DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 11, DE 24 JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
RODOLFO MARTINS DE CASTRO do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Inciso III do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13
de junho de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
FABRICIO LAZZARINI CARBONEL para exercer o cargo, de caráter transitório, CCE 3.13, na
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área
de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de
organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 1º do
Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 27 (SEI Nº 28431), DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso
das atribuições previstas no inciso XII do art. 59 do Estatuto Social da EBC, aprovado pela
Assembleia Geral Extraordinária, de 4 de novembro de 2020, atualizada até a Assembleia Geral
Extraordinária, de 23 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de
14/10/2021, art. 2º, caput, da Lei 9.007, de 17/03/1995, e demais informações que constam no
processo SEI nº 53400-000123/2025-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da empregada pública federal TATIANA CÔRTES
TEIXEIRA, ACP/Administração, matrícula SIAPE nº 2170276, pertencente ao quadro de
pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para exercer a Função Gratificada
de Representação de Supervisor, código GR-V, na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à
empresa requisitada ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEANSLEY LIMA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de acompanhar o Ministro Carlos Fávaro, na Missão oficial do Ministro da
Agricultura e Pecuária, ao Uruguai para participar da Reunião do Conselho Agropecuário do
Sul (CAS) em Punta Del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 06 a
07.02.2025, com ônus para SCRI. (Processo SEI n°21000.004086/2025-86)
Autoriza LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Feira Gulfood em Dubai e realizar agenda
para avanços de temas bilaterais em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 15
a 20.02.2025, com ônus para SCRI. (Processo SEI n°21000.003903/2025-89)
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 72, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo
SEI nº 21008.000764/2024-81, resolve:
Designar ROSEANE DO SOCORRO MACHADO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
3046, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01,
do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO de
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI 21036.002373/2024-
63, resolve:
Artº 1º CONCESSÃO de pensão a viúva, LUIZA GALHARDO COSTA DE MOURA do
aposentado, JOSE CIRILO DE MOURA, SIAPE: 20045, Falecido em 14/12/2024, considerando o
disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com os artigos
16 inciso I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos
em conformidade com o disposto no Caput do artigo 23, e Art. 24,§2º Inciso I ao IV da EC
103/2019, a partir da data do óbito.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial de 26, subsequente, resolve:
Conceder por Decisão Judicial, proferida nos autos do processo 5033389-
98.2022.4.04.7200, a partir de 27/05/2020, por falecimento do ex-servidor Gilson
Domingos Rodrigues Bevilacqua, pensão temporária a CARINA DIAS DA COSTA
BEVILACQUA, na condição de filho maior inválido, com fundamento no artigo 217, inciso
IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº
13.846/2019, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019. (Processo nº 21042.000741/2025-31).
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola MARCO TULIO SANTIAGO, junto à Embaixada do
Brasil em Moscou, a deslocar-se da Rússia à República do Azerbaijão, na forma do disposto
no Art. 2º da citada portaria, para Apoio à Embaixada do Brasil em Moscou, na realização
do correio diplomático, na cidade de Baku, na República do Azerbaijão, no período de 27
a 29.01.2025 com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.003745/2025-67)
LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA