DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA
CONDUÇÃO
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
BOLSISTA
TUTOR/MONITOR PARA ATUAR JUNTO ÀS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ATENDENDO
À
NECESSIDADE
DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo
Simplificado para a contratação de Bolsista Tutor/Monitor, conforme
dispõe a Lei municipal n° 1.582/2023;
CONSIDERANDO
que
é
de
fundamental
importância
o
acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma
Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos
os atos do processo;

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária de Bolsista Tutor/Monitor
para atuar junto às escolas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2°. Ficam designados os servidores abaixo identificados para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Nome do servidor
CPF
Cargo
Antônia Silvanete Saraiva Silva
541.***.***-34
Presidente
Antônia Gonçalves Pinho
525.***.***-04
Membro
Maria Elizângela Beserra Pereira
812.***.***-00
Membro

Art. 3°. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as
providências
necessárias
à
realização
do
Processo
Seletivo
Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4°. Compete à presidente da comissão solicitar todos os recursos
materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo
Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação,
organização, publicações e local da prova.
Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão
considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer
remuneração.
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:431D84BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 02270125/2025 SME 27 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO.

PORTARIA N° 02270125/2025 SME 27 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: NOMEAÇÃO DE COORDENADOR
DO
PROGRAMA
BOLSA
FAMILIA
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
DE FARIAS BRITO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE FARIAS BRITO, ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA
JÚNIOR em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições
legais e em consonância com o disposto no art. 82, I da Lei Orgânica
do Município;

CONSIDERANDO o decreto 12.064 de 17 de junho de 2024;

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o senhor JOSÉ RODRIGUES DE MORAIS,
supervisor de ensino, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 050. ***.
**3-42, para COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA
FAMILIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. A presente portaria produz seus efeitos no dia 27 de janeiro de
2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:B60A71DE

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO
DE
JULGAMENTO
–
CONCORRÊNCIA
N.º
2025.01.08.2. O Agente de Contratação do Município de Farias
Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame
Licitatório
na
modalidade
Concorrência
tombado
sob
n.º
2025.01.08.2. Empresa(s) Vencedora(s): URBANLIMP SERVIÇO
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., por ter apresentado o
melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada
válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente
as
exigências
do
Edital
Convocatório.
Mais
Informações:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 27 de janeiro de
2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:61468B1B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.14.001, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).
RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 01/01/2025 até 31/12/2025, à servidora Liliane
Pereira de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Educacionais, matrícula nº 0716910, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei
Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade
com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal
nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei
Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
14 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal