DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2025 IG Nº1361373
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário- Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ 
n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, CEP nº 60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, 
de acordo com o Processo nº 47001.019723/2024- 11. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025); f) no Ato Declaratório de Dispensa de Chamamento Público nº 26/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Termo de Colaboração a execução do Projeto Espaço Social – Dias Macedo, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração 
Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.297.581,01 (um milhão 
duzentos e noventa e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e um centavo ), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de 
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0 47100017.0
8.243.168.21081.03.445042.1.5009100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, 
por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data 
de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Janeiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues 
Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2025 IG N°1361380
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário- Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrito no CNPJ 
n.º 07.794.357/0001- 38, com sede na Rua Beija Flor, 155 – Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP nº 60.820- 110, doravante denominado ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, 
de acordo com o Processo nº 47001.019770/2024-65. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025); f) no Ato Declaratório de Dispensa de Chamamento Público nº 27/2024. OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Espaço Social – Barra do Ceará, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Admi-
nistração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.297.581,01 
(um milhão duzentos e noventa e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e um centavo ), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante 
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0
47100017.08.243.168.21081.03.445042.1.5009100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta 
Colaboração, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência 
iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifes-
tação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Eleni Oliveira da Silva 
- Associação dos Moradores do Conjunto Tancredos Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2025 IG N°1360306
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário- Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrito no CNPJ n.º 00.869.949/0001-
22, com sede na: Rua Rodrigues Junior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, 
neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo 
nº 47001.019769/2024-31. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 
101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual 
nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o ano de 2025); f) no Ato Declaratório de Dispensa de Chamamento Público nº 28/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração 
a execução do Projeto Espaço Social – Quintino Cunha, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força 
deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.297.581,01 (um milhão duzentos e 
noventa e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e um centavo ), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, 
que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0 47100017.08.243.1
68.21081.03.445042.1.5009100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração por 
força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de 
sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - 
Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº16/2024
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve, com fundamento na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e 
no item 11.5 do instrumento convocatório, e, em virtude da necessidade de readequação da execução das ações do Projeto Estação do Cuidado, REVOGAR 
o Edital de Chamamento Público Nº16/2024, publicado no sítio eletrônico deste órgão em 20 de setembro de 2024, o qual tem por objeto a seleção de 
organização da sociedade civil a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS para execução de ações finalísticas no âmbito da Política sobre Drogas. 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretária da Proteção Social. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA