DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.000268/2025-10, resolve:
Designar LUIZ GUSTAVO BARBOSA LEITE, matrícula Siape nº 1413077, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atos Normativos, código
FCE 1.09, da Divisão de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica, do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.000151/2025-36, resolve:
Designar MURILO MACHADO CHAIBEN, matrícula Siape nº 1576976, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, da Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado
pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando
a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.006733/2025-62, resolve:
Nomear Marcela Saldanha dos Anjos, CPF nº ***.646.401-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado
pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando
a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.031706/2023-66, resolve:
Designar a servidora Cristiane Vera de Araújo, matrícula SIAPE nº 1734711, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Parcerias
Paradesportivas, da
Secretaria Nacional
de Paradesporto,
deste Ministério, sendo
dispensada da Função que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado
pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando
a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.010818/2025-45, resolve:
Dispensar a servidora Valmirene Lisboa de Araujo, SIAPE nº 1072239, da Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA MESP N° 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado
pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando
a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.000910/2025-05, resolve:
Nomear o servidor Nilo Arthur Ericsen Ferreira, SIAPE nº 1800323, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de
Implementação e
Gestão de
Infraestrutura Esportiva,
da Diretoria
de
Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social, deste Ministério, sendo exonerado do cargo que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 93, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de
1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:
Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos
Tributários e Gestão, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 405ª
Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 94, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no art. 2o, inciso I, alínea "a", do Decreto no 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento nos artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720048/2019-54,
resolve:
Demitir MAURO CELSO GOMES FERREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil (AFRFB), Matrícula SIAPE nº 1335002, pela prática de ato de improbidade administrativa,
com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 oito
anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF/GM N° 98, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n°
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.009842/2024-85, resolve:
Designar ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1816699, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF/GM N° 99, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n°
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.009927/2024-63, resolve:
Nomear TUANY ALVES NASCIMENTO, CPF nº ***.437.268-**, para exercer o cargo
de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.000113/2025-47, resolve:
Nº 73 - Dispensar, a pedido, JOSÉ ROBERTO MARQUES COUTO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1218607, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional, Código
FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo.
Nº 74 - Designar OCINO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1192758, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, Código FCE 1.06, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 75 - Dispensar, a pedido, JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1346928, do encargo de substituto simultâneo do Procurador
Seccional, Código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no
Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.
Nº 76 - Designar BRENO RIBEIRO MOREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 3412597, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, Código FCE 1.06, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto
eventual, e na vacância da função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pelo
Motorista Ofícial, CLOVIS IGNACIO DE AZEVEDO, matrícula SiapeCad nº 00085579 e Siape
nº 0699780, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto
Velho (RO) e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Cacoal, a partir de
10 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto
no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo
ocupado pelo Motorista Ofícial, JOSÉ LUIS ALVES BRANDÃO, matrícula SiapeCad
nº 00064064 e Siape nº 0711134, Classe S, Nível III, lotado e em exercício na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), a partir de 13 de
dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO