DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº0218/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.000833/2025-95, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e 26 de junho de 2024. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0218/2025 -GS DE 20 DE JANEIRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Andriel Rodrigo dos Santos de Lima
Policial Civil
300.009-5-1
01 pistola cal.09;
1.404,00
234,00
Cicero César Pinto da Cunha Filho
Policial Civil
301.241-2-X
 17 munições cal.09
234,00
Henrique Aguiar Simões
Policial Civil
300.754-1-2
234,00
Pedro Tomaz Júnior
Policial Civil
405.074-1-8
234,00
José Gilvan de Lima Pinto
Policial Civil
404.956-1-4
234,00
João Bosco de Abreu Filho
Policial Civil
300.842-1-7
234,00
TOTAL
1.404,00
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.052016/2024-12, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2025-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP 113-584/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Kairo Santos da Silva 
Policial Militar
152166-1-1 
1 Revólver cal 38
624,00
156,00
Antônio Robson Costa da Silva 
Policial Militar
308122-1-2 
4 munições cal 38
156,00
Allan Rodrigo Alencar Costa 
Policial Militar
308644-2-5 
156,00
Cícero Neilson Souza Pereira 
Policial Militar
308801-5-3 
156,00
TOTAL
624,00
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.029044/2024-55, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2025-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP 939-4093/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Andriel Rodrigo Dos Santos De Lima 
Policial Civil
300.009-5-1 
1 Revólver cal 38 
630,00
78,75
Francisco Edio De Sousa Alves 
Policial Civil
301.194-2-8 
5 Munições cal 38
78,75
Henrique Aguiar Simões 
Policial Civil
300.754-1-2 
78,75
Pedro Tomaz Júnior 
Policial Civil
405.074-1-8 
78,75
José Otavio Vasconcelos Lendengue Da Costa 
Policial Civil
300.008-6-2 
78,75
Carlos Augusto Pereira Dos Santos Junior 
Policial Civil
300.959-1-x 
78,75
Jose Gilvan De Lima Pinto 
Policial Civil
404.956-1-4 
78,75
João Bosco De Abreu Filho 
Policial Civil
300.842-1-7 
78,75
TOTAL
630,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0228/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.007472/2024-16, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0228/2025-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº113-5/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOSÉ FERNANDO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.145-0-2
1 PISTOLA CAL.380; 
7 MUNIÇÃO CAL380;
428,00
142,66
LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
POLICIAL MILITAR
300.219-2-4
142,66
KAIQUE PEREIRA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.081-0-3
142,66
TOTAL
427,98
PMS: 03
VALOR GERAL: 427,98
MUNIÇÃO: 07
PISTOLA: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.053900/2024-74, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.