DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal no 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2025 entre as partes, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 181.555,44 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro 
centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2025; FORO: COMARCA DE 
VIÇOSA DO CEARÁ; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS:  Eurico José Carneiro Fontenele Arruda e Ronilson Francisco de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025
CEO.R/IBIAPABA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI
PROCESSO Nº24001.002624/2025-86
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO; CONTRATADO:  CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 
001/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CEO Ubajara, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcio-
namento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal no 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no CONTRATO PROGRAMA 001/2025, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; VALOR: R$ 144.495,60 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2025; FORO: COMARCA DE SÃO BENEDITO; DATA DA 
ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: Saul Lima Maciel e  Ronilson Francisco de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025
CEO .R/IBIAPABA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI
PROCESSO Nº24001.002624/2025-86
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA 001/2025 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CE0 Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibia-
paba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal no 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO DE PROGRAMA 001/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; VALOR: R$ 71.477,88 (setenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do EXERCÍCIO 2025; FORO: COMARCA DE IBIAPINA; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025; 
SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio da Silva Lima e Ronilson Francisco de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025
CEO.R/IBIAPABA
 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI
PROCESSO Nº24001.002624/2025-86
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2025 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CE0 Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Croatá No 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-
-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal no 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal de Croatá No 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
VALOR: R$ 52.217,28 (cinquenta e dois mil, duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer 
com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2025; FORO: COMARCA DE CROATÁ; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: 
Ronilson Francisco de Oliveira E Ronilson Francisco de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231223
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO 
DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; LOTUS MEDICAL LTDA. III – OBJETO: O presente 
Termo de Homologação Parcial para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de ““MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas 
especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231223 – SESA. IV – EMPRESA(AS) 
E ITEM(NS): BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 
700,0000; VALOR TOTAL: R$ 11.900,00; CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 74; VALOR UNITÁRIO: R$ 280,4900; 
VALOR TOTAL: R$ 20.756,26; LOTUS MEDICAL LTDA: ITEM: 12; QUANT.: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.840,0000; VALOR TOTAL: R$ 62.560,00; 
ITEM: 14; QUANT.: 32; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.845,0000; VALOR TOTAL: R$ 59.040,00; ITEM: 15; QUANT.: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.830,0000; 
VALOR TOTAL: R$ 62.220,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 216.476,26; VI – DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***