DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº018 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
Contrato, brasileiro, portador do CPF nº 150.413.628-40, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e de outro lado, Geraldo Araujo Oliveira Junior, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 1005117756, e do CPF nº 020.727.785-06, residente e domiciliado em Salvador/BA, Representante Legal da Contratada,
em razão da unificação dos contratos e a padronização dos veículos, resolvem pôr fim ao CONTRATO Nº 40/2022, celebrado entre a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A e a empresa LK ALUGUEL DE CARROS EIRELI,
firmado em 30 de maio de 2022, que, portanto, se encerra na data de 31 de janeiro de 2025, conferindo quitação mútua ampla, irrestrita e irrevogável de todos
e quaisquer créditos ou débitos entre as partes decorrentes do referido contrato, ressalvando-se, contudo, a pendência do pagamento das faturas referentes
aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual
teor, na presença das testemunhas abaixo. Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Ceará, 20 de janeiro de 2025.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 011, Série 3, Ano XVII, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO
AO FOMENTO N°006/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE, E A ASSOCIAÇÃO
DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSEXUAIS DO CRATO E REGIÃO DO CARIRI - ADACHO. Onde se lê: Fortaleza – CE, na data da
assinatura digital, Leia-se: Fortaleza – CE, 02 de janeiro de 2025. Onde se lê: Processo Administrativo de NUP: 68000.000012/2025-34, Leia-se: Processo
Administrativo de NUP: 68000.000598/2024-56.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº0072024
PROCESSO NUP 63000.001349/2024-64
A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos,
Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, RESOLVE lavrar o SEGUNDO
TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 007/2024, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo de Apostilamento a modificação unilateral do Contrato nº 007/2024, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, visando alterar a CLÁUSULA
DÉCIMA, que passa a vigorar com a seguinte redação: ““10.1. A execução contratual será acompanhada por Danielle Leite Cordeiro, matrícula nº 3000024-2,
especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante deno-
minada simplesmente de GESTORA e Fernando Antônio Coutinho Fernandes, matrícula nº. 30000501, doravante denominado simplesmente FISCAL.”
Data de assinatura: 05/12/2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza - CE, 23 de janeiro de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 993496016,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 168, inciso III, alínea “a”,
da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARINA FELIX CORREIA, CPF
17202230330, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula nº 03989410, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 09/03/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
vencimento 40 horas (Lei nº 12.840/1998)
687,94
Progressão Horizontal de 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
103,19
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32 da Lei nº 12.066/93)
137,59
TOTAL
928,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2821/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.104612/2024-89, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) JOSE IZOELDO ALVES
DE MORAES, matrícula nº 48265030, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a)
na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 23 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2893/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.103622/2024-05, em conformidade com o art.
23 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) SANDRA MARIA
SOUSA, matrícula nº 48264506, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei
nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 21 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2917/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.115816/2024-45, em conformidade com o art.
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, o(a) servidor(a) ANDRE LEONE FACUNDO,
matrícula nº 4826042X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456,
de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 18 de setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ. Fortaleza 19 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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