DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:3ECB4646 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 01/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do 
Município e adota outras providências. 
  
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, 
que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 
2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para 
a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ARTENIO MESQUITA RAMOS, inscrito no CPF nº 042.258.673-
07, Secretário da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do 
Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza/CE, no dia 28 de janeiro de 2025, ocasião em que 
participará de uma reunião na Secretaria das Cidades do Governo do 
Estado do Ceará, para tratar de assuntos de interesse desta 
Municipalidade, relacionados ao Programa Águas do Sertão e ao 
Açude Flamengo. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
SEDE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, aos 27 
dias do mês de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ JUSCELINO MATOS MELO 
Secretário Adjunto da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
Artenio Mesquita Ramos 
Código Identificador:DB21B4C6 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO 
AMBIENTE 
PORTARIA Nº 01/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do 
Município e adota outras providências. 
  
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E 
MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, 
da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi 
alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, 
que define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua 
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo 
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária 
a ser paga será considerado na metade daquele atribuído no inciso 
aplicável a cada cargo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO DE ASSIS LOIOLA PAIVA, inscrito no CPF nº 
442.930.383-53, Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e 
Meio Ambiente do Município de Groaíras, ½ (meia) diária, no valor 
de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para fazer jus às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 28 de janeiro de 2025, 
ocasião em que participará de uma reunião na Secretaria das Cidades 
do Governo do Estado do Ceará, para tratar de assuntos de interesse 
desta Municipalidade, relacionados ao Programa Águas do Sertão e ao 
Açude Flamengo. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
SEDE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, aos 27 
dias do mês de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente 
 
Publicado por: 
Francisco Marcelo de Oliveira Lima 
Código Identificador:194E88EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701001/2025 - CONTRATO 
Nº 202501230001 - ORIGEM: Dispensa Nº 1701001/2025- 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS - CONTRATADA(O).....: AC2B TECNOLOGIA 
EIRELI 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SOLUÇÕES 
INTEGRADAS DE TI, VOLTADAS PARA A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, 
NO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - 
CE, - VALOR TOTAL: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil, duzentos 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.04.122.0001.2.070 - 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Administração e 
Finanças, R$ 28.200,00 no elemento de despesa 33903911: Outros 
Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica, Locação de Softwares; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro 
de 2025. 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:A607C153 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO