DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 18
Brasília - DF, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 86 - EXONERAR
FABRÍCIO LAZZARINI CARBONEL do cargo de Secretário de Publicidade e Patrocínios da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 87 - N O M EA R
SAMANTHA MARCHIORI RODRIGUES RIBEIRO, para exercer o cargo de Secretária de
Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 88 - N O M EA R
JACSON RAYMUNDO, para exercer o cargo de Diretor de Documentação Histórica do Gabinete
Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 89 - N O M EA R
CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, para exercer o cargo de Diretora de Fomento
Florestal do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.666, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de
2024, resolve:
Designar matrícula nº 912943 para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, no período de 26 de janeiro a
7 de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.932, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910663 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 10 de janeiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.002421/2024-79, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1063284, Advogada da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014175), da
Coordenação-Geral de Assuntos Extrajudiciais, do Departamento de Assuntos Extrajudiciais,
da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.002421/2024-79, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1063284, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161010), do Departamento de
Assuntos Extrajudiciais, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.002421/2024-79, resolve:
DISPENSAR
ANNA DIAS RODRIGUES, matrícula Siape nº 2602080, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161010), do Departamento de Assuntos
Extrajudiciais, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral
da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em
vista a
decisão judicial
proferida na
Ação Ordinária
nº 1032328-
43.2024.4.01.3400 e o que consta no Processo Administrativo nº 00410.004112/2025-74,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata NATALIA DANTAS DE LACERDA,
inscrição nº 10004851, para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da
Portaria AGU nº 63, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24
de janeiro de 2025, Seção 2, pág 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN