DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
transporte de dados de alta capacidade, utilizando a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), incluindo a prestação de Serviços Técnicos Espe-
cializados em rede, para a Secretaria da Cultura e seus equipamentos culturais (os serviços não incluem configuração e fornecimento de equipamentos para 
a rede interna do cliente). VALOR GLOBAL: R$ 360.277,00 ( trezentos e sessenta mil, duzentos e setenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
MAPP: MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços 
administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20294 - MANUTENÇÃO 
DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SECULT PF: 2700018072024M- MANUTENÇÃO - TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO - SECULT Dotação: 13609 - 27100003.13.122.421.20294.03.339140.1.5009100000.0 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27100016 - 
COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS DESPESA: 339140 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ITEM DE DESPESA: 
33914002488 - COMUNICAÇÃO DE DADOS MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO 
CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo 
Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 
2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ 
- APEC. PF: 2700010092024C - CONTAS PÚBLICAS - ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Dotação: 3970 - 27100016.13.391.131.20706.03.33
9140.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 
131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a 
uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL 
MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE. PF: 2700010042024C - CONTAS 
PÚBLICAS - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Dotação: 18553 - 27100016.13.391.131.20710.03.339140.1.5009100000.0 MAPP: 368 - Manutenção e 
Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e 
culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO 
DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. PF: 2700010192024C - CONTAS PÚBLICAS - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT 
e dos Equipamentos Culturais Dotação: 4106 - 27100003.13.392.131.20713.03.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento 
no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à 
matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 
2025. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
combinado com o Decreto n.º 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 
2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº11/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300006-5-X, desta Pasta, a 
viajar as cidades de Aracati, Itaiçaba, Fortim, Palhano e Russas - CE, nos períodos de 08 a 10/01/2025, 13 a 15/01/2025 e 22 a 24/01/2025 a fim de avaliar 
viveiros e acompanhar nos municípios o programa distribuição de mudas por 3 semanas, concedendo-lhes 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de 131,43 
(Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 985,72 (Novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com artigo 
12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, 
matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Acopiara, Banabuiú, Russas, Alto Santo, Jaguaribara, Amontada, Jaguaretama e Canindé-CE, 
nos períodos de 13 a 17/01/2025 e 20 a 24/01/2025 e 27 a 31/01/2025 a fim de participar de treinamento para técnicos sobre montagem, manutenção, uso 
de Motocultivadores e reuniões do comitê de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhes 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (Cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,30 (Hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) de acordo com artigo 12 
§ 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 
34.511, de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, sob o NUP 21001.000005/2025-69, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desen-
volvimento Agropecuário – GDAGRO, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal 
de concessão da GRATIFICAÇÃO de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de julho a 31 de dezembro de 
2024, aos SERVIDORES lotados e/ou cedidos desta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
1
700168-1-8
AGRIPINO BISPO DA SILVA NETO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
2
000515-1-9
ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
3
700165-1-6
ANA LÚCIA BRITO FERREIRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
4
700146-1-0
ANA MARINA DE CASTRO SILVA
DATILÓGRAFO
40 20
60
5
118794-1-1
ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA
ECONOMISTA
40 20
60
6
001494-1-1
ÂNGELA MARIA MARQUES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
7
093606-1-1
ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES
ENGENHEIRO DE PESCA
40 20
60
8
700161-1-7
ANTÔNIO ALVES DE BRITO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
9
091314-1-8
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
10
700167-1-0
ANTÔNIO MILTON VIEIRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60