DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior, ao servidor YGOR DIAS ALVES,
Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 1281500, em exercício na Coordenação-Geral
de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 105, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19965.202528/2024-27, resolve:
Dispensar ANNA KESIA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 1014626, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Análise e Monitoramento de Riscos, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional,
do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 106, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19965.202528/2024-27, resolve:
Designar EDUARDO GARCIA SHIMABUKURO, matrícula nº 1706223, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise e Monitoramento de Riscos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação
Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200026/2025-14, resolve:
Dispensar PAULO ROBERTO MARINI, matrícula nº 1177658, do encargo de
substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Mato Grosso do Sul, código CCE 1.10.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 108, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200026/2025-14, resolve:
Designar WALLACE FARIA PACHECO, matrícula nº 1447298, para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no
Estado do Mato Grosso do Sul, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de
2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023 e ao inciso
X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° Fica instituído, no
âmbito da Comissão Tripartite Paritária
Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora nº 24
- Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, que terá como objetivo
inicial a discussão e elaboração de proposta de texto para regulamentação sobre
utilização e reutilização de contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas
em área de vivência.
Art. 2° O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e
respectivos representantes:
I - bancada de governo:
a) ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA, representante do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE);
b) SERAFIM DA SILVA NETO, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE);
c) ELAINE CRISTINA GARCIA CASTILHO, representante do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE);
d) MARIA
CRISTINA FÉLIX,
representante da
Fundação Jorge
Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);
e) SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, representante do Ministério da
Previdência Social (MPS); e
f) GRAZIELI APARECIDA HUPPES, representante do Ministério da Saúde
(MS).
II - bancada de empregadores:
a) JOSÉ LUIZ PEDRO DE BARROS, representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI);
b) WILSON BRUECKHEIMER JÚNOR, representante da Confederação Nacional
da Indústria (CNI);
c) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
d) PAULO ROGÉRIO ARAÚJO, representante da Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA);
e) SILVIO VASCO CAMPOS JORGE, representante da Confederação Nacional
do Transporte (CNT); e
f) SÉRGIO LUIS DE ALMEIDA PAIVA, representante da Confederação Nacional
do Transporte (CNT).
III - bancada de trabalhadores:
a) IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, representante da Central Única dos
Trabalhadores (CUT);
b)
ROBINSON
LEME,
representante
da
Nova
Central
Sindical
de
Trabalhadores (NCST);
c) WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral
dos Trabalhadores (UGT);
d) REGINA LÚCIA STREPECKES, representante da Força Sindical (FS); e
e) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB).
Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º
01, de 05 de fevereiro do 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face
ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art.
8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° Alterar a alínea "a", do inciso I, do art. 2º, Resolução CTPP nº 12, de 12
de junho de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma
Regulamentadora nº 04 e seus anexos (GTT da NR-04) - Serviços Especializados em
Segurança e Medicina do Trabalho, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) SÉRGIO AUGUSTO GARCIA LETIZIA, representante do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE);" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e face
ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023; e ao inciso X do art. 8º da
Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° A Resolução CTPP nº 05, de 05 de fevereiro de 2024, que instituiu o
Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) -
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, alterada pela
Resolução CTPP nº 09, de 17 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2° ..............................
II - ......................................
...........................................
c) CARLOS HENRIQUE FABIAN, representante da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA);
............................................
III - .....................................
...........................................
c) FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DIAS, representante da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB);
.....................................................................
e) CLEBER GERALDO GONÇALVES PINTO, representante da Central Única dos
Trabalhadores (CUT);
..........................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face
ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art.
8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° Alterar a alínea "b", do inciso II, do art. 2º, Resolução CTPP nº 16, de 27
de setembro de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão do
Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicletas - da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-
16) - Atividades Operações Perigosas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"b) WILSON CORREA DE ARAÚJO NETO, representante da Confederação
Nacional da Indústria (CNI);" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, o disposto no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e
demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.018862/2024-42, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público MARCELO AUGUSTO
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1719980, Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercício no Ministério Público do Trabalho na Procuradoria Regional
do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.044985/2022-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2025, a servidora Mona Lisa
Barembaum Severino, matrícula SIAPE nº 1893683, do encargo de substituta eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arquitetura, Garantia e Qualidade dos
Projetos (Cogep) da Gerência de Sistemas de Informação (Gesin), subordinada à
Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, para o qual foi
designada conforme Portaria de Pessoal nº 447, de 25 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.178908/2024-41, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe A, Padrão I, do Quadro
de Pessoal desta Agência, ocupado por Eduardo Machado Cavalcanti, matrícula SIAPE nº
1288597.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
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