nº 001-PE/2025. Objeto: Registro de Preços para de fardamento escolar e
material escolar para formação de kits para alunos da rede pública municipal de ensino de
Marcelino Vieira-RN. O edital e anexos estão disponíveis de 27/01/2025, com abertura em
10/02/2025 às 08:00:00. Informações no portal www.novobbmnetlicitacoes.com.br e
Transparência Municipal https://www.marcelinovieira.m.gov.br/licitacaolista.php, PNCP e
TCE/RN. Será conduzido por Franck Jackson de Araújo, pregoeiro designado para o ato.
ZILMAR GALDINO DA ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Objeto: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS LISTADOS NA
REVISTA "ABC FARMA", COM PRONTA ENTREGA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DAS
GAMALEIRAS/RN. Tipo: Menor preço por lote. Data da abertura: 06/02/2025 às 10h01min.
Legislação aplicável: Lei nº 14133/21. Decreto Municipal nº 011/2024, Decreto Municipal
nº 012/2024. Lei Complementar n° 123/06. Local: Portal de Compras Públicas -
www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Aberto.
Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Monte das Gameleiras/RN, 24 de janeiro de 2025.
REINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 07/2025 - Contrato Nº 192/2020, Pregão nº 82/2019. Objeto: Promover a
renovação contratual pelo período de 04 (quatro) meses. Contratante: Fundo Municipal de
Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Conceito Serviços Técnicos
EIRELI - CNPJ 27.814.736/0001-50. Vigência: 01/01/2025 a 01/05/2025. Valor: R$
2.958.532,56 56 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e
dois reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 27/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-SEMASC
Processo Administrativo nº 111/2024. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de brinquedos infantis variáveis, objetivando
evento das crianças e ações previstas para os usuários dos Programas Sociais da Secretaria
de Assistência Social do Município de Mossoró Propostas: Entrega até 13/02/2025, às
08h59. 
Abertura 
da 
Sessão 
em 
13/02/2025 
às 
09:00hs 
no 
site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.
Mossoró-RN, 23 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO ÍTALLO LOPES DE LIMA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
EXTRATO DE CONTRATO
2º TERMO ADITIVO; CONTRATO N° 223/2022; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 2/2022-
0018; Contratante: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; Contratada: Euzimar D de
Castro EIRELI EPP/CNPJ: 27.400.853/0001-77; OBJETO: O presente Termo Aditivo em
decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1; 1.2; 2.1; 1.3; 1.4; 1.5; 1.6; 1.7; 1.8;
1.9; 1.10; 1.11 e 1.12, conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a
alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha
em anexo, totalizando o acréscimo de 17,48% (Dezessete Inteiros e Quarenta e Oito Por
Cento), perfazendo o valor total acrescido de R$ 185.271,76 (Cento e Oitenta e Cinco Mil
Duzentos e Setenta e Um Reais e Setenta Seis Centavos), ficando o valor do contrato em
R$ 1.245.353,58 (Um Milhão Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Trezentos e Cinquenta e
Três Reais e Cinquenta e Oito Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão
consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária
14001 - Secretaria da Cultura e do Turismo, Ação 1256 - Implantação do Complexo
Turístico Serrote do Jatobá, Classificação Econômica 449051 - Obras e Instalações, Fonte
15000000 e 170631100 - 1024 Transferência de Convenio Outros, e correrão à conta de
receitas provenientes do Tesouro Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. O presente
Termo aditivo está fundamentado no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/1993.
Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da
Contratada: Euzimar Dias de Castro

                            

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