DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2025, REFERENTE AO 
VALE TRANSPORTE URBANO DE JANEIRO DE 2025
VALE URBANO: CONTRATO Nº06/SEINFRA/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03949818
A
44
CLENIA FONSECA DA ROCHA 
ASSESSOR TÉCNICO
30000234
A
44
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
30018214
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 
50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de 
fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão 
de vale-transporte do tipo Urbano, decorrente de deslocamento residência trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; 
RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000151/2025-26, vale-transporte aos SERVIDORES públicos lotados nesta 
Setorial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, 
de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2025, REFERENTE AO 
VALE TRANSPORTE URBANO DE FEVEREIRO DE 2025
VALE URBANO: CONTRATO Nº06/SEINFRA/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03949818
A
40
CLENIA FONSECA DA ROCHA 
ASSESSOR TÉCNICO
30000234
A
40
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
30018214
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 
50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de 
fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão 
de vale-transporte do tipo Metropolitano, decorrente do deslocamento residência trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; 
RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000157/2025-01, vale-transporte aos SERVIDORES públicos lotados nesta 
Setorial e relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro/2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 
de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2025, REFERENTE AO 
VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DE JANEIRO DE 2025
VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº006/SEINFRA/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
44
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, 
e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, resolve AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS - MATRÍCULA: 
30.0003-04, lotado na Coordenadoria de Energia e Telecomunicações - COETE/SEINFRA, com o objetivo de participar de uma reunião na Prefeitura de 
Alcântaras, para tratar de assunto relacionado ao convênio de iluminação pública no referido Município, e, em seguida, fiscalizar as obras do PIE nas cidades 
de Sobral, Massapê e Morrinhos, com ida no dia 29/01/2025 e retorno na mesma data, concedendo-lhes 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, art. 4º, §2º, inciso I, art. 16, Classe II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a mencionada despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
23 de janeiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2818/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no SUÍTE de NUP 08012.104014/2024-50, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos 
SERVIDORES constantes na Portaria nº 2654/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a 
Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/12/2024 a 13/12/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2818/2024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
LUIZ JOAQUIM DIAS CAVALCANTE
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA 110/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, 
e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.007884/2025-62, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação 
(DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE 
HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 28/01/2025 a 30/01/2025, 
concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta 
da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.