DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 43001.010617/2024-11
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 525.563,12 ( quinhentos e vinte e cinco 
mil, quinhentos e sessenta e três reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE JANEIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS SALES. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.000115/2025-63
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.137.430,84 ( um milhão, cento e trinta e sete 
mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE JANEIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.011947/2024-24
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 086/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.623.796,53 ( um milhão, seiscentos e 
vinte e três mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE JANEIRO DE 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Flávio César Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 20240015
NUP: 62000.000180/2024-62
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 20240015 – cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE SOBRAL. Afigura-se que 
a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da 
Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das seguintes empresas vencedoras 
do certame licitatório: G2 CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 353.499,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e nove 
reais). Em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças 
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0096/2020
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0096/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: 
Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e 
Contratos - RLC 2018, e cláusula quarta, subcláusula 4.1.2 do contrato estatal.- Processo nº 0871.000038/2024-92 – Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
– OBJETO: Prorrogação do prazo da execução, por mais 8 (oito) meses e a Vigência, por mais 6 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.593.375,66 
(dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de março de 2025, para 
terminar em 20 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 03 de janeiro de 
2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de 
Negócio do Interior da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0216/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0216/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; 
V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72, caput da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9, do Regulamento de Licitações e Contratos 
- RLC 2021, na Clausula Nona do Contrato n.º 0216/2023/DJU- Processo nº 1069.000156/2024-46 – Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogação dos prazos do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.596.518,76 (quatro milhões quinhentos e 
noventa e seis mil quinhentos e dezoito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2025, para terminar em 04 de janeiro de 
2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 02 de janeiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes 
Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº246 E 247/2024
PROCESSO NÚMERO 43012.000238/2024-94
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PARAFUSOS 
SEXTAVADOS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar os Itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) 
ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e 
comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000155/2023-91, no Pregão Eletrônico nº 20240080, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, 
publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGIS-
TRADOS: ATA DE Nº 246/2024, R&M COMERCIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES LTDA (CNPJ: 48.625.817/0001-81)-GRUPO 
1– Item 01, Com o valor unitário de R$ 1,8500 a quantidade de 2.250 unidades; Item 02, Com o valor unitário de R$ 2,3500 a quantidade de 9.000 unidades; 
Item 03, com o valor unitário de R$ 2,5200 a quantidade de 2.250 unidades; Item 04, com o valor unitário de R$2,7500 a quantidade de 2.250 unidades; 
Item 05, com o valor unitário de R$ 0,3500 a quantidade de 4.500 unidades; Item 06, com o valor unitário de R$ 0,4000 a quantidade de 4.500 unidades; 
Item 07, com o valor unitário de R$ 0,4500 a quantidade de 2.250 unidades; Item 08, com o valor unitário de R$ 0,6000 a quantidade de 2.250 unidades;