DOMCE 28/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3639 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1401.05/2025 - ADM 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2201.04/2025 - ADM 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM 
FAZENDA CAJAZEIRAS, S/Nº - DISTRITO CAJAZEIRAS – 
MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA AGENCIA 
DOS 
CORREIOS 
COMUNITÁRIOS 
(AGC), 
SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE MADALENA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
CONTRATADA: SRA. NEIVA MARIA PINHO DA SILVA 
VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
mensais. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0404.04.122.0402.2.006 
- 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 
DATA DE ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2025 
VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser 
prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:42402483 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Assistência Social do Município de Madalena, torna 
público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2302.04/2024 - 
SME, decorrente do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
2102.04/2024 – SME, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) 
IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA ROCHA, 
260 – BAIRRO SANTA TEREZINHA – MADALENA - CE, 
PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
VINCULADO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 
  
CONTRATADO: 
ANTONIA 
EDNEIVA 
BATISTA 
DE 
MESQUITA; 
  
VALOR GLOBAL: 6.283,56 (seis mil duzentos e oitenta e três reais 
e cinquenta e seis centavos); 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 0501.12 361.0402.2.010; 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ANTONIA 
EDNEIVA 
BATISTA DE MESQUITA; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
JULIANA 
MARIA 
FERNANDES PINHEIRO. 
  
Madalena - CE, 30 de Dezembro de 2024. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:BFF88AB0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto 
Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 10.508.935/0001-37, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAUDE e o Sr. FRANCISCO JULIENIO PINHEIRO DE LIMA, 
CPF: 323.383.173-00, residente na Rua José Homero Saraiva Câmara, 
76 – Santa Terezinha - Madalena – Ceará, celebram o presente 
contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais 
normas aplicáveis. 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1401.01/2024 - SMS 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2001.04/2025 - SMS 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA 
JOSÉ HOMERO SARAIVA CAMARA, N° 80 – BAIRRO SANTA 
TEREZINHA – MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO 
DA SEDE DA SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO DE 
MADALENA-CE. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: SR. FRANCISCO JULIENIO PINHEIRO DE 
LIMA 
VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) 
mensais. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0901.10. 
301.0402.2.077 
- 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.36.00 
DATA DE ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2025 
VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser 
prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:01F78A12 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2001.01/2025 - SMS - DL. 
VENCEDOR: EGM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
27.624.552/0001-27, 
Localizado 
na 
Rua 
David 
Alves 
de 
Albuquerque, N° 189, Cep: 63.860-000, Pinhos – Madalena - CE, 
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
IMPRESSORAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 
27 de Janeiro de 2025. 
  
CRISLENE BARROS UCHÔA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:E536BDF6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI