DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1500.0001460/2024-75, resolve:
I - Designar, no período de 29.01.2025 a 21.02.2025, a servidora NAISA JULIANA
GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
RONALDO JOSÉ DE LIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA MPT/GO N° 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°,
§2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art.1° Dispensar o servidor ANDERSON BATISTA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 6003858-6, do encargo de substituto do Cargo em
Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral, código CC 04, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
Art. 2° Designar a servidora DEUSCARITA VIGILATO NAVES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6000971-3, para o encargo de substituta do
Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral, código CC 04, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª egião/GO.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-000.152/2025-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
ao servidor
ARNALDO TREGILIO
DA SILVA,
matrícula 4155-6, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico
Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos limitados ao
teto do RGPS, com base no art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º; art. 15 da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, acrescido do Benefício Especial calculado na forma do art. 3º, §§
1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-000.107/2025-5, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária
ao
servidor MAURO
GIACOBBO,
matrícula nº 672-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c
o art. 26, caput, e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º,
inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova
redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE BICALHO FELIX BRAGA, matrícula 9309-2, AUFC, para
exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no(a) Seproc/Secretaria de
Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Diadi nº 32, de 20/01/2025, publicada no
BTCU Administrativo nº 14, de 21/01/2025, e no Diário Oficial da União de 21 de janeiro
de 2025, seção 2, página 42.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando o Convite Corte IDH 7692917;
Considerando o Despacho GABDPGF 7705085;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000002/2025-06; resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 26/1/2025 a 28/1/2025,
do Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para participação na Inauguração
do Ano Judicial Interamericano 2025 e na posse de dois novos Juízes da Corte Interamericana
de Direitos Humanos para o período 2025-2030, a ser realizada em San José/Costa Rica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRÉ LUIZ DE LIMA COSTA, ponto nº 7836, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do
Primeiro-Secretário, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSSEAN SILVA REIS, ponto nº 7887, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRÉ LUIZ DE LIMA COSTA, ponto n° 7836, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Segundo Vice-Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JOSSEAN SILVA REIS, ponto n° 7887, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Primeiro-
Secretário, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SILVANA HENRIQUES DE AQUINO, ponto nº 5411, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-
3, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SILVANA HENRIQUES DE AQUINO, ponto n° 5411, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARCIA FURUKAWA COUTO, ponto n. 6.122, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 4º, §§ 6º, inciso I,
e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n.
31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 206.258/2025, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art.
77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela
Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a ODELITA FRANCISCA DE SANTANA, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Dagoberto Luiz Corrêa, ponto n. 4.877, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade: Agente de Serviços
Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 29/12/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 700 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de janeiro de 2025, FLAVIO HENRIQUE SANCHES DOS SANTOS,
ponto n.º 256082, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
VANDER LOUBET.
Nº 701 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de janeiro de 2025, LILIAN SANTOS COSTA, ponto n.º 262612,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR TIMO.
Nº 702 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de janeiro de 2025, JÚLIA BOLOGNINI KLASSMANN, ponto n.º
272240, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE
LINDENMEYER.