DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº0320/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.006618/2024-17, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0320/2025-GS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº429-170/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FELIPE TAVARES MIRANDA
POLICIAL CIVIL
301.045-1-X
1 REVÓLVER CAL.38
600,00
120,00
CHEIVIS MACEDO ALVES
POLICIAL CIVIL
301.202-1-3
120,00
FELIPE JOSÉ COUTINHO ALVES
POLICIAL CIVIL
404.755-1-6
120,00
IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR
POLICIAL CIVIL
300.272-1-3
120,00
CÍCERO EDVANIO DE SOUZA
POLICIAL CIVIL
301.206-6-3
120,00
TOTAL
R$ 600,00
POLICIAIS: 5
VALOR GERAL: 600,00
REVÓLVER:1
*** *** ***
PORTARIA Nº0322/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.020763/2024-19, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0322/2025-GS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº404-61/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
SHERIDA MARIA GONÇALVES DE ARAUJO
POLICIAL CIVIL
300.051-5-5
1 REVÓLVER CAL.38; 6 
MUNIÇÕES CAL.38
636,00
212,00
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS ANJOS
POLICIAL CIVIL
300.396-1-0
212,00
CICERO DANIEL LANDIM PEREIRA
POLICIAL CIVIL
300.075-2-2
212,00
TOTAL
R$ 636,00
POLICIAIS: 3
VALOR GERAL: 636,00
REVÓLVER: 1
MUNIÇÕES: 6
*** *** ***
PORTARIA Nº0323/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.038418/2024-12, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0323/2025-GS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº201-3678/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
AUGUSTO CESAR ISAIAS FONTENELE FILHO
POLICIAL MILITAR
843.968-1-8
1 PISTOLA CAL.40; 
15 MUNIÇÕES CAL.40
1.380,00
125,45
JAIROBE MATOS CORDEIRO
POLICIAL MILITAR
307.051-1-4
125,45
SHIRLENIO RODRIGUES ALBUQUERQUE
POLICIAL MILITAR
307.036-1-8
125,45
MARCELO MOREIRA MARCELINO
POLICIAL MILITAR
303.849-1-9
125,45
FRANCISCO STERFFESON FREIRE CAMPELO
POLICIAL MILITAR
300.199-2-X
125,45
DJAILSON GARCIA BRAGA
POLICIAL MILITAR
300.197-4-1
125,45
GABRIEL FELISMINO DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
300.174-6-3
125,45
JOSÉ RAFAEL PEREIRA NERIS
POLICIAL MILITAR
308.696-0-5
125,45
SANDRO SETUBAL FREITAS
POLICIAL MILITAR
300.032-7-6
125,45
LEONARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
300.175-3-6
125,45
FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR
POLICIAL MILITAR
308.668-7-8
125,45
TOTAL
R$ 1.380,00
POLICIAIS: 11
VALOR GERAL: 1.380,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 15
*** *** ***
PORTARIA Nº0393/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando a 
solicitação constante no NUP 10001.000733/2025-54, RESOLVE DESIGNAR os MILITARES FABIANO LEITE DE ANDRADE, TEN CEL PM, matricula 
nº125.197-1-0,BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO,1ºTENENTE QOBM, matricula nº300.404-5-7,AGLADY COLARES DE LIMA 1ºSARGENTO 
PM, matricula 34.823-1-4 e FRANCISCO SOLIVANDO DOS SANTOS MARTINS, 3°SARGENTO PM, matricula 303.772-1-4 para, sob a presidência 
do primeiro, comporem a Comissão destinada a realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, a conferência do material permanente da Coordenadoria Integrada de 
Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.