DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: VESH TRAVELS LTDA. 
V – ENDEREÇO: RUA TUPINAMBÁS, nº 860 APT A48; BAIRRO:AQUI SE VIVE; CEP.:13.335-520; INDAIATUBA-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 83, item 2, alínea “b”, c/c item 5 e art. 84, 
item 1, “c”, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Gepar/Cogerh, na anuência da Contratada, e tudo mais que consta 
do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.017151/2024-25, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: 
Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 
nº028/2024/Cogerh, que tem como objeto a prestação dos serviços de Apoio Logístico nas Reuniões do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês 
de Bacias Hidrográficas Brasil e Encontros Regional de Comitês de Bacias – ERCOB/2024 – (GRUPO 01). IX - VALOR DO ADITIVO: Acrescenta-se ao 
valor global do Contrato o percentual de 5,236% que corresponde ao montante de R$ 4.011,29 (quatro mil, onze reais e vinte e nove centavos). O valor global 
atual do contrato passará de R$ 76.607,97 (setenta e seis mil, seiscentos e sete reais e noventa e sete centavos) para R$ 80.619,26 (oitenta mil, seiscentos 
e dezenove reais e vinte e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 10/01/2025 a 13/08/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 12/01/2025. 
XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Hélio de Souza/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BARBARA INGRED LOTIFE CASTRO CAMPELO, 
matrícula 30028570, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 16 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LEYRIANE MENDES PAIVA, matrícula 30034724, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RODRIGO VIANA LINS, matrícula 30009363, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 10 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.193, de 29 de Agosto de 2024, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.193, de 29 de Agosto 
de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PEDRO GIL DAMASCENO GUERREIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0029/2025-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EDNA CRISTINA DE 
OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS6, para ter exercício no(a), Centro de Vigilância 
Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0030/2025-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PEDRO GIL DAMASCENO 
GUERREIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Manutenção e Reparo 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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