DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº018 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo NUP 24001.001637/2025-38, notifica a empresa a SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76, estabelecida na Rua João Carvalho, nº 205, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60140-140, para entrega IMEDIATA
do material especificado na Nota de Empenho 2024NE029982, emitida em 03 de dezembro de 2024, oriunda do contrato nº 992/2024, e apresentar defesa
Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim,
caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no
instrumento editalício. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá
cópia. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
PROCESSO Nº24001.089707/2024-91
PRÉ-RESERVA 1351169000
I – ESPÉCIE: DOC. Nº 32/2025 - 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021. II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará – SESA. III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: MISSÃO
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. V – ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, nº 209, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº04/2021, que
tem como objeto serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender as
necessidades de diversas áreas desta Secretaria da Saúde na categoria de motorista de veículo de 01 até 09 lugares, motorista de veículos de 10 até 21 lugares
e motorista equivalente chamado de emergência e suas unidades vinculadas. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 11.473.027,08 (onze milhões e quatrocentos e
setenta e três mil e vinte e sete reais e oito centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de janeiro de 2025. X – FORO: Fortaleza/
CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 19/01/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marialda
Lopes Camelo.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1403/2023
PROCESSO Nº24001.062545/2024-43
PRÉ-RESERVA 1358702000
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 815/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1403/2023. II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA. III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – CEASA/CE. V – ENDEREÇO: Rod. Mendel Steinbruch, s/n, Pajuçara, Maracanaú/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 51 da nº Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, c/c inciso X, do Art. 24, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e
acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1403/2023, que tem como objeto locação de imóvel, localizado na Av.
Francisco Braga Filho, nº 1015, Conselheiro Estelita, Baturité/CE, sob o número de registro 476, inscrito no 2º Cartório de Baturité, visando atender as neces-
sidades de instalação física e funcionamento da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRES/Baturité. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 67.096,44 (sessenta
e sete mil, noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de dezembro de 2024. X – FORO:
Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 27/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº54/2024 TERMO DE AJUSTE Nº075/2022
NUP 24001.089202/2024-26
PRÉ-RESERVA Nº1359466000
I - Doc. Nº 54/2024 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 075/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº075/2022, que tem como objeto a transferência de recursos
financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a reforma do Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz de Ibaretama/CE; O presente instrumento será
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 27 de dezembro de 2024 e findando em 25 de junho de 2025; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018;
no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais
que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias,
iniciando no dia 27 de dezembro de 2024 e findando em 25 de junho de 2025; V - FORO: Fortaleza/CE; VI– DATA: 27/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS:
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Eliria Maria Freitas de Queiroz .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202500161
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; NATCOFARMA DO BRASIL LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ACCORD FARMACEUTICA
LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20241130 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.019110/2024-89. 1.2.
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições IV – EMPRESA E ITENS; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCO-
LOGICOS LTDA; ITEM: 4; 1606355 – DESMOPRESSINA, ACETATO 0,1MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO-obs QUANT.: 1.800;
VALOR UNITÁRIO: R$5,4300; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 7; 1119740 – HEPARINA SODICA, SUINA,
5.000UI/0,25ML, SOLUCAO INJETAVEL SUBCUTANEA, AMPOLA 0,25ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE-obs:. QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO:
R$6,2500; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 5; 921107 – DONEPEZILA (CLORIDRATO), + MEMANTINA
CLORIDRATO, 10MG + 20MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO-obs: QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$5,2300;
ITEM: 10; 669282 – TERIPARATIDA, CARPULE 2,4ML, 250MCG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 3.075;
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