DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 8.886, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto no art. 8° da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR nº 01245.020885/2021-96, tendo como designação a Portaria CORREG/GM/MCTI nº
594, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de julho
de
2024,
ante 
as
razões
apresentadas
no
Formulário 
de
Atividade
PAR-
01245.020885/2021-96 (12561267).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI, para participar de "Reunião e visita ao Pavilhão do Conhecimento para
estreitarmos cooperação em várias matérias da educação e cultura científica", no Centro
de Ciência Viva, bem como da "X Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP", em Lisboa/Portugal e
São Tomé/São Tomé e Príncipe, de 27/01/2025 a 01/02/2025, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000191/2025-66.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_COTEI (12352985), resolve:
Nº 24 - Dispensar RAQUEL DA SILVA MEDEIROS, CPF nº ***.159.802-**, do encargo de
substituta da Coordenação de Tecnologia e Inovação, código FCE-1.10, da Coordenação-
Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão,
deste Instituto (Processo SEI nº
01280.001791/2024-34.
Nº 25 - Designar ROGERIO SOUZA DE JESUS, CPF nº ***.208.102-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, a
Coordenadora de Tecnologia e Inovação, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de
Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001791/2024-34).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 775/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, CPF nº
***.846.788-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o
Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, código FCE 1.10, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 7 de janeiro de 2025, o servidor CASSIANO D'ALMEIDA,
CPF: ***.750.509-**, Analista em C&T, da função de substituto do Coordenador de
Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em
CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho,
para a qual foi designado pela PO Nº 156/2024 (Processo SEI nº 01300.000700/2025-49).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
dezembro de 2024, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 
1º
Dispensar 
REGINA
MARIA 
CORREA
CARMESINI, 
CPF
***.457.328-**,do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de
Coordenador-Geral de Políticas
Públicas para
Serviços de
Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da
Secretaria 
de
Telecomunicações 
deste
Ministério, 
nos
afastamentos 
e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar HAITAM LABOISSIERE NASER, CPF ***.037.631-**, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de
Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.004910/2023-35).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001222/2025-31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro VINICIUS OLIVEIRA
CARAM GUIMARÃES e dos servidores GUSTAVO SANTANA BORGES, Superintendente
Executivo, JOSÉ BORGES NETO, Superintendente de Competição, ANDREA MAMPRIM
GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONÇA ,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RENAT A
FIGUEIREDO
SANTOYO,
Especialista
em 
Regulação
de
Serviços
Públicos
de
Telecomunicações, para participarem do GSMA Mobile World Congress MWC2025 e de
reuniões setoriais e governamentais bilaterais, em Barcelona, Espanha, no período de 28
de fevereiro a 7 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINA GOMES PAULSE do cargo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao
Ministério da Cultura, a contar de 15 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SOUSA para exercer o encargo
de substituto do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares, código CCE 1.17, no
período de 16 a 24 de janeiro de 2025, com a convalidação dos atos praticados a contar
do início do referido período de substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar GILBERTO SOBRAL MAGALHÃES do cargo de Superintendente,
código CCE 1.13, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado
ao Ministério da Cultura, no estado de Pernambuco, a contar de 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ RICARDO GONÇALVES DUARTE para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador do Escritório Estadual do Mato Grosso,
código CCE 1.10, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.000966/2025-63, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora KARINA CLEMENTINO DE ARAÚJO BRANDÃO,
Matrícula Siape nº 1881381, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas
Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de
Serviços Gerais (SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem
como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de
abril
de 2023,
bem como
no Processo
SEI nº
01400.000966/2025-63,
resolve:
Art. 1º Conceder à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARBOSA, Matrícula
Siape nº 1783798, a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da
Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

                            

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