DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02791740/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ADÉLIA MARIA GUALBERTO MILFONT 
SIDRIM, CPF 11926988353, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03327019, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/11/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.759/2010)
2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009
216,42
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
549,13
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
279,49
TOTAL
3.209,26
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01776057/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor ANTONIO MACARIO MOTA MORAES, CPF 120.932.463-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAIS, 
Padronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09153411, lotado no(a) Polícia 
Civil, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio – Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023.
R$ 6.927,08
Complemento Subsídio – Lei Estadual nº 14.112/2008
R$ 582,50
TOTAL
R$ 7.509,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07968206/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA 
SILVA, CPF 18703593304, ocupante do cargo de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11437710, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.206/2017 combinado com Decreto Estadual n° 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 2º, 
inciso II da Lei n° 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019.
1.004,46
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
1.039,58
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.896,26
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DO SOCORRO ALMEIDA SILVA, matrícula nº 11437710. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de 
novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº022/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA, Coordenador DNS-2, matrícula nº 300376-1-8, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 14.02.2025, a fim de participar do 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência 
Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.862,91 (hum mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 5.027,33 (cinco mil vinte e sete reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº03/2024 IG N°1360305
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta 
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, e JE ADMINISTRAÇÃO LTDA, empresa privada, 
inscrita no CNPJ 03.384.246/0001-00 com sede na Av. Paulista, 1765, Andar 7, Conj. 72, CV 8334, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.311-200, neste ato 
representado pelo Sr. RAIMUNDO EDMÍLSON MOURÃO SOUZA, resolvem aditar o presente contrato com fundamento nas políticas para aquisição de 
bens e contratação de obras financiadas pelo banco interamericano de desenvolvimento – GN-2349-15, e demais legislações pertinentes à matéria, no processo 
nº 47001.018720/2024-61. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a locação do imóvel situado na Rodovia BR 116, nº 10128, bairro Messejana/ 
Fortaleza – Ce, para armazenagem dos bens e equipamentos de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS. VIGÊNCIA: O presente instrumento tem 
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir 06 de fevereiro de 2025 até 05 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. 
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº 03/2024 importará em R$ 300.000,00, que será pago 
em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.11570.03.449
039.1.5009100000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Janeiro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria 
da Proteção Social e RAIMUNDO EDMÍLSON MOURÃO SOUZA - JE ADMINISTRAÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***