DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder Pensão vitalícia a CONCEIÇÃO DA SILVA MOREIRA, na qualidade de
cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para
cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por
cento) do último provento do servidor ANTONIO TERTULIANO MOREIRA, em sua Matrícula
SIAPE nº 634799, tendo falecido em 26/11/2024, como aposentado no cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros
a partir do óbito. (Processo nº 33374.001353/2025-02)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
PORTARIA HFB Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a JUVENIL MACIEL DE AZEVEDO, na qualidade de
cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para
cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por
cento) do último provento da servidora VILMA SANTOS AZEVEDO, em sua Matrícula SIAPE
nº 636753, tendo falecido em 18/12/2024, como aposentada no cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir
do óbito. (Processo nº 33374.195756/2024-14)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º Conceder pensão vitalícia ao companheiro (a): Ana Gessy Militão Guedes,
com fundamento no Art.º 217 - inciso III, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90,
com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988
e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do
falecimento do servidor aposentado: DIRCEO EDSON DE AZEVEDO - Matrícula SIAPE:
0646205- Cargo: Médico - Classe: "S" / Padrão: "III", do quadro deste Ministério, ocorrido em
12 de outubro de 2024. A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 1.082, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos
proporcionais à servidora ANDREIA PINTO XAVIER, matrícula SIAPE nº. 177.428-2, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de
01/10/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GERMANA LYRA BAHR
DIRETORA/INTO/MS
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
PORTARIA DSEI/MA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO
SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário
Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a
delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção
2, resolve:
Art. 1º - Designar constituição de Comissão de contratação, com
fulcro no Artigo 8 da Lei nº 14.133/2021, para promover a condução e o
julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Maranhão/DSEI-MA, pelo período de 01 (um) ano, composta pelos servidores
na forma abaixo:
Nome
Guilherme Santana Ferreira de Sousa - Agente de Contratação SIAPE:
0472888 CPF: 236.xxx.xxx-91
José de Ribamar Lopes Ferreira - Agente de Contratação SIAPE:
551136 CPF: 126.xxx.xxx-53
Raimundo José da Cruz Cunha - Equipe de Apoio SIAPE: 0472718 CPF:
279.xxx.xxx-34
Kátia Cristina Lopes Freitas - Equipe de Apoio SIAPE: 0473019 CPF:
334.xxx.xxx-34
Adalberto Mota Athayde - Equipe de Apoio SIAPE: 0497547 CPF:
124.xxx.xxx-91
Licínio Brites Carmona - Equipe de Apoio SIAPE: 0507421 CPF:
356.xxx.xxx-34
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio
administrativo do Serviço de Logística, do Distrito Sanitário Especial Indígena
Maranhão.
Art. 3º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá
solicitar apoio de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena
Maranhão.
Art. 4º - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada
diretamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 12, de 01 de março de 2024,
publicada no D.O.U. n° 43, Pág. 62, Seção 2, de 4 de março de 2023.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 129, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente as Portarias nsº 96, 97 e 98, de 17/01/25,
publicada no DOU nº 12, de 17/01/25, seção 2, página 48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 271, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor ROBSON WILLIG PRADE, para exercer no período de
27.01.2025 a 07.02.2025, a substituição do cargo comissionado executivo da Coordenação
de Celebração e Gerenciamento de Convênios, CCE-1.10, código 500051, por motivo de
gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.000552/2024-04).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 198, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no
DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe
confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em
vista o que consta no Processo nº 25160.000.203/2024-70, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia, à MARIA DE FÁTIMA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor, WALDIVINO SEBASTIÃO DA SILVA, matrícula SIAPE n. º 0494266,
aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde-FUNASA, falecido em 22/10/2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112/90, combinado com
o Art. 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º , inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.176, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção
2, página 101, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022
- Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 37 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 13530624, com a finalidade de participar de atividade de projeto de
pesquisa Com a Universidade de Southampton, para realizar estudo sobre a experiência de
visitantes em museus de ciência, e em seguida participar de reunião sobre jornalismo
científico e desenvolvimento em países em desenvolvimento. Ambas as atividades do
Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia. Em Londres e
Walinford, no Reino Unido, pelo período de 06/02/2025 a 22/02/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000641/2024-04).
Nº 38 - RAQUEL CRISTINA MARTINS SALVIATI, Analista de Gestão em Saúde do Instituto
Carlos Chagas, SIAPE nº 018986595, com a finalidade de representar a Fiocruz, na I
Conferência sobre Parcerias Equitativas, promovida pela British Academy, que agregará
valor significativo aos esforços contínuos no fortalecimento das redes para parcerias
globais de pesquisa e inovação, áreas nas quais a servidora atua diretamente. Em seguida
irá realizar visita técnica à Universidade King's College, com o objetivo de aprofundar sua
compreensão dos procedimentos envolvidos na avaliação de impacto de pesquisa e
estratégias para dar suporte aos pesquisadores para maximizar o impacto de seu trabalho.
Em Londres, no Reino unido, pelo período de 09/02/2025 a 16/02/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000441/2024-18).
Nº 39 - RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 1984043, com a
finalidade de participar do 20º Encontro Anual da Colaboração para Descoberta de Vacinas
contra a AIDS, em Dar Es Salaam, na Tanzania, pelo período de 09/02/2025 a 14/02/2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25386.002694/2024-49).
MARCO AURELIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 98, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.203759/2024-47, resolve:
Dispensar, a contar de 1º janeiro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior, o servidor VINÍCIUS
GOMES LOBO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula nº 2043638, em exercício na
Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 99, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.203759/2024-47, resolve:
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