DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a
doação para o Estado do Ceará, visando a construção de uma escola
da Rede Pública de Ensino o imóvel compreendido pela Área
Institucional III, do Loteamento Jardim dos Ipês, registrado sob o nº
de ordem R. 06, matrícula nº 3994, composta por parte da área da
Quadra 45 (5.400,16.m²), adicionada de parte da área da Quadra 51
(6.123,10m²) e trecho da Rua Projetada 36 – Tipo C, com área de
1.313,25m², para promover a unificação das quadras, com os
seguintes limites e dimensões: Frente – LESTE: 123,55m (cento e
vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros), em três
segmentos sendo: 5,57m (cinco metros e cinquenta e sete centímetros)
em linha curva confrontando com a Av. Projetada 01, 100m(cem
metros), em linha reta confrontando com a Av. Projetada 01 e 17,98m
(dezessete metros e noventa e oito centímetros) em linha curva
confrontando com a Av. Projetada 01; Fundos - OESTE: 112,57m
(cento e doze metros e cinquenta e sete centímetros), em três
segmentos sendo: 7,00m (sete metros) em linha curva confrontando
com a Av. Projetada 02, 100m (cem metros), em linha reta
confrontando com a Av. Projetada 02 e 5,57m (cinco metros e
cinquenta e sete centímetros) confrontando com a Av. Projetada 02;
Lado esquerdo - NORTE: 114,00m (cento e quatorze metros e
quarenta centímetros), em linha reta, confrontando com a Av.
Projetada 03; Lado direito - SUL: 113,75m (cento e treze metros e
setenta e seis centímetros), em linha reta, confrontando com a Rua
projetada 53 .

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 22 de janeiro de
2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:9D53CC16

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.01.27.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.01.27.1
COM BASE NO ART. 28, INCISO I DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com
Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que a administração pretende realizar aaquisição de
veículos novos (zero quilômetro), com o primeiro emplacamento em
nome do Município e acessórios, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, com
recursos
das
Propostas
Nº
11740887000124004
e
Nº
11740887000124007, através do Ministério da Saúde, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus
anexos, com abertura marcada para o dia 10 de fevereiro de 2025, a
partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir
do dia 29 de janeiro de 2025, às 09:00 horas. através da plataforma
eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço
eletrônico:
https://bllcompras.com,
www.gov.br/pncp/pt-br,
https://barbalha.ce.gov.br
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 27 de janeiro de 2025,

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Pregoeiro.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:9813B801

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250123.0002/2025

PORTARIA Nº 250123.0002/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A
PEDIDO,
DE
SERVIDORA
PÚBLICA
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que institui o Estatuto do
Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de
acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei
Orgânica do Município, pela Presente:

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, a servidora MARIA LÍDIA DE
OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 014.495.843-06, matrícula
01205487; do cargo efetivo de Professor Nível I – 100 horas,
vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do
Prefeito, aos 23 dias mês de janeiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:2A6C8044

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.

Decreta Luto Oficial no Município de Campos
Sales/CE em virtude do falecimento da Sra.
Elizaneide Mariano Oliveira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO
CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município.

CONSIDERANDO o
falecimento da senhora ELIZANEIDE
MARIANO OLIVEIRA, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2025, mãe
da Procuradora Geral do Município de Campos Sales Dra. LARUSE
MARIANO OLIVEIRA.

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade de
Campos Sales e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que
emerge pela perda desta ilustre cidadã exemplar, de conduta íntegra,
respeitável;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público
Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho,
seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da
coletividade.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, contados a partir
desta data, no Município de Campos Sales/CE, em sinal de profundo
pesar
pelo
falecimento
da
Sra.
ELIZANEIDE
MARIANO
OLIVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação
no órgão de Imprensa Oficial do Município, devendo ser enviada
cópia do presente ato à família enlutada.