DOE 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº018  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 005/2024/SMS-PE – HOMOLOGADO em 19/07/2024, em favor do LICITANTE VENCEDOR: MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, 
IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA com endereço à Av. Benjamim Brasil, N° 2108, Loja 03, Mondubim, 
Fortaleza / CE, CEP: 60.711-442, inscrito no CNPJ sob o nº 03.093.776/0003-53, representado pela Sra. Manuella Jacob, inscrita no CPF nº 372.532.828-
50 no VALOR GLOBAL de R$ 990.000,00 (Novecentos e Noventa Mil Reais). Do OBJETO do Pregão Eletrônico Nº 005/2024/SMS-PE, que tem por 
finalidade a Contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, MAPP: 5113, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Cariré-CE, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da Contratada. Cariré-CE, 24 de Janeiro de 2025. Thaynara 
Matias Magalhães – Agente de Contratação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024/SMS-
PE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024/SMS-PE – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, MAPP: 
5113, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cariré-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DA 
PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente ao Exercício de 2025, tendo Vigência de 02 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro 
de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Raila Aguiar Portela – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: 
Francisco Edinardo de Freitas – MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS 
LTDA. Cariré-CE, 24 de Janeiro de 2025. Thaynara Matias Magalhães – Agente de Contratação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0120SME-PE – O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que o CONTRATO Nº 
01/20/SME-PE, celebrado com LOCAX LOCACOES E SERVICOS EIRELI, cujo OBJETO é Contratação de empresa para prestação de serviços 
de transporte escolar para atender as necessidades dos alunos da Rede Pública de Ensino junto a Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE, foi 
rescindido em 13 DE JANEIRO DE 2025, nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais estabelecidas. A rescisão foi realizada de forma 
amigável, em virtude de manifestação formal da empresa contratada, que solicitou a rescisão e apresentou razões devidamente justificadas. Após análise, 
a Administração entendeu pela viabilidade do pedido, culminando na rescisão consensual, em benefício das partes envolvidas. Eventuais esclarecimentos 
poderão ser obtidos junto ao setor de licitações do Município de Cariré, localizado no Endereço: Praça Elísio Aguiar, N° 141, Centro, Cariré-CE. Arnóbio 
de Azevedo Pereira – Agente de Contratação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRATO DE CONTRATO N° 20250072. ORIGEM: CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA N° 2024111101-CP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: M & C CONSTRUCOES LTDA – CNPJ: 
15.386.389/0001-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL MARIA SOCORRO CHAVIER DE ALMEIDA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE. VALOR TOTAL: R$ 495.624,62(QUATROCENTOS 
E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: 
EXERCÍCIO 2025 PROJETO 0802.123610013.1.016 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
FUNDEB 30%, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00, OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: 22 DE JANEIRO DE 2025 A 22 DE JULHO 
DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JANEIRO DE 2025
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 20.01.02/2025 O(A) FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08:00, DO DIA 10 DE 
FEVEREIRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 20.01.02/2025. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS 
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 
(HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/
LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 24 DE JANEIRO 
DE 2025. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS - PREGOEIRO(A)..
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07/02/2025, 
às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2514011601-PERP, cujo objeto:  Registro de preço para futuras e 
eventuais aquisições de gêneros alimentícios para o fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades da Secretaria da Educação 
Ciência Tecnologia e Inovação do Município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, 
Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 
08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. 
Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ –  SECRETARIA DE SAUDE – CHAMAMENTO PUBLICO  - 
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 - A SECRETARIA DE SAÚDE, através do Ordenador de Despesas, o Sr. CÍCERO ANTÔNIO DE SOUSA 
BEZERRA, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 27 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, estará 
realizando CHAMAMENTO PUBLICO, para a CREDENCIAMENTO, CUJO OBJETO É A CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – TRS EM PACIENTES RENAIS CRÔNICOS DA MICRORREGIÃO DE 
SAÚDE DE ACORDO COM A TABELA SUS (PORTARIA GM/MS Nº 815, DE 30 DE JUNHO DE 2023), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE 
BATURITÉ/CE. O edital poderá ser retirado na Setor de Licitação, no endereço TRAVESSA CICERO SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, 
EM BATURITÉ-CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de 
Contratações Públicas – PNCP, Site do Município de Baturité – CE, e Plataforma BLL COMPRAS, 22 de janeiro de 2025
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – SECRETARIA DE SAUDE – CHAMAMENTO PUBLICO  - 
CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 - A SECRETARIA DE SAÚDE, através do Ordenador de Despesas, o Sr. CÍCERO ANTÔNIO DE SOUSA 
BEZERRA, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 27 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, estará 
realizando CHAMAMENTO PUBLICO, para a CREDENCIAMENTO, CUJO OBJETO É A CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CATARATA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ/CE. O edital poderá 
ser retirado na Setor de Licitação, no endereço TRAVESSA CICERO SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM BATURITÉ-CE, no horário 
de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, Site do 
Município de Baturité – CE, e Plataforma BLL COMPRAS, 23 de janeiro de 2025
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS A ANULAÇÃO/
REVOGACAO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 17.01.02/2025, COM O SEGUINTE OBJETO: MELHORIA 
NO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME MAPP N. 463. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: NA LEI 14.133/21. INFORMAÇÕES JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO. CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE BATURITÉ/CE, 
23 DE JANEIRO DE 2025.