DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
77
101995-1-4
MARIA ÁUREA FERREIRA LIBERATO
ENGENHEIRO DE PESCA
40 20
60
78
075633-1-0
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
CONTADOR
40 20
60
79
106784-1-2
MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
80
004986-1-0
MARIA DE FÁTIMA RAMOS CUNHA PAIVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
81
090994-1-7
MARIA EDITE SIMPLÍCIO DANTAS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
82
091474-1-1
MARIA IMEUDA SABINO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
83
200314-1-7
MARIA INAJÁ SABOIA GIRÃO
DATILÓGRAFO
40 20
60
84
082954-1-7
MARIA IONEIDE ARAÚJO
ECONOMIA DOMÉSTICA
40 20
60
85
200316-1-1
MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO 
AGRÍCOLA
40 20
60
86
105565-1-1
MARIA MARCLI DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
87
387530-1-0
MARIA MARGARET DE PAIVA 
BEZERRA CARRAH
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
88
015748-1-7
MARIA REJANE MESQUITA BASTOS DIAS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
89
102027-1-X
NILVANDRO FERRER DE LIMA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40 20
60
90
000494-1-7
ODILON JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
40 20
60
91
106783-1-5
PAULO ALBERTO OLIVEIRA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
92
000504-1-5
PAULO COLARES FILHO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
93
092319-1-9
PEDRO ELSON DE CARVALHO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40 20
60
94
004816-1-0
PEDRO PAULO ARAÚJO DOS SANTOS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
95
102020-1-9
RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
96
101969-1-4
RAIMUNDO ERNANDIR CHAVES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
- 20
20
97
000513-1-4
RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
98
090978-1-3
RAIMUNDO NONATO 
MARCELINO DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
99
000495-1-4
RÔMULO DINIZ GONDIM
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
100
000503-1-8
ROSANGELA QUINTELA DE 
AZEVEDO ARAÚJO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
101
009707-1-9
ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
102
000507-1-7
RUY FLÁVIO DE PERUCCHI NOVAIS
ENGENHEIRO QUÍMICO
40 20
60
103
200338-1-9
SEBASTIÃO CESAR RÊGO NETO
ECONOMISTA
40 20
60
104
101972-1-X
SÉRGIO AIRES DE BRITO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40 20
60
105
089926-1-4
SINEIDIA FRAGOSO VIEIRA
MÉDICA VETERINÁRIA
40 20
60
106
000509-1-1
SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
107
102706-1-8
SORAIA DO VALE LOPES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
108
101971-1-2
STEPHANIA TELES GONDIM VIANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
109
090989-1-7
TÂNIA MARIA ANDRADE 
BEZERRA DE MENEZES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
110
101991-1-5
TÉCIO LUIS MACEDO COSTA
ENGENHEIRO DE PESCA
40 20
60
111
004809-1-6
TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40 20
60
112
082767-1-4
TERESINHA DE FÁTIMA SOUSA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 20
60
113
101996-1-1
VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40 20
60
114
031837-1-8
WIRON LEONIO DINIZ PEREIRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40 20
60
115
301364-1-1
ZAIRA CALDAS OLIVEIRA
ECONOMISTA
40 20
60
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o processo seletivo de contratação de Entidades Privadas sem fins lucrativos para prestação dos serviços de Assistência Técnica e 
Extensão Rural – ATER, RESOLVE designar JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, CPF Nº 091.025.663-20, VIVIANY MARIA MOTA MACEDO, CPF 
Nº 762.337.903-87 e FRANCISCA SELMA BASTOS GONÇALVES GOMES, CPF Nº 266.186.213-72, para, sob a presidência do primeiro, comporem 
a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2024.
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CONSÓRCIO TECHNE-HYDROS, FORMADO PELAS EMPRESAS 
TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA E HYDROS ENGENHARIA LTDA.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, 
brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua 
Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
CONTRATADA: CONSÓRCIO TECHNE - HYDROS, CNPJ n.º 55.414.068/0001-09, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 1.368, Sala 904, Boa 
Viagem, Recife – PE, CEP: 51.021-330, formado pelas seguintes empresas: TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (empresa líder do consórcio), 
CNPJ nº 00.507.946/0001-49 e HYDROS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 67.987.883/0001-46.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. º 20230004/CEL04/SDA/CE – Solicitação 
de Proposta – SDP nº. 01 – Modalidade SQC (Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 
57, §1º, inciso II, no art. 58 e art. 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no 
Processo Administrativo n°. 210001.007431/2024-42 e Parecer Jurídico nº. 983/2024.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência dos serviços da consultoria por mais 120 (cento e vinte) 
dias, permanecendo inalterado o período de trâmite para conclusão dos pagamentos e substituição da barragem Mamoeiro (município de Antonina do Norte) 
pela Barragem de Curral Velho, localizada no município de Morada Nova.
A VIGÊNCIA: 07 de junho de 2025
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 059/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE e Representante legal: ANTÔNIO CARLOS DE 
ALMEIDA VIDON - CONSÓRCIO TECHNE – HYDROS.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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