DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL. 
CREDENCIAMENTO 01.SME-CHP/2025. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos 
interessados, o ADENDO referente aos valores unitários e valor total estimado do CREDENCIAMENTO tombado sob o n° 01.SME-CHP/2025 com 
o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 
MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2025, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. O 
adendo detalhando as alterações segue publicado nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.
br/. A data da sessão do credenciamento acontecerá dia 30 de Janeiro de 2025 às 10h:30min, permanece inalterada. Mais informações poderão ser 
adquiridas nos endereços eletrônicos http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.groairas.ce.gov.br/. Maiores informações no endereço: Rua 
Ver. Marcolino Olavo Parente, 770 - Centro, 62.190-000. Iago Cavalcante Medeiro – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Re-Ratificação e Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 2025.01.14.001. A Comissão 
permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, considerando a necessidade de modificação parcial no conteúdo do Termo de 
Referência, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2025.01.14.001, cujo objeto é a aquisições de medicamentos da Tabela ABC Farma/Guia da Farmácia, de A 
à Z, para atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE ,informa através do presente 
aviso de Re-Ratificação, que foi procedida a seguinte alteração: Anexo I Termo de Referência (descrição dos itens) Onde lê-se: 18% (2) Equivalente ao 
ICMS do Estado do Ceará, leia-se: 20% Equivalente ao ICMS do Estado do Ceará. Em virtude da retificação a abertura do processo de Pregão Eletrônico 
Nº 2025.01.14.001, que ocorreria no dia 28 de janeiro de 2025 ás 08h01min terá sua data Adiada para o dia 07 de fevereiro de 2025 ás 08h00.  Desta forma, 
fica retificado o aviso, conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas. Boa Viagem - CE, 24 de janeiro de 2025. Willamys Carneiro 
Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato dos Contratos N° 2301.01/2025-GAB; 2301.02/2025-SME; 2301.03/2025-SMAS; 
2301.04/2025-SMS. Referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação N° 2101.01/2025-PMF; Partes: Município de Fortim, através das 
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Gabinete do Prefeita; Objeto: Contratação de serviços 
especializados em consultoria e assessoria jurídica, junto às Unidades Administrativas do Município de Fortim/CE. Contratado: Gonçalves Santos Sociedade 
Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n° 38.662.785/0001-30; Valor do Contrato: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); Vigência: Até 12 
(doze) meses; Ordenadores de Despesas: William Costa Lima - Chefe de Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação; Katiane Gondim 
da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 24 de Janeiro de 2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 2101.01/2025-PMF. A Agente de Contração da 
Prefeitura Municipal de Fortim, vem através das Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania 
e Gabinete da Prefeita, em cumprimento das autorizações procedidas pelos respectivos ordenadores de despesas, faz publicar o Extrato Resumido do 
Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2101.01/2025-PMF, em favor de Gonçalves Santos Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ/
MF Nº 38.662.785/0001-30, com o valor global R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a seguir: Objeto: Contratação de serviços especializados 
em consultoria e assessoria jurídica, junto às unidades administrativas do Município de Fortim/CE. Prazo de Execução: 12 (doze) Meses. Fundamento 
Legal: inciso III, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. Autorizada na data do dia 23/01/2025 pelos Senhores, William Costa Lima – Chefe de 
Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo – Secretária 
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 24 de Janeiro de 2025. Aurelita Martins da Silva Lima - Agente de Contração.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MARANGUAPE – AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 01.003/2025-PERP. O Pregoeiro da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape torna público, para conhecimento de todos os 
interessados que o Edital do processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.003/2025-PERP, cujo objeto é o Registro de preços visando 
à aquisição de material de limpeza destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Maranguape-CE, foi 
ALTERADO. Assim, nos termos do art. 55, § 1º da Lei Federal Nº 14133/21, considerando que a alteração realizada afeta a formulação das propostas, fica 
reaberto o prazo inicialmente estabelecido para recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. O recebimento das propostas através do 
site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 27/01/2025 até o dia 07/02/2025 às 09h00min. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 10:00min (horário de Brasília). 
Maria Cleonice dos Santos Caldas – Secretária da Saúde, em 23 de janeiro de 2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO, através da sua Agente de Contratação, 
torna público que realizará as 09:00, do dia 13 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA nº JUV-CP001/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, CONFORME 
CONTRATO DE REPASSE Nº 964382/2024/MESP/CAIXA E PLANO E TRABALHO N° 1096564-62.  O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php. Informações pelo 
telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, 24 de janeiro de 2025. ALINE MADUREIRA ROSA 
- AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade de Licitação nº 10.002/2024-02-INEX. Contratante: Secretaria de Saúde, torna 
público o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 10.002/2024-02-INEX: nº 10.002/2024-02-INEX – Valor global: R$ 240.000,00 
– Contratado: Laboratório de Análises Clinicas LABTOC LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Fernanda de Freitas Takabayashi. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde. Objeto: contratação de instituição privada, devidamente credenciada no Chamamento Público nº 10.002/2024, para 
prestação de serviços de exames laboratoriais portáteis de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Quixadá – Ce, conforme 
tabela SUS vigente. Prazo de vigência: de 12 meses. Assina pela contratante: Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura do contrato: 
14 de agosto de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretara de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Serviços Públicos, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria de Planejamentos e Finanças tornam público o extrato do 3º Termo Aditivo aos 
contratos nº 00.005/2021-01SEPLAF; nº 00.005/2021-02SEDUMASP; nº 00.005/2021-04SME; nº 00.005/2021-03SMS resultante da Tomada de Preços 
nº 00.005/2021-TP. CONTRATADA: Ateplan Consultores Associados LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Wilson Xavier de Andrade Neto. 
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de assessoria e consultoria técnica em gestão de convênios, contratos 
de repasses ou termos de parcerias, com recursos oriundos do governo federal, governo estadual e instituições financeiras, junto as diversas Secretarias do 
Município de Quixadá/Ce. O presente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses a partir de 18 de janeiro de 2025. 
Signatária Contratante: Secretários(as), José Erismá Nobre da Silveira Filho, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Veruzia Jardim de Queiroz, Francimones 
Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 17 de janeiro de 2025.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 005/2024/SMS-PE – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024/SMS-PE – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, MAPP: 
5113, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas 
decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Cariré, para o exercício de 2024 
na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0802.10.302.1003.2.039 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade (MAC/FAEC), ELEMENTO 
DE DESPESA Nº 44.90.52.27: Equipamentos e Material Permanente - Veículos Diversos. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 
990.000,00 (Novecentos e Noventa Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: Raila Aguiar 
Portela - Ordenadora de Despesas da Secretaria Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: Manuella Jacob - MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, 
IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Cariré-CE, 24 de Janeiro de 2025. Thaynara Matias Magalhães – 
Agente de Contratação.