DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:EBD2C138 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.14.002, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2025 até 31/12/2025, ao servidor Mauro 
Fernandes De Souza, ocupante do cargo de Auxiliar de Pessoal, 
matrícula nº 0201537, lotado na Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, sem remuneração, conforme o art. 96 da 
Lei 
Complementar 
Municipal 
nº 
003/2011 
(numeração 
de 
conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei 
Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre 
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da 
Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
14 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A4C877E5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.14.003, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2025 até 31/12/2025, ao servidor José 
Iranilton Damasceno Silva, ocupante do cargo de Motorista, 
matrícula nº 0406325, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sem 
remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 
003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, 
de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
14 de janeiro de 2025. 
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C5EE886F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.16.002, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2025 até 31/12/2025, à servidora Maria Elieci 
de Farias Ribeiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº 0716863, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal 
nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 
276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
16 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:63CF8ABD 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.21.057, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2025 até 31/12/2026, ao servidor Ednaldo 
Borges Nogueira, ocupante do cargo de Professor (a) PEB III Classe 
I, matrícula nº 0612804, lotado na Secretaria Municipal Educação, 
sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal 
nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 
276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.  

                            

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