DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº018 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
de Ações Operacionais Urbanas – Turma III, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do
Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°08/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000291/2025-27 foi iniciado em 12/01/2025, RESOLVE conceder sete diárias e meia no valor unitário de R$
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 985,72 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao servidor
SAMIR COUTINHO COSTA, matrícula: 300.016-2-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE,
que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 07 a 14 de novembro de 2024, com a finalidade de Participar do Curso em Ações
Operacionais Urbanas II, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2511 / 2025 – IG 1353445
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC,
nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Ato de Dispensa de Licitação nº 009/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR
GLOBAL: R$ 533.553,60 (Quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 1010
0007.06.126.196.20762.01.339140.1.5009100000.0 - 10100007.06.126.196.20762.02.339140.1.5009100000.0 - 10100007.06.126.196.20762.03.339140.1
.5009100000.0 - 10100007.06.126.196.20762.06.339140.1.5009100000.0 - 10100007.06.126.196.20762.09.339140.1.5009100000.0 - 10100007.06.126.19
6.20762.10.339140.1.5009100000.0 - 10100007.06.126.196.20762.11.339140.1.5009100000.0 - 10100007.06.126.196.20762.12.339140.1.5009100000.0 -
10100007.06.126.196.20762.13.339140.1.5009100000.0 - 10100007.06.126.196.20762.14.339140.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025
SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Antônio Martins Barbosa - Representante
legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_1911 / 2024 – IG 131446
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO OBJETO: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de tablets para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente
contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240014, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12
(doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 14.575,00 (quatorze mil e quinhentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves
Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Francidalva Souza Cardoso, - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0701 / 2025 – IG 1280068
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle da manutenção corretiva e preventiva, forne-
cimento de peças como intermitentes, sirenes, reboques, aparelhos de áudio, pneus, entre outros; acessórios originais de reposição, com implantação
e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento de frota, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de
sistema informatizado e de recursos tecnológicos para atender a frota automotiva da Perícia Forense do estado do Ceará — PEFOCE, bem como seus Núcleos
Regionais (Juazeiro, Sobral, Crateús, Tauá, Itapipoca, Russas, Iguatu, Quixeramobim e Canindé), nas condições estabelecidas no Termo de Referência
do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20230022-PEFOCE/NUSEG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de
sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e
quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.5009100000.0 - 10100007.06.181.196.20761.02.3390
39.1.5009100000.0 - 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 - 10100007.06.181.196.20761.06.339039.1.5009100000.0 - 10100007.06.18
1.196.20761.09.339039.1.5009100000.0 - 10100007.06.181.196.20761.10.339039.1.5009100000.0 - 10100007.06.181.196.20761.11.339039.1.500910000
0.0 - 10100007.06.181.196.20761.12.339039.1.5009100000.0 - 10100007.06.181.196.20761.13.339039.1.5009100000.0 - 10100007.06.181.196.20761.14.
339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão
Interna e Dario da Costa Barbosa Junior - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 12361/2015. RESOLVE APOSENTAR, a
partir de 10.12.2015, ANTÔNIO LIRA ANDRADE, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000384, ocupante do cargo/função de Analista
Legislativo-Administração, NSP 12, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos
mensais assim discriminados:
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