DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº082/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a 
Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.054288/2024-76 
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
à(o) servidor(a) JOSENIRA MARIA CLAUDIO DE LIMA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 10876117 e 49529112, folha nº 0066, 
lotado no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do 
“Curso de Mestrado Profissional em Tecnologia e Inovação em Enfermagem” ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com início em abril de 
2024 e previsão de término em abril de 2026, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas 
mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração 
de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na 
medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária 
própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteneles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº 22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de nº 
1281/2021, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão 
terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestora do contrato vigente. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO DE 
GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
 ELZA GADELHA 
LIMA
1281/2021
IBES – INSTITUTO BRASILEIRO PARA 
EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA
15/02/2024
VIGENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I 
do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BELIEVE FARMA COMERCIO 
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, estabelecida na Rodovia BR 116, 
nº 9466, Bairro:Barroso, CEP:60862-764, FORTALEZA/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.106949/2024-56, quanto 
a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE023897, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/06266, Pregão Eletrônico nº 
20232001,  devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº 22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de 
nº 291/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão 
terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor do contrato vigente. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO DE 
GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
MARIA VERONICA 
ALMEIDA DE BRITO
291/2024
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAUDE
15/04/2024
VIGENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº 22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora dos contratos 
de nºs 620/2022 e 573/2024, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A 
gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a 
gestor do contrato vigente. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/2025 DATADA DE 17 DE JANEIRO DE 2025
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
REGINA LUCIA 
PIRES BRAGA
620/2022
CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA
15/02/2024
VIGENTE
573/2024
 IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA
06/06/2024
VIGENTE
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PORTARIA Nº142/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº 22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de nº 
830/2023, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão 
terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor do contrato vigente. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA