DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP:  24001.031569/2024-51
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$  15.260,88 (Quinze Mil e Duzentos 
e Sessenta Reais e Oitenta e OitoCentavos), junto ao(a) requerente  ELZA GADELHA LIMA, que exerce o cargo/função de Farmacêutico, matrícula 
nº 496127-1-0, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, 
sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 15/02/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 
de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP:  NUP 24001.072713/2024-17
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$  15.260,88 (Quinze Mil e Duzentos 
e Sessenta Reais e Oitenta e Oito Centavos), junto ao(a) requerente  REGINA LUCIA PIRES BRAGA, que exerce o cargo/função de FARMACEUTICO, 
matrícula nº 4961871-9, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – 
GIATE, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 15/02/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
15 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.084875/2024-90
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$  11.445,68(Onze Mil e Quatrocentos 
e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos), junto ao(a) requerente ANA WLADIA FIGUEIREDO BRAGA , que exerce o cargo/função de 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 0014011-2, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento a Gratificação de Incentivo às 
Atividades Especiais – GIATE, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 15/02/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 014, Fortaleza, 21 de Janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2025/00285, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20241099. Onde se lê: ITEM 8: 375717 - DIPIRONA, 500MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs :QUANT.: 
30.523.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 175,0000; Leia-se: ITEM 8: 375717 - DIPIRONA, 500MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs 
:QUANT.: 30.523.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1059; Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0219/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.000834/2025-30, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0219/2024-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP 1132-685/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Andriel Rodrigo dos Santos de Lima
Policial Civil
300.009-5-1
01 pistola cal.40
13 munições cal.40; 
1368,00
273,60
Henrique Aguiar Simões
Policial Civil
300.754-1-2
273,60
Pedro Tomaz Júnior
Policial Civil
405.074-1-8
01 munição cal.40;
273,60
José Gilvan de Lima Pinto
Policial Civil
404.956-1-4
273,60
João Bosco de Abreu Filho
Policial Civil
300.842-1-7
273,60
TOTAL
1368,00
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PORTARIA Nº5376/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.032552/2024-11, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5376/ 2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO WINSTON REGO LOPES
POLICIAL CIVIL
167.772-1-8
1 PISTOLA CAL.9mm 
11 MUNIÇÕES CAL.9mm
1.332,00
444,00
GERMANO CASTRO FARIAS
POLICIAL CIVIL
198-206-1-0
444,00
FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO GOMES
POLICIAL CIVIL
300.765-1-6
444,00
PMS: 3
VALOR GERAL: 1.332,00
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES: 11
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