DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
NOME
C.P.F
EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS
PRESIDENTE
FRANCISCA EDILENE FERNANDES DA SILVA REBOUÇAS
002.176.083-70
SECRETÁRIO
POLIANA CRISTINA GOMES REBOUÇAS 
051.205.903-90
MEMBRO 1
ANANDA FERNANDES DA COSTA
066.080.453-01
MEMBRO 2
JAKQUELINE DA COSTA REIS
933.812.633-15
MEMBRO 3
ANICETO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO 
883.133.793-91
EEEP VEREADOR JOSÉ BATISTA 
FILHO – ZEZINHO BATISTA
PRESIDENTE
CRISTIANO SILVA DA ROCHA DIÓGENES
631.906.210-04
SECRETÁRIO
EVANILDO DE OLIVEIRA BARBOZA
050.955.174-26
MEMBRO 1
RAFAEL DE MEDEIROS GUIMARÃES
025.701.243-54
MEMBRO 2
CLÁUZIA MARIA DE LIMA
445.921.673-68
MEMBRO 3
JUSCÊNIA MARIA DIÓGENES BESSA
775.178.223-49
EEM EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS
PRESIDENTE
BENEDITO FRANCISCO ALVES 
815.106.083-20
SECRETÁRIO
FRANCISCA VANDERLENE DE ALMEIDA SILVA
921.868.743-34
MEMBRO 1
MARIA LUCIVANDA DA SILVA 
006.401.433-93
MEMBRO 2
MIRLA OLIVEIRA SILVEIRA
041.925.293-27
MEMBRO 3
ELIS REGINA COELHO DE SOUSA SILVA
582.533.783-00
EEM FRANCISCO NONATO FREIRE
PRESIDENTE
ELIVÂNIA MACHADO DE SOUSA
806.971.603-78
SECRETÁRIO
ELÂNIO SARAIVA CARDOSO
058.368.744-09
MEMBRO 1
NÍDIA PAULA GUERRA
771.015.373-91
MEMBRO 2
ARIÁDINNY NIÉRICA RABELO E SILVA
901.072.253-87
EEMTI FRANCISCO GUERREIRO CHAVES
PRESIDENTE
ROSENIR COSTA PEIXOTO
448.798.903-59
SECRETÁRIO
EDJANETE MAIA RODRIGUES
876.271.673-53
MEMBRO 1
ERICKA CRISTINA MARTINS DE ARAÚJO
763.471.503-44
MEMBRO 2
EDMI PEREIRA LIMA
448.789.153-15
MEMBRO 3
TEREZA MARY LIMA
422.393.113-04
EEMTI FRANCISCO MOREIRA FILHO
PRESIDENTE
MARIA MARCLEIDE MAIA CHAVES
445.921.323-00
SECRETÁRIO
ELISONEIDE DE ARAÚJO DOS SANTOS
971.750.723-68
MEMBRO 1
MAYELLE RAYANNE MOREIRA
015.179.643-26
MEMBRO 2
RAIMUNDO NONATO MAIA
228.515.263-91
MEMBRO 3
CLERTO CEZAR DE ALMEIDA
388.370.803-87
EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO
PRESIDENTE
PAULO BORGES LIMA RODRIGUES
678.096.263-53
SECRETÁRIO
ANDERSON BARRETO DA SILVA
042.290.683-28
MEMBRO 1
MARIA DE FÁTIMA CHAGAS RAULINO NOBRE
235.074.113-34
MEMBRO 2
RODRIGO RODRIGUES DANTAS
812.276.473-87
MEMBRO 3
LEILA CRISTINA LOPES LIMA
895.693.743-20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2023 - NUP 22001.089022/2024-19/IG - 1360592
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA: Empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA , com sede na Rua Vicente Linhares, nº 500, sl. 1008, 
bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.135-270, inscrita no CNPJ nº 11.555.412/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sra.THERESA CRISTINA GONDIM LAVES DE LIMA, portadora do RG nº 93002357097 SSP-CE e CPF n.º 213.162.013-68, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP ou interveniente, autarquia estadual, neste ato representado por seu superintendente Sr. JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS brasileiro, inscrito no CPF nº 1424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2023, publicado no D.O.E de 10/02/2023; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, 06 SALAS DE AULAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA -CE., devidamente especificado no anexo B deste 
edital, em regime de empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA 
SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, 
ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 11 de agosto de 2025 até 05 fevereiro de 2026 e o seu prazo 
de execução prorrogado mais 330 (trezentos e trinta) dias a partir de 24 de dezembro de 2024 até 18 de novembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 18 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - (CONTRATANTE) Secretária da Educação, (CONTRATADA) THERESA CRISTINA GONDIM LAVES DE LIMA, Empresa CONSTRU-
TORA CORREIA LIMA LTDA - com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS. TESTE-
MUNHAS: 1- CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2- GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.090294/2024-61/IG: 1355573
CONTRATANTE: A ESCOLA ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES, estabelecida a Avenida Parque Norte, 
N° 780, Caroba, Município de Croatá/CE, telefone (88) 8138-3213, inscrita no CNPJ 07.954.514/0363-16, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS CONTRATADA: IF3 EMPREENDI-
MENTOS LTDA, com sede na Rua Sargento Evaldo, n°378, apto Altos, Santo Antônio, Tianguá – CE, CEP 62.324- 135, Fone: (88) 9402-4678, inscrita 
no CNPJ sob o nº 46.521.451/0001-75, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo Victor de Aguiar Santos. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de OBRA CIVIS E CONSTRUÇÕES – CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25389, Termo de Participação nº 11/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/25389, Termo de Participação nº 11/2024 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25389 e Termo de Participação nº 11/2024,e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 
de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Croatá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 200 (duzentos) 
dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após 
publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$  89.673,35 (oitenta e nove mil e seiscentos e setenta e três reais e 
trinta e cinco centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.1129
1.08.449051.54400.1 - 180712. DATA DA ASSINATURA: 27 DE DEZEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS - 
CONTRATANTE, Paulo Victor de Aguiar Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA APARECIDA BEZERRA ALVES, 02- MARLON 
VENTURA NOBRE. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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