DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, da Lei 
Municipal nº066/2001, Estatuto do Servidor do Município; 
  
CONSIDERANDO que a candidata Maria de Lourdes Soares de 
Souza Neta, fora nomeada no dia 26 de novembro de 2024 para 
ocupar o cargo de Cirurgião Dentista; 
  
CONSIDERANDO que a posse desta servidora fora realizada em 23 
de dezembro de 2024, para o cargo ao qual fora aprovada no concurso 
público municipal; 
  
CONSIDERANDO que o art. 12, -§1° do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais determina que é de 30 (trinta) dias o prazo para o 
servidor entrar em exercício, contados da data da posse; 
  
CONSIDERANDO que o -§2° do art. 12, estabelece que será 
exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo 
de 30 dias contados de sua posse; 
  
CONSIDERANDO que já se passaram mais de 30 dias entre a posse 
da Servidora Maria de Lourdes Soares de Souza Neta (23/12/2024); 
CONSIDERANDO a extrema necessidade da administração pública 
municipal nesta categoria de Cirurgião Dentistas; 
  
CONSIDERANDO que referido cargo é necessário inclusive para a 
manutenção de programas federais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA DE LOURDES SOARES DE 
SOUZA NETA, CPF Nº 076.522.223-02, do Cargo de Cirurgiã 
Dentista do Município de Chaval-CE. 
  
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:F2B5C63C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 125/GAB/2025. 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO 
DA SERVIDORA CILIANA GALENO PEREIRA 
SANTOS, MERENDEIRA DO MUNICÍPIO DE 
CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, da Lei 
Municipal nº066/2001, Estatuto do Servidor do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. CILIANA GALENO PEREIRA 
SANTOS, CPF Nº 043.841.933-27, do Cargo de Merendeira do 
Município de Chaval-Ce. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:7B2F99C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.08.07.003-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202408290001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.08.26.184-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: EXCLUSIVA 
SERVICOS E EXPLOTACAO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DEDETIZAÇÃO, 
DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA CONTROLE DE 
PRAGAS 
E 
VETORES 
NOS 
PRÉDIOS 
PÚBLICOS 
DE 
FUNCIONAMENTO 
DOS 
SERVIÇOS, 
PROGRAMAS 
E 
PROJETOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 1.958,00 (mil, novecentos e cinquenta e oito reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0902.08.244.0802.2.051 
- 
Fortalecimento do Controle Social IGD SUAS e IGD BOLSA 
FAMILIA (OCA-NE), R$ 242,00 no elemento de despesa 33903978: 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Limpeza e 
Conservação;0902.08.244.0802.2.049 - Bloco de Financiamento da 
Protecao Social Basica (OCA-NE), R$ 1.189,00 no elemento de 
despesa 33903978: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Limpeza e Conservação;0902.08.122.0401.2.040 - Gerenciamento da 
Secretaria de Trabalho e Assitencia Social, R$ 527,00 no elemento de 
despesa 33903978: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Limpeza e Conservação; - VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 29 de agosto de 2024  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:290055C6 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.08.15.0003-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202409160003 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.09.09.187-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
- 
CONTRATADA(O).....: 
RH 
ASSESSORIA CONTABIL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL, 
ORÇAMENTÁRIO, 
FINANCEIRO 
E 
TRIBUTÁRIO, 
E 
CUMPRIMENTO AOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e 
quatro 
mil 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0902.08.122.0401.2.040 - Gerenciamento da Secretaria de Trabalho e 
Assitencia Social, R$ 24.000,00 no elemento de despesa 33903905: 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos 
Profissionais; 
- 
VIGÊNCIA: 
de 
12 
meses 
- 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A9265AD8 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.07.31.001-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202408200002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.08.14.182-DLCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DA 
CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O).....: FIGURINOS 
ESPECIAIS BAHIA FANFARRAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS PARA A BANDA DE MÚSICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO, 
POR 
MEIO 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. - VALOR TOTAL: R$