DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº018 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
EXCLUIR, da Portaria nº052/2024, datada de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/10/2024, os estagiários CLEYTON
GOMES DA COSTA e MARILIA RODRIGUES DA SILVA. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em
Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº20/1112 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/1112 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 08/07/2024, PUBLICADO NO D.O.E., DE 09/08/2024, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): A T CAVALCANTI NETO – ENDEREÇO: RUA PROFESSOR COSTA MENDES, Nº 2065,
Bairro: RODOLFO TEOFILO, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 17.414.514/0001-96 doravante denominado(a) VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo
na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento
legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/1112, o(a) CREDENCIADO(A)
e ao Processo Administrativo Nº 46042.039463/2024-51, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO:
Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2024/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado
entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 08/07/2024, publicado no D.O.E de 09/08/2024, da execução dos serviços, NA AREA DE CLINICA
MEDICA, OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA E PSIQUIATRIA EM CONSULTA ELETIVA, CIRURGIAO - DENTISTA NA ESPECIALIDADE
DE ODONTOLOGIA GERAL E ENDODONTIA, PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme
Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.039463/2024-51, que autorizou a lavratura deste Termo de
Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA AREA DE CLINICA MEDICA, OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, PSIQUIA-
TRIA E NUTRIÇÃO EM CONSULTA ELETIVA, CIRURGIAO - DENTISTA NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA GERAL E ENDODONTIA,
PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO O ISSEC de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/1112
do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente,
que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo
Nº 01/2024/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela
prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na
Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas
as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/
ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2024/
ISSEC; XII – DA DATA:17/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/
Katherine Saunders Gondim/Superintendente do ISSEC/Credenciador A T CAVALCANTI NETO.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/
Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - CNPJ-MF: 01.239.608/0001-36, Av.
Universitário, n° 750, salas 1910/1918/Bairro: Fátima/Teresina/PI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de: REGULAÇÃO; AUDITORIA
MÉDICA, ENFERMAGEM E ODONTOLÓGICA; APOIO À EXECUÇÃO OPERACIONAL E CONSULTORIA E ASSESSORIA: ECONÔMICO,
FINANCEIRA, ATUARIAL, ORGANIZACIONAL E JURÍDICA À GESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE ADMINISTRADO PELO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20230001/ISSEC/DITES e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviços
de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 7.999.999,92 (sete milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e
dois centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.122
.423.21075.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - código reduzido: 1021 e 46200008.10.122.423.21075.03.339039.1.759.1200070.1.3.01 - código reduzido:
12536. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 06 de Janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA neste
Ato representada por José Roberto Alves e Ney Paranaguá de Carvalho/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o
que consta do(s) processo(s) nº 06617022/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, § 2°, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29
de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de
1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º
da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar da reserva remunerada RAIMUNDO NONATO
DA SILVA COIMBRA, CPF nº 118.987.713-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação
de CABO, matrícula nº 025489-1-7, com óbito em 12/06/2020, pensão mensal no valor de R$ 3.796,78 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta
e oito centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 115, de 17/05/2021, conforme
descrição abaixo: A PARTIR DE 12/06/2020: NOME: MARA PEREIRA DE MORAES COIMBRA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 519.466.293-91
VALOR: R$ 3.227,27 NOME: MARIA DO LIVRAMENTO GOMES COIMBRA PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTOS CPF:
861.993.663-87 VALOR: R$ 569,51 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites
de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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