DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
21 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:1D092538

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 2025.01.02.109, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Revoga Portaria de Nomeação, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria abaixo relacionada:

PORTARIA Nº. 2025.01.02.085, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
02 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:EE4DB425

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.24.001, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares a servidor, na forma que indica e dá
outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 01/01/2025 até 31/12/2025, à servidora Andréia
Fernandes Albuquerque da Silveira, ocupante do cargo de
Professor (a) PEB III.Classe I, matrícula nº 0612286, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, sem remuneração, conforme o art.
96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de
conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei
Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da
Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
24 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:951DECD5

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2025, DE 27 DE JANEIRO
DE 2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE
FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2025, DE 27
DE JANEIRO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de
acordo com o previsto no Edital nº 001/2023, de 23 de janeiro de
2023, a Convocação de aprovada no cadastro de reserva para o cargo
de Agente de Combate às Endemias a apresentação obrigatória dos
documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de
acordo com o item 10, Capítulo XI do referido Edital.
1. DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO:
1.1 Fica convocado para a Entrega da Documentação e Exames
Médicos pré-admissionais o candidato aprovado descrito no Anexo I
deste Edital.
2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS:
DOCUMENTOS
01 FOTO 3X4
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM
ÓRGÃO DE CLASSE)
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL – E Nº PIS/PASEP
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
QUALIFICAÇÃO
CADASTRAL
–
IMPRESSA
DO
SITE:
http://consultacadastral.inss.gov.br
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(masculino)
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO
ÓRGÃO
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
DO
RESPECTIVO
ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS (FÓRUM)
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF
CERTIDÃO
DE
NASCIMENTO
OU
CASAMENTO
OU
CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL
RG E CPF DOS DEPENDENTES
REGISTRO
CONSELHO
RESPECTIVA
CATEGORIA
–
ANUIDADE DO ANO

CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL,
comprovado por diploma.
LAUDO COMPROBATÓRIO DA DEFICIÊNCIA
FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DE BENS
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO
EXAME
ADMISSIONAL
REALIZADO
POR
MÉDICO
DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado na Divisão de
Recursos Humanos)

3.
PROCEDIMENTOS
PARA
A
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:
3.1 O candidato convocado, conforme Anexo I do presente Edital,
deverá entregar a documentação e exames obrigatórios entre os dias
28/01/2025 a 03/02/2025, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos
Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-
CE;
3.2 A documentação e exames deverão ser entregues em vias originais
ou cópias autenticadas em cartório;
3.3 Os documentos entregues pelos candidatos não serão devolvidos
em nenhuma hipótese.