DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 388, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60060.000009/2025-02, resolve:
ALTERAR a Portaria SG-MD Nº 323, de 21 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2025, Seção 2, Página 14, no que tange
à autorização de afastamento do País do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente
do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) conforme informações abaixo:
AUTORIZAR para participar dos 5º Jogos Mundiais Militares de Inverno do
Conselho Internacional do esporte Militar (CISM), que serão realizados na região da Suíça
Central, nas cidades de Lucerna, Andermatt, Goms, Engelberg e Wädenswil, no período de
23 a 30 de março de 2025 e, ainda, da 1ª Auditoria do Quartel-General do CISM em
Bruxelas/Bélgica, que será realizada no período de 31 de março a 6 de abril de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 21 de março a 7 abril de 2025, incluindo
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País.
No período de 22 a 30 de março de 2025, o militar não fará jus ao pagamento de diárias,
tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo Comitê Organizador do evento, que arcará
com as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção urbana. Ademais, no
período de 31 de março a 6 de abril de 2025, fará jus a diárias integrais.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 429, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60500.000005/2025-90, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da Servidora ALESSANDRA LOPES DE PINHO
PONTES VIANNA, Secretária Adjunta de Orçamento e Organização Institucional, para
participar do evento "World Governments Summit 2025", na cidade de Dubai/Emirados
Árabes Unidos, no período de 11 a 13 de fevereiro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 8 a 15 de fevereiro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme dispõe o inciso I do art. 1º do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, de seguro-viagem e pagamento de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na retificação publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2025,
Edição 17, Seção 2, Página 10, relativa ao Processo nº 55000.000212/2025-45, que designa
JUSSARA MAYSA SILVA CAMPOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 40, DE 21 DE
JANEIRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE
2025".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.004112/2025-25, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, VANDERSON ROSSATO, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1527693, CPF nº ***.026.682-**, da Função
Comissionada Executiva,
de Chefe
de Divisão,
código FCE-1.07,
da Divisão
de
Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LARISSA BRITO TORRES, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550144, CPF nº ***.278.802-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07,
da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que
ocupa atualmente.
Art. 3º Designar HELYONARDO BORGES ARANTES FARIA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616092, CPF nº ***.762.556-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da
Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
- SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.004112/2025-25, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, VANDERSON ROSSATO, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1527693, CPF nº ***.026.682-**, dos
encargos 
de
Substituto 
do 
Superintendente
Regional, 
Código
CCE-1.13, 
da
Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.169677/2024-76, resolve:
Art. 1º Designar CÉSAR TEIXEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1375831, CPF nº ***.868.395-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, da
Superintendência Regional de Médio São Francisco - SR(29)MSF, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar MARY LUCY DE SOUZA GONZAGA, CPF nº ***.612.664-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão
de Administração, da Superintendência Regional de Médio São Francisco - SR(29)MSF, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, nº 12.099, de 4 de julho de 2024, publicado no
Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, bem como o estabelecido na Cláusula nº 36, §1º, do Acordo Judicial para Reparação
Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolve:
Art. 1º A PORTARIA MDS Nº 171, de 24 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 248, de 26 de dezembro de 2024, página 7, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Designar ANDRÉ QUINTÃO SILVA, ocupante do Cargo Comissionado Executivo
de Secretário, código CCE 1.17, como Titular, e ALISON RAMON SANTOS E SILVA, ocupante
do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor do Departamento
de Apoio ao
Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, código CCE 1.15, como
Suplente, para atuarem como coordenadores dos projetos e programas relacionados à
OBRIGAÇÃO DE PAGAR estabelecida no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva
referente ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MDS Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, nº 12.099, de 4 de julho de 2024,
publicado no Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto
no artigo 6º do Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024 e no artigo 4º da Portaria MGI
nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 71000.072094/2024-42,
resolve:
Art.
1º
Designar
os
seguintes servidores
para,
sem
prejuízo
de
suas
atribuições, compor o Grupo de Trabalho para elaboração do plano setorial de Prevenção
e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
I - pelo Gabinete do Ministro:
a) titular: Laís Mendes Dantas;
b) suplente: João Guilherme Rosado Maia Araújo;
II - pela Secretaria-Executiva, que o coordenará:
a) titular: Maíra Tainá de Almeida Magalhães;
b) suplente: Alexandre Duarte Siqueira;
III - pela Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) titular: Jéssica Leite Silva;
IV - pela Assessoria Especial de Controle Interno:
a) titular: Wellington Gontijo do Amaral Júnior;
b) suplente: Patrícia Gonçalves Fernandes Secco;
V - pela Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Doroty Barbosa Melo Amaral;
b) suplente: Neidiel André de Oliveira;
VI - pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:
a) titular: Renato Domith Godinho;
b) suplente: Leonardo Kazuo dos Santos Serikawa;
VII - pela Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos:
a) titular: Felícia Ibiapina dos Reis;
b) suplente: Carolina dos Santos Malheiros;
VIII - pela Corregedoria:
a) titular: Adriano Scalon Cruvinel;
b) suplente: Marco Antônio Rodrigues de Carvalho;
IX - pela Ouvidoria-Geral:
a) titular: Ivan Tuyoshi Mori Kakimoto;
b) suplente: Cynthia Miranda Pinto;
X - pela Consultoria Jurídica:
a) titular: Priscila Bessa Rodrigues;
b) suplente: Thalyta de Faria Alves Ferrin;
XI - pelo Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à
Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:
a) titular: Rayssa Cavalcante Matos;
b) suplente: Laire Sameline Serafim Chaves;
XII - pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas:
a) titular: Diego Mantovaneli do Monte;
b) suplente: Danielle Andrade de Oliveira;
XIII - pela Subsecretaria de Gestão de Transferências:
a) titular: Michele Soares Veloso;
b) Suplente: Luana França Lucena Werle;
XIV - pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos:
a) Titular: Cristiane do Monte Soares;
b) suplente: Marizete Gonçalves Nascimento;
XV - pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança:
a) titular: Nayara Frutuoso Furtado;
b) suplente: Carla Beatriz De Paulo;
XVI - pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação:
a) titular: Claudilea De Queiroz Sousa;
b) suplente: Juliana Rocha Munita Moreira: